| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2014 |
| Date | 2014-05-05 |
| Ementa | A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A QUAIS SÃO OS LOTEAMENTOS EXISTENTES HOJE NO MUNICÍPIO? SE OS MESMOS TEM A INFRAESTRUTURA BÁSICA E ATENDEM OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DEFINIDOS PELO PLANO DIRETOR, CONFORME PREVÊ O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6766/79, BEM COMO O ARTIGO 4 DA CITADA LEI? |
| native_id | 2354 |
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NE NRA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ MA RA MARA MUNICAS ESTADO DE MINAS GERAIS A FEL IZ = + Mão | 2 ==—&-—REQUERIMENTO N.: sa [2014 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG A Vereadora que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informações referentes a quais são os loteamentos existentes hoje no município? Se os mesmos tem a infra estrutura básica e atendem os índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor, conforme prevê o Artigo 2º da Lei 6766/79, bem como o Artigo 4º da citada Lei? Sala das Sessões, 19 de março de 2013. O o sa CÂMARA MUNICIPAL | ESPERA FELIZ - MG IDA 03 04 | normas