materia nº 125/2014

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
/ SOMA À INDICAÇÃO Nº. 125/ 2014
Os Vereadores abaixo assinado, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja
encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal promova em caráter de urgência, os estudos
necessários para regulamentar e efetivar o registro, licenciamento e
fiscalização quanto aos ciclomotores em nosso Município, inclusive, com
adoção de medidas de conscientização da População.
Justificativa:
O trânsito é questão que deve ser continuamente debatida, principalmente nos dias
atuais de extremo aumento da demanda. Conforme consignando em requerimento
encaminhado a Comissão, a situação ganha contornos urgentes quanto ao registro,
licenciamento e fiscalização dos ciclomotores e veículos congêneres, que deve ser
regulada em âmbito Municipal e, no caso, considerando a competência privativa do
Exmo. Sr. Prefeito, a presente indicação visa solicitar a adoção de providências
quanto a matéria, em caráter de urgência, para evitar futuros acidentes e
promover a conscientização da População, tudo conforme debate que já vem
sendo realizado no Legislativo e demais seguimentos.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAÍDA
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APROVADO
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