| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2014 |
| Date | 2014-11-10 |
| Ementa | OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO XIII E XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG, E INCISO X, DO PARÁGRAFO 3 DO ART.120 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REQUEREM QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUISITADAS INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUANTO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL. |
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AMARA MUNICIPAL | MUNICIPAL ' a Serie FELIZ - MG CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ A N a: ENTRADA ESTADO DE MINAS GERAIS 09 / 90 REQUERIMENTO n. 224] 2014 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Espera Feliz Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos do art. 35, inciso XIII e XIX, da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz — MG, e inciso X do $ 3 do art. 120 do Regimento Interno E Câmara Municipal de Espera Feliz - MG, membros da Comissão de Legislação, Justiça Redação Final, requerem que, depois de ouvido o plenário, seja requisitado informações ao Chefe ão Poder Executivo Municipal, em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, quanto a forma de funcionamento do Matadouro Municipal, esclarecendo ainda: 1) Qual o Secretário Municipal responsável pela administração, fiscalização e monitoramento do Matadouro Municipal? 2) Qual servidor encarregado ou responsável pelo Matadouro Municipal? 3) Como funciona atualmente o serviço de abate de animais, esclarecendo, inclusive, a forma de controle e cobrança dos valores das pessoas físicas e jurídicas que usam o serviço? 4) No caso de recebimento pelos serviços como é feito o pagamento e como vem sendo utilizado os recurso? 5) Quantos animais são abatidos por dia e como é feito o controle de entrada e saída dos animais? 6) Com relação a questão envolvendo a vigilância sanitária como vem sendo o acompanhamento do Matadouro Municipal? 7) Estão sendo observadas as regras de salubridade, higiene e segurança do trabalho nas dependência do Matadouro? 8) Qual o profissional veterinário responsável pelo Matadouro Municipal? 9) É feito algum acompanhamento sobre a questão ambiental e o impacto no meio ambiente, inclusive com adoção de medidas para prevenir o dano ambiental e as sanções cabíveis? Sala das Comissões, 16 de setembro de 2014. APROVAD Atenciosamente. EM A 105 Mito fr Gomes Tm Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final =O Luiz Carlos Marineti Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final arvalho Membro da Comissãp de i stiça e Redação Final