materia nº 189/2014

CÂMARA MUNICIF
ESPERA FELIZ - MG
A)
ARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ENTRADA |
/nN/ 20 | INDICAÇÃO Nº. A£9 / 9014
A Vereadora que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
- Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de reformular o
Código de Obras e o Código de Posturas do Município de Espera
Feliz.
Justificativa:
O Código de Obras e o Código de Posturas têm como objetivo cumprir
ou fazer cumprir as determinações estabelecidas em lei, e a necessidade
de sua reformulação no município é devida aos códigos existentes
serem mantidos desde o ano de 1974, época do Ex-prefeito Manoel
Lacerda de Moraes, não estarem fazendo jus às mudanças estruturais e
legislativas ocorridas desde então. Alego ainda que são obsoletos,
tendo 40 anos e tudo se modificou no município nesse período.
A solicitação vem de encontro aos anseios da população e dos
Vereadores desta Casa, sabedora da existência de diversas indicações
encaminhadas ao Executivo a este respeito.
Peço encarecidamente ao Executivo que estude e analise esta
indicação com muita atenção e tome as medidas cabíveis o mais rápido
possível.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA ne MG
EAV