materia nº 191/2014

e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ é
CÂMARA MUNICIPAL | ESTADO DE MINAS GERAIS
ESPERA FELIZ - MG
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6/4 / 9H | INDICAÇÃO Nº. 191 / 2014
/
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação
regimental, solicita que seja encaminhada a seguinte
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de
elaborar um Projeto de Lei de Parcelamento do Solo,
conforme modelo anexado, aproveitando para
regulamentar a situação dos bairros do município
que não contém escrituras.
Justificativa:
Existe a necessidade urgente de ser feita uma lei de
parcelamento do solo no nosso município para que sejam
feitas as adequações necessárias ao solo de nossa cidade,
dentro das normas da lei.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2014.
Gilm ais E Órveira
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
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