materia nº 192/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃONº 192 20
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente em
atenção à segurança pública no município de Espera Feliz providencie estudos junto às
polícias civil e militar, Departamento Nacional de Trânsito o perigo iminente oferecido
aos cidadãos devido a não-identificação do cidadão sobre uma motocicleta pelo uso do
capacete que encobre a cabeça do indivíduo; sendo que em nosso país temos muitas
notícias de cidadãos mal intencionados de aproveitar desse utensílio de segurança de
uso obrigatório pela legislação e praticar os mais variados crimes sem qualquer
condição de reconhecimento destes por parte de testemunhas e outros. Em atenção
especial à localização estratégica de nosso município e em detrimento de um
crescente número de motoqueiros que atravessam a nossa cidade e diante do
crescimento da cidade com ofertas de serviços variados e até mesmo pelo grande
expectativa regional do município ser potencial em arrecadação financeira devido à
cultura do café e ao crescimento do movimento bancário, uma ação de segurança
neste sentido precisa ser tomada imediatamente e em decorrência da legislação que
encaminho cópia anexa, sugiro consulta aos órgãos estaduais e federais para não
tipificar não acatamento da lei.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o município de Espera Feliz pode ser alvo de bandidos e
considerando a necessidade de uma proteção aos cidadãos a presente indicação ao
Prefeito Municipal para providenciar um estudo junto às esferas estadual e federal
para que no âmbito de nosso município tenhamos uma política de segurança
diferenciada a fim de defender a população de bandidos que aproveitam do uso desse
equipamento para se esquivarem da identificação por parte dos circuitos de câmera ou
de testemunhas não possibilitando a identificação.
Esta é um alerta às autoridades que podem inclusive aproveitar para uma
ampla discussão nacional, pois, é um agravante não só em Espera Feliz, mas, em todo
o país; observando ainda que o limite de ro je de uma cidade varia entre 20
e 30 Km/hora é mais uma situação para que , oblema seja observado com atenção
especial. me
Sala das Sessões, 14 de junho de 2 / | CÂMARA MUNICIP,
da k | SPERA FELIZ. ue O
Antonio Cláudio Valentim da Silva ; ENTRADA
Vereador 1 5
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