materia nº 61/2016

MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
TADO DE MINAS GERAIS
—M 4! OS 12016 NDICAÇÃO de N. 61/ 2016
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
- Que o Executivo Municipal, juntamente com o Setor
Responsável, estude a possibilidade de oferecer transporte escolar
aos alunos da Escola Estadual Paraíso, sendo 02 (duas) turmas
noturnas do Ensino Médio, visando à promoção de acesso e
permanência na escola.
JUSTIFICATIVA:
A educação é um processo de construção coletiva, contínua e
permanente de formação do cidadão, que se dá na relação entre os
indivíduos e entre estes e a natureza. A escola é, portanto, o local
privilegiado dessa formação, porque trabalha com o conhecimento, com
valores e com a formação de hábitos.
A presente solicitação vem com o objetivo de garantir transporte diário
para os alunos destas 02 turmas noturnas da Escola Estadual do Paraíso,
tendo como finalidade o acesso e a permanência na escola dos
estudantes matriculados, haja visto que corre o risco de fechar estas
turmas, devido à dificuldade que os alunos enfrentam para chegarem à
Escola.
A sugestão da reivindicação está embasada no Programa Estadual de
Transporte Escolar (PTE-MG) para os alunos da rede estadual de ensino
residentes na zona rural. A lei prevê que o Estado repassará recursos
financeiros de forma direta, ou seja, sem a necessidade de celebração de
convênios, aos municípios que se inscreverem no PTE-MG, mediante a
assinatura de um termo de adesão com a Secretaria de Estado de
Educação (SEE).
J
Eluízio em
CAMARA MUNIGIPAL| Vereador
ESPERA FELIZ - MG
SAIDA
NOS JAM