materia nº 38/2014

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
QUE ESPECIFICA.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Motociclistas
Falcões da Montanha, CNJP 09.345.148/0001-32, com sede na Rua da
Mineradora, S/N, Centro, Espera Feliz/MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2014.
APROVADO
em, 5/4 0I29014
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública
esta associação que desenvolve serviços de relevantes interesses sociais.
Acompanha o Projeto de Lei toda documentação exigida e necessária a
aprovação da proposição, inclusive, atestado de regular funcionamento expedido
pela Polícia Militar de Espera Feliz/MG.
A
Comissão de Legisiação q Justiça
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