materia nº 39/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 3a 12014
“Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Conjunto Habitacional José Américo Cabral, as
casas populares que ficam localizadas no Loteamento Novo Horizonte, no
município de Espera Feliz/MG.
Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19
Justificativa:
O presente Projeto de Lei vem estabelecer o nome deste conjunto habitacional
de grande interesse social para o nosso município, tendo como objetivo
beneficiar famílias com baixa renda familiar que se encontram em situação de
risco habitacional e social.
Conclamo aos nobres colegas a aprovação do projeto para que possamos
denominar este conjunto habitacional e também homenagearmos este ilustre
senhor com a denominação do nome deste ilustre senhor que contribuiu muito
para o progresso do nosso município. o
A
Comissão ce Legistação e Justiça
Para Pit