materia nº 40/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ /7.
ESTADO DE MINAS GERAIS Ea:
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
QUE ESPECIFICA.”
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais
de Espera Feliz SPAEF, CNJP 14.758.781/0001-92, com sede na Rua Josias
Carlos de Souza, Centro, Espera Feliz/MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de bro de 2014.
Justificativa:
emana mserstas
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública
importante associação que presta relevantes serviços para nossa sociedade,
protegendo os nossos animais.
Acompanha o Projeto de Lei toda documentação exigida e necessária a
aprovação da proposição.
A
Comissão r tisiação e Justiça
 NICIPAL
MARA MUNIC
ane FELIZ - MG