materia nº 198/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 19% 20
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras faça um
levantamento de todas as calçadas de nossa cidade. Assim, proponho ao nosso
Prefeito e ao nosso Secretário, bem como aos funcionários responsáveis pela liberação
de obras e departamento de engenharia O DESAFIO de pelo menos por um dia tentar
se sentir como um “cadeirante, um deficiente visual, um idoso ou uma pessoa com um
carrinho de bebê” e tentar usar das calçadas como via de segurança.
O levantamento ora proposto visa estabelecer uma política do Poder Executivo
para uma campanha ampla no município para que todas as calçadas sejam reformadas
sob a ótica do fim de obstáculos a esta população que merece o respeito e atenção do
Poder Público e dos particulares nas licenças e realizações de obras.
JUSTIFICATIVA
O Código de Postura e de Obras do município precisa acompanhar os avanços e
as exigências da atualidade. Hoje, considerar que o nosso município não precisa se
adequar à legislação e às necessidades especiais de nossos cidadãos abordados nesta
indicação é o mesmo que negar o direito de ir e vir do cidadão respaldado pela
Constituição.
Considerando que a liberação de obras é de competência do Poder Executivo, a
campanha para a regularização e adequação das calçadas no município precisa partir
deste poder, pois, tem o município o domínio do licenciamento de obras e a cobrança
de IPTU e assim, pode e deve lutar para adequaçã, s calçadas à nova realidade que
vivemos para maior respeito aos idosos, deficieptes físicos e visuais, e às pessoas que
usam dos carrinhos de bebês para transporte
Sala das Sessões, 27 de junho de 201
Aaudiovalentimebe
“RA FELIZ - MG
NIRADA
ARA MUNICIPAL
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