materia nº 20/2015

Projeto de Lei nº 20/2015 de 24 de abril de 2015.
Autor: Vereador Altamiro Nogueira Neves.
“Propõe a leitura bíblica nas Escolas públicas
e privadas do município de Espera Feliz e dá
outras providências.”
/ÂMARA MUNICIPAL
(ça PERA FELIZ - MG
ENTRADA
SA OU 12015
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
PREFEITO, sanciono a seguinte Lei:
Art.º - Propõe a “LEITURA BÍBLICA” nas Escolas públicas e privadas do
município de Espera Feliz-MG, visando proporcionar conhecimento cultural, geográfico, científico
e histórico dos textos Bíblicos às crianças e os tornar familiares.
Art. 2º- O Poder Executivo regulamentara a presente lei, no que couber, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Espera Feliz, aos 24 dias do mês de abril de 2015.
ALTAMIR OGUEIRA NEVES
Vereador
A
Comissão te )
Para PaRgCOE
ARCUIVE SE
DS 4
sida tação e Jus itiça
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
Honra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa de Leis o incluso
Projeto de Lei, que PROPÕE “LEITURA BÍBLICA” nas escolas do município de Espera Feliz.
A Bíblia Sagrada não é apenas um livro religioso, mas também um livro universal
cientifico, arqueológico, cultural, geográfico e histórico. A Bíblia inteira foi escrita num período
que abrange mais de 1600 anos. Foi o primeiro livro impresso do mundo e oferece ensinamentos
importantíssimos para a sociedade, independentemente do credo religioso de quem a lê. A Bíblia é
o livro mais vendido e lido no mundo, com mais de seis bilhões de cópias e textos traduzidos em
2,5 mil línguas e dialetos, é uma obra de cerca de 40 autores, das mais variadas profissões: de
humildes agricultores, pescadores até renomados reis.
As características internas e históricas da Bíblia são excepcionais em sua unidade e
consistência interna, apesar dela ter sido produzida por um período de mais de 1600 anos, por mais
de 40 autores diferentes, em três línguas, em três continentes, discutindo uma enorme quantidade de
assuntos controvertidos, e ao mesmo tempo mantendo uma harmonia entre eles. A Bíblia é o livro
mais traduzido, mais lido, mais comprado, mais memorizado e o mais perseguido em toda a
história.
Segundo o professor do Curso de direito da UNICALDAS, Iran Mendes, a idéia não
fere os princípios constitucionais. Faz ampliar o acesso à informação, um papel do Estado, mas não
faz com que isso seja instrumento de pregação. A Religião não pode ser um tabu para o
conhecimento. O aluno pode e deve ter acesso a diversos instrumentos educacionais.
Entendemos que o estado é laico e que o Projeto não fere a constituição, em seu
artigo 5º, VI — que trata da liberdade de religião; VII — afirma ser assegurada nos termos da lei, a
prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Estipula que
ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou
política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a
cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
O Projeto visa enriquecer o conhecimento dos alunos, pois os ensinamentos norteiam
as atitudes humanas e até servem para a consulta de cientistas, líderes políticos e estadistas que
fizeram parte da história. No entanto, bascavam-se na Bíblia para tomar grandes decisões. Como:
George Washington, Abraham Lincoln, Gouverneur Morris (um dos 56 que assinou e escreveu de
próprio punho a Constituição Americana em 1789), o educador William Samuel Johnson (assinou
Constituição em 1789). Desde George Whashington, o primeiro presidente dos EUA, todos os
presidentes americanos com exceção de John Quincy Adams, fizeram o juramente de posse com as
mãos sobre uma Bíblia.
O Projeto é de cunho educacional e não religioso, a leitura bíblica proporcionará aos
alunos fundamentos históricos e sua iniciativa não se contrapõe ao Estado laico. Proibir a leitura
Bíblica nas escolas é uma intolerância que leva ao preconceito e um ato de discriminação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Espera Feliz, aos 24 dias do mês de abril de 2015.
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ALTAMIR UEIRA NEVES
Vereador