materia nº 59/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
DU A) AOS
PROJETO DE LEINº 59 ,2015
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
QUE ESPECIFICA.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e
Agricultoras Familiares do Assentamento Padre Jésus - CONTERRA, CNPJ
11.463.423/0001-64 com sede na Comunidade de Fátima, Zona Rural — Espera
Feliz/MG.
Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2015 fo AUMG mito
APROVADO
EM,
Mitton/WXE Gomes E b À 15
Vereador A
Justificativa: eis pio
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública
importante associação que presta relevantes serviços para o nosso município.
Acompanha o Projeto de Lei toda documentação exigida e necessária a
aprovação da proposição.
A
Comissão de Legislação e Justiça
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