materia nº 58/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 5& /2015
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
DIM LIDAS
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
QUE ESPECIFICA.”
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Filantrópica Casa de
Acolhimento Portal do Sol (CAPSOL), CNJP 18.083.589/0001-02, com sede na
Avenida Jaime Toledo, n.: 179, Espera Feliz/MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2015
APROVADO VR: ; APROVA
Robson de Souza Lacerda EM,
sa Vereador
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública
importante associação que presta relevantes serviços para nossa sociedade,
acolhendo pessoas, do sexo masculino, em situação de rua, com vínculos
familiares fragilizados ou rompidos, sendo a maioria dependentes químicos/
transtornos mentais.
Acompanha o Projeto de Lei toda documentação exigida e necessária a
aprovação da proposição, e por isto peço encarecidamente aos nobres edis a
aprovação o mais rápido possível, contribuindo assim com esta nobre
Associação que presta serviço este serviço de excelência.
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAIDA
DO N9 18S
RENA