materia nº 34/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E do |
CÂMARA MUNICIPALESTADO DE MINAS GERAIS
ESPERA FELIZ - MG , .
ENTRADA DICAÇÃO Nº. | / 92017
MM! OL INT
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
- Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, elabore um Projeto de Lei
concedendo um dia de folga ao Servidor Público Municipal na data do
seu aniversário.
Justificativa:
Por meio desta indicação consagra-se o preceito
constitucional de valorização da pessoa humana, notadamente do
trabalhador.
Com efeito, a propositura visa assegurar à
trabalhadora e ao trabalhador a falta ao serviço, na data de seu
aniversário, para permitir-lhe o convívio familiar de uma maneira mais
estreita.
De mais a mais, certo é que tal medida importa em
um maior rendimento dos serviços, porquanto o operário, ao ser
prestigiado, recompensa esta medida.
Sugiro que a concessão do benefício fique a cargo
do responsável direto pela área em que o funcionário aniversariante
estiver desempenhando seu serviço e outra sugestão é que caso a data de
aniversário coincida com dias nos quais não haja expediente na referida
área do funcionário, o benefício poderá ser gozado no dia imediatamente
posterior.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2017.
CÂMARA MUNISIPS
ESPERA FELIZ - MG ROVADO
SA| LDA APRO SS
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