materia nº 35/2017

A MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CÂMARA MUNICIPA STADO DE MINAS GERAIS NS,
ESPERA FELIZ - MG Ê
ENTRADA DICAÇÃO Nº. 545 / 2017
MA oz 1247
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Presidente
da Câmara Municipal.
- Que o Excelentíssimo Presidente do Legislativo, elabore um Projeto de
Lei concedendo um dia de folga ao Servidor Público Municipal na data
do seu aniversário.
Justificativa:
Por meio desta indicação consagra-se o preceito
constitucional de valorização da pessoa humana, notadamente do
trabalhador.
Com efeito, a propositura visa assegurar à
trabalhadora e ao trabalhador a falta ao serviço, na data de seu
aniversário, para permitir-lhe o convívio familiar de uma maneira mais
estreita.
De mais a mais, certo é que tal medida importa em
um maior rendimento dos serviços, porquanto o operário, ao ser
prestigiado, recompensa esta medida.
Sugiro que a concessão do benefício fique a cargo
do responsável direto pela área em que o funcionário aniversariante
estiver desempenhando seu serviço e outra sugestão é que caso a data de
aniversário coincida com dias nos quais não haja expediente na referida
área do funcionário, o benefício poderá ser gozado no dia imediatamente
posterior.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2017.
a ama
CÂMARA MUNICIPAIS
ESPERA FELIZ - ra
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