materia nº 35/2012

: PACÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
“| ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 35 / 0019
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação
regimental, solicita que seja encaminhada a seguinte
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
ou órgão competente, veja a viabilidade de ser
enviado à Câmara de Vereadores, a deliberação
normativa 001/2012 que regulamenta os
empreendimentos mobiliários. no tocante aos
loteamentos implantados e a implantar na área urbana
e rural.
Justificativa:
O crescimento habitacional de Espera Feliz, é um dos
maiores em nossa região, e a consequente regulamentação
do uso e parcelamento do solo se fazem necessários para
uma melhor qualidade de vida, exercício da cidadania
social dos relacionamentos e o efetivo controle da planta
planimétrica de nossa cidade.
Sala das Sessões, 07 de março de 2012.
OVA INI
Gilmar Augusto de Oliveira
wi Vereador
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