materia nº 6/2012

Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº _________/2012
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação 
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio 
Barbosa, a seguinte indicação:
1 – Que o Executivo Municipal, através da sua Secretaria Municipal de obras e 
de Planejamento tome as seguintes providências nos cemitérios do município:
a) O mapeamento dos cemitérios, organizando-os em quadras e numeração 
dos túmulos;
b) O cadastramento dos jazigos, com numeração e registro em livro próprio;
c) Construção de túmulos verticais temporários (gavetas);
d) Calçamento das vias internas de acesso aos túmulos;
e) Plantio de grama nas áreas adequadas evitando erosão;
f) Proibição de venda de túmulos por particulares ou funcionários;
g) Criação de Projeto de Lei próprio pelo Executivo normatizando e 
regularizando o funcionamento dos cemitérios e as construções de túmulos, 
adequando à realidade do município.
h) Observar a necessidade da manutenção periódico dos demais cemitérios do 
município.
i) Autorização de sepultamentos somente com documentação (guias e 
alvarás);
2 – Que o Executivo Municipal busque as parcerias necessárias junto aos órgãos 
competentes como Ministério das Cidades para elaboração de projetos que 
viabilizem recursos para as obras necessárias.
3 – Que o Executivo Municipal crie um Departamento Específico para 
administração dos Cemitérios da Cidade, inclusive para elaboração de projetos 
que viabilizem recursos e obras e inclusive parcerias com instituições, iniciativa 
privada e proprietários de túmulos e jazigos.
4 – Que o Executivo Municipal observe a necessidade da realização deste 
serviço de ampliação em caráter de urgência, e observando que enquanto não 
se efetive a elaboração e liberação de recursos dos órgãos estadual ou federal 
que a Prefeitura esquematize um serviço paliativo, como, por exemplo, plantio 
de cerca viva enquanto não se constrói o muro, isto, para delimitar a área da 
necrópole.
JUSTIFICATIVA
A indicação apresentada nesta oportunidade é um compromisso deste 
vereador com a comunidade esperafelicense e espero que seja também, do interesse 
não apenas dos demais companheiros desta Casa de Leis como do Poder Executivo.
A ampliação da Necrópole São João Batista é a principal reivindicação da 
população e amplamente defendido por este vereador, pois, a área para tal ampliação 
já é de propriedade da Prefeitura Municipal e com área suficiente para eliminar os 
problemas que vem provocando os diversos transtornos.
É preciso que seja criado um setor de administração dos cemitérios para que os 
serviços funerários sejam perfeitamente identificados. O apoio da comunidade é 
importante neste processo, pois, trata-se de uma situação constrangedora na hora do 
sepultamente de um cidadão, a família deste ter que enfrentar os mais diversos 
problemas; ações como numeração e organização das necrópoles delimitando as
quadras, ruas e numeração são fundamentais para a organização hoje mais do que 
nunca tão necessária. Este é um assunto que a maioria das pessoas não gosta de 
comentar, mas, que faz parte de nossas vidas e, portanto, precisamos dedicar tempo, 
ações e recursos, pois, todos estão sujeitos a esta que é a única certeza da vida: a 
morte. 
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2012
Antonio Cláudio Valentim da Silva
Vereador
 Rua Governador Bias Fortes, 75 – Espera Feliz – MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
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