materia nº 50/2017

CÂMARA MUNICIPAhRA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ fg AD
ESPERA FELIZ - MG | ESTADO DE MINAS GERAIS NS, 8)
INDICAÇÃO Nº. 50 /2017
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
- Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria
competente, estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei que
disponha sobre a criação de pontos Coletores de óleo vegetal usado,
estabelecendo regras como: se haverá ou não punições para o descarte
incorreto; como será feita a escolha da empresa responsável pela coleta,
sendo sugerido a Associação de Mulheres do município de Espera Feliz,
que já utilizam este produto para fabricação de sabão em pedra, líquido e
detergente; qual setor irá fiscalizar o cumprimento da mesma: entre
outros.
Outra sugestão é que sendo elaborado, aprovado e sancionada esta Lei
de coleta de óleo vegetal, que seja publicada através de jornais, rádio,
rede social, escolas, igrejas, divulgando bem esta informação para a
população.
Justificativa:
O objetivo desta indicação é regulamentar a questão da coleta de óleo
que é feita hoje na cidade, sendo que irá beneficiar as famílias que
necessitam de uma renda extra, além de colaborar com o meio ambiente.
Ê importante frisar que, se essa coleta for feita de forma sistemática e
correta, teremos credibilidade para esse trabalho e isso socialmente é
muito importante. Sem falar na preservação do meio ambiente, já que
evitando o descarte nós diminuímos a contaminação das águas e redes
de esgoto.
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
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O óleo de cozinha usado pode parecer inofensivo, mas é um grande
contaminante, quando utilizado mais de uma vez sofre oxidação e, de
acordo com estudos, produz substâncias cancerígenas. Um litro de óleo
descartado no ralo da pia pode poluir um milhão de litros de água
potável, além de gerar impermeabilização do solo, causando danos
ambientais como a mortandade de peixes e outros seres vivos aquáticos,
pois o óleo reduz o teor de oxigênio da água e forma uma fina película
na superfície, colocando em risco a vida de diversas comunidades em
períodos de chuvas torrenciais e enchentes.
Existe uma boa solução para toda esta sujeira: a reciclagem e nós temos
no nosso município a Associação de Mulheres que já utilizam estes
óleos para transformá-los em sabão líquido e detergente, necessitando
muito do produto, sendo que não tem uma coleta na cidade.
Com uma divulgação bem realizada e a lei sancionada com certeza
daremos condições destas mulheres realizarem este serviço que além de
melhorar a renda familiar, ainda vai ser descartado ambientalmente
correto.
Sala das Sessões, 07 de março de 2017.
Julio Maria do Amaral
Vereador