| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, UMA DECLARAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMPROVANDO QUE NÃO HÁ PRÁTICA DE APLICAÇÃO DE HERBICIDA HOUNDUP EM ÁREAS DE RISCO, CONFORME DETERMINADO POR LEI, HAJA VISTA QUE ALGUNS PAIS DENUNCIARAM ESTA APLICAÇÃO AO REDOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 3061 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ (CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS Í Ê “OD E ESPERA FELIZ - MG ENTRADA a 241 02 J9ONREQUERIMENTO de N.: O 42017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma declaração do Executivo Municipal comprovando que não há prática de aplicação de Herbicida Roundup em áreas de risco, conforme determinado por Lei, haja visto que alguns pais denunciaram esta aplicação ao redor de escolas municipais. A título de Observação: Sugiro que a Secretaria Municipal de Educação realize uma reunião com os funcionários responsáveis, com aprovação em ata, para não realização desta prática. Sala das Sessões, 31 de-março de 2017 CÂMARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - MG “SAIDA 04, OH | Sá