materia nº 85/2017

CÂMARA MUNIÉIDA
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
5 105 12X
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada a seguinte Indicação ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal.
A MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
STADO DE MINAS GERAIS
DICAÇÃO Nº. YO / 2017
- Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a
Secretaria competente, analise os anexos encaminhados sobre o
Edital de Patrocínio do Governo do Estado para projetos e
eventos que promovam desenvolvimento social e dentro das
viabilidades se inscreva na página www.codemig.com.br, sendo
em regime de urgência, haja visto que o prazo para inscrição
finaliza no dia 31 de maio.
Justificativa:
Sugiro a este renomado Órgão Municipal que estude os anexos e
inscreva nosso município a fim de sermos contemplados, dentro
das possibilidades.
Sendo sugerido ainda, que se o município for contemplado, o
recurso possa ser destinado para eventos como motocross da
Festa do Paraíso ou Festa dos motociclistas, ou na inviabilidade,
devido ao edital, seja destinado ao turismo, gastronomia etc.
Sala das Sessões, 15 de maio q
Julio E EN do pr
Vereador
CÂMARA MUNICIF
ESPERA FELIZ - Mú
NR ua Res ; So
2017-5-15 Agência Minas Gerais | Governo lança edital de patrocínio a projetos e eventos para o segundo semestre
Governo lança edital de patrocínio a projetos e eventos para
o segundo semestre
Investimento de R$ 1 milhão vai beneficiar projetos que promovam desenvolvimento econômico e
social; inscrições vão até 31 de maio
» por meio da
Gerais (
'demig), realiza chamamento público de patrocínio a projetos e eventos para o segundo
semestre de 2017. Os interessados podem se inscrever entre os dias 10 e 31 de maio de 2017.
A iniciativa está alinhada à diretriz de transparência do Governo do Estado, na busca por ampliar o
acesso à concessão de patrocínio no estado e por permitir que todos os interessados possam
participar de forma igual e democrática. Este é o terceiro chamamento público de patrocínio a
projetos/eventos que a Codemig realiza: o primeiro foi em 2016; o segundo, no primeiro semestre
de 2017.
O Chamamento 02/2017 é destinado às ações ou atividades que fortaleçam cadeias produtivas do
Estado de Minas Gerais, principalmente aquelas ligadas à indústria criativa (moda, gastronomia,
audiovisual, design, música, turismo, etc), à indústria de alta tecnologia (materiais estratégicos,
aeroespacial e defesa, biotecnologia, semicondutores e tecnologia da informação, etc) e à
mineração, energia e infraestrutura. A iniciativa também busca projetos que promovam o
desenvolvimento econômico e social, notadamente com ênfase nos negócios; que potencializem os
resultados de ações em benefício dos segmentos econômicos relevantes para Minas Gerais; que
sejam de interesse público.
Cabe esclarecer que o edital não se aplica a pessoas físicas, podendo dele participar apenas pessoas
jurídicas, como associações, empresas de qualquer porte, entidades filantrópicas,
microempreendedores individuais, municípios, organizações não governamentais, universidades,
entre outras. Cada proponente poderá inscrever somente um projeto/evento.
O investimento total estimado pela Codemig na iniciativa será de até R$1 milhão. O valor máximo a
ser concedido a cada projeto, independentemente do valor total da proposta apresentada, será de
R$19,5 mil.
A empresa divulgará o resultado da seleção em 6 de julho de 2017, no seu site institucional. O edital
e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente na
página w dem v7.br ou na sede da empresa, de 9h às 12h e de 14h às 17h.
Como se inscrever
http:/Awww .agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-lanca-edital-de-patrocinio-a-projetos-e-eventos-para-o-segundo-semestre 113
2017-5-15 Agência Minas Gerais | Governo lança edital de patrocínio a projetos e eventos para o segundo semestre
Podem participar do chamamento público pessoas jurídicas que atendam aos requisitos
discriminados. As inscrições vão até as 18h de 31 de maio de 2017. Todos os projetos/eventos a
serem patrocinados deverão ser realizados entre 24 de julho e 30 de novembro deste ano.
Os documentos referentes ao chamamento estão disponíveis no site , na
seção Patrocínios > Editais.
Os interessados deverão preencher o Formulário de Solicitação de Patrocínio e enviá-lo à Codemig,
junto com a documentação requisitada. O Formulário deverá estar datado e assinado pelo
representante legal da pessoa jurídica que pleiteia o patrocínio. O endereço para envio do envelope
é:
CHAMAMENTO PÚBLICO DE PATROCÍNIO A PROJETOS E EVENTOS Nº 02/2017 — 2º SEMESTRE
DE 2017
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — ASCOM
Rua Manaus, 467, Santa Efigênia
CEP 30150-350 - Belo Horizonte/MG
O envelope deverá conter as seguintes informações no lado do remetente:
Nome da pessoa jurídica proponente:
CNP):
Nome do projeto:
Território de Desenvolvimento onde ocorrerá o projeto/evento:
Endereço completo do remetente:
O material pode ser entregue pessoalmente na Codemig ou enviado pelos Correios, por meio do
serviço de correspondência registrada com aviso de recebimento (AR), com a devida identificação,
atentando-se aos prazos. Não será admitida a inscrição por meio eletrônico.
Serão considerados inscritos os projetos entregues na Codemig até às 18h do dia 31 de maio de
2017, valendo, para a verificação, o carimbo de protocolo da portaria da empresa. Não serão aceitas
as propostas que chegarem depois das 18h, seja diretamente por seus proponentes, seja por
intermédio dos Correios.
A seleção
Para ser selecionado, o projeto /evento deverá estar coerente com o escopo de atuação da Codemig.
A seleção contemplará requisitos como abrangência, potencial de negócios, viabilidade de
execução, diferencial e originalidade do projeto.
A intenção da Codemig é beneficiar um número maior de projetos e regiões de Minas Gerais. A
seleção dos projetos buscará descentralizar geograficamente a distribuição dos recursos de
patrocínio, no âmbito dos 17 Territórios de Desenvolvimento definidos pelo Governo estadual (Alto
Jequitinhonha, Caparaó, Central, Mata, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri,
Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul, Vale do Aço, Vale do Rio
http:lhwww .agenciaminas.mg.gov.brinoticia/governo-lanca-edital-de-patrocinio-a-projetos-e-eventos-para-o-segundo-semestre 213
2017-5-15 Agência Minas Gerais | Governo lança edital de patrocínio a projetos e eventos para o segundo semestre
Doce, Vertentes). A Codemig procurará, portanto, selecionar número equilibrado de
projetos/eventos entre os territórios e descentralizar tanto no aspecto da localização das entidades
proponentes, quanto no do público beneficiário dos projetos.
Com o critério “abrangência”, valorizam-se propostas que possuam características regionais,
abrangendo, se possível, mais de um município e com prioridade para uma distribuição regional
equilibrada, impacto social, relevância ao interesse público e com foco nos territórios. Em
“potencial de negócios”, buscam-se aquelas oportunidades de fortalecimento da economia do
município ou da região. No quesito “viabilidade de execução”, inclui-se a análise da adequação
orçamentária, da relação custo/benefício e da capacidade técnica da equipe envolvida. Em
“diferencial do projeto”, serão observadas a adequação do tema do evento à área de atuação da
Codemig e as oportunidades (contrapartidas) geradas ao patrocinador. O requisito “originalidade”
diz respeito à inovação, ineditismo, singularidade e criatividade da proposta para o município/a
região onde será realizado.
Entre os dias 1º de junho e 5 de julho deste ano, uma comissão interna vai analisar todas as
propostas e pontuá-las dentro da escala máxima de 25 pontos, de acordo com os critérios de
seleção e vedação. Conforme a pontuação total alcançada, a Codemig determinará a classificação
das propostas participantes e recomendará os respectivos aportes financeiros. O resultado final
será publicado no dia 6 de julho, no site www.codemis com.br. À Codemig entrará em contato
diretamente com os proponentes contemplados, para formalizar o patrocínio.
Cronograma
— Inscrição/ Apresentação de propostas: 10/5/2017 à 31/5/2017
— Análise das propostas: 1/6/2017 a 5/7/2017
— Divulgação do resultado: 6/7/2017
= Início das contratações: a partir de 10/7/2017
— Início dos projetos/eventos: a partir de 24/7/2017
— Encerramento dos projetos/eventos: até 30/ 11/2017
http:Awww agenciaminas.mg.gov.brinoticia/governo-lanca-edital-de-patrocinio-a-projetos-e-eventos-para-o-segundo-semestre
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