materia nº 133/2017

o Câmara Municipal de Espera Feliz dy
CÂMARA MUNICIPAL! Estado de Minas Gerais
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
O Vereador Júlio Maria do Amaral, requer, após
tramitação regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito
Municipal de Espera Feliz/MG, Sr. João Carlos Cabral de Almeida, a
seguinte indicação.
INDICAÇÃO N.º 155/2017
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de
competente, veja a viabilidade de aderir ao Programa de iniciativa do
Governo Estadual “Mais Asfalto”, com o objetivo de melhorar a
mobilidade urbana e rural e, consequentemente, melhorar o
escoamento da produção agrícola do município de Espera Feliz.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como objetivo alertar o Prefeito, bem como
seus Secretários, de Obras e Gestão, para proceder com o cadastro
do município no Programa “MAIS ASFALTO” de iniciativa do Governo
Estadual. O asfalto em determinadas vias municipais, será de
extrema importância para o desenvolvimento agropecuário e turístico
do município.
Vereador
O
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
b. CÂMARA DOS DEPUTADOS
E” Gabinete do Deputado Padre João - PT/MG
OF. SET/2017 — EPJ/BH
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
Ilustrissimo (a) Senhor (a)
Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG
Com nossas cordiais saudações, vimos solicitar especial atenção de Vossa Senhoria quanto à
extrema importância do cadastro do município de Espera Feliz, no Programa Mais Asfalto, de
iniciativa do Governo de Minas Gerais.
O Mais Asfalto tem “o objetivo de promover O desenvolvimento integrado e regional por meio de
obras e serviços de engenharia, relacionados a melhorias para mobilidade urbana e rural, e à
ampliação de infraestrutura e logística dos municípios do Estado”. Estão previstos
investimentos de R$ 600 milhões para os próximos três anos, em prol do atendimento as
demandas de pavimentação asfálticas dos 853 municípios de Minas Gerais. Para que os
municípios possam participar do programa, as respectivas Prefeituras deverão estar com
cadastro regular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC), no Cadastro
Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais
(Cadin'MG) e não poderão estar bloqueadas na tabela de credores do Sistema de
Administração Financeira (SIAF-MG).
Pedimos assim, dentro das vossas possibilidades e critérios, que incentive o (a) prefeito (a) do
seu município a fazer o cadastro no Programa Mais Asfalto, pois o prazo vai até o dia 30 de
setembro de 2017, próximo sábado
Certos de podermos contar com vossa compreensão, colocando-nos à disposição para mais
informações e antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente.
Ea /
Deputado Federal Padre João
n PT/MG
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