materia nº 23/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
a ESTADO DE MINAS GERAIS
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA 92
0 1 OG 190 EQUERIMENTO de N.: 25 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera
Feliz - MG
O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido O plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
esclarecimentos sobre a situação que vem ocorrendo na
Rua Major Pereira, na altura do n.: 444. Segundo
informações de moradores, a proprietária da casa dos
fundos colocou um portão entre uma residência e outra,
conforme seguem fotos anexadas, fechando um local que
dava acesso às pessoas de passarem para à rua de cima, e
de acordo com eles esta situação está totalmente errada,
pois afirmam que esta área é pública.
Solicito que seja visto a viabilidade de encaminhar a esta
Casa de Leis, cópia da escritura do terreno da proprietária
da casa dos fundos para que possamos analisar se houve
invasão de espaço público ou se é mesmo de direito da
moradora fechar este local.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2017.
Romolo Quintão Donádio |
Vereador [CÂMARA MUNICIPAL
APROV DM ESPERA FELIZ - MG
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