| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2017 |
| Date | 2017-12-26 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES SE POSSUI A SALA DE ESTABILIZAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA 2.338/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MESMAS. CASO POSSUA, INFORME SE RECEBEU OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 7º DA REFERIDA PORTARIA, CASO NÃO POSSUA, SE TEM A INTENÇÃO DE CRIAR A REFERIDA SALA. |
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MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNENBAL ÉSPERA FELIZ - MG ENTRADA º A 1 OC 1901rE UERIMENTO de N.: 22/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz — MG O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se possui a Sala de Estabilização prevista na Portaria 2.338/2011 do Ministério da Saúde que estabeleceu as diretrizes para implantação das mesmas. Caso possua, informe se recebeu os recursos previstos no artigo 7º da referida Portaria. Caso não possua, se tem à intenção de criar a referida Sala. Justificativa: A maior parte do atendimento hospitalar da Central do SAMU ocorre dentro das unidades de saúde de nossa cidade. Diante disso, é necessário que O Município dote de uma sala de estabilização ou utilize a estrutura do Hospital para realizar os atendimentos. Assim, existe a possibilidade de que a União faça um aporte para que seja criada referida estrutura Sala das Sessões, 21 de junho de 2017 o Elcio Gomes de'So ova dad ÂMARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - MG 287 0"; Sof me em mma e