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materia nº 25/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2017
Date 2017-12-26
EmentaO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES SE POSSUI A SALA DE ESTABILIZAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA 2.338/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MESMAS. CASO POSSUA, INFORME SE RECEBEU OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 7º DA REFERIDA PORTARIA, CASO NÃO POSSUA, SE TEM A INTENÇÃO DE CRIAR A REFERIDA SALA.
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MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNENBAL
ÉSPERA FELIZ - MG
ENTRADA º
A 1 OC 1901rE UERIMENTO de N.: 22/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera
Feliz — MG
O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
informações se possui a Sala de Estabilização prevista na
Portaria 2.338/2011 do Ministério da Saúde que
estabeleceu as diretrizes para implantação das mesmas.
Caso possua, informe se recebeu os recursos previstos no
artigo 7º da referida Portaria. Caso não possua, se tem à
intenção de criar a referida Sala.
Justificativa:
A maior parte do atendimento hospitalar da Central do
SAMU ocorre dentro das unidades de saúde de
nossa cidade. Diante disso, é necessário que O
Município dote de uma sala de estabilização ou utilize a
estrutura do Hospital para realizar os atendimentos.
Assim, existe a possibilidade de que a União faça um
aporte para que seja criada referida estrutura
Sala das Sessões, 21 de junho de 2017
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