materia nº 16/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
É
INDICAÇÃO de N.º 016/2020 |. N a E
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
1. Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
realize uma fiscalização visitando todas as residências que ficam
localizadas na Avenida Arthur Bina da Silva e Avenida João
Vieira da Costa (beira-rio), no sentido de informar que é
expressamente proibido fazer hortas ou construir garagens ou
qualquer outro tipo de construção nas margens do Rio São João.
2.Que seja também feita uma visita através dos nossos fiscais aos
morros do nosso munícipio informando que fica proibido
construções próximas as encostas.
JUSTIFICATIVA:
A enchente de janeiro de 2020 assolou o nosso município e as
construções em encostas são uma área de risco, sendo assim, houve
deslizamento trazendo consequências para moradores. As margens do
rio são áreas de preservação ambiental, dessa forma, não é viável que
existam construções ou plantações que impossibilitem o escoamento das
águas pluviais e fluviais. APROV ADO
Sala das Sessões, 16 de abril de 2020 EM, 06/05 [nx
a
Eluízio Bilheiro Ferreira .
Vereador ICÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAIDA
( D5 14