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materia nº 227/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 227 / 2011
Date 2011-08-16
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISCAIS MUNICIPAIS NAS SUAS DIVERSAS NECESSIDADES PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DE VIAS PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, ETC.; POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE URGÊNCIA O QUE REPRESENTE INVESTIMENTO MUNICIPAL NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EVITANDO PREJUÍZOS E TRANSTORNOS PARA A MUNICIPALIDADE QUE PASSARÁ A ARRECADAR MAIS E DESTA FORMA, CONSOLIDANDO A ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA. CONSIDERO QUE ISTO SE TRATA DE INVESTIMENTO E NÃO GASTO.
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peremms
| CÂMARA MUNICIRgibinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
!
ESPERA FELIZ - Mi
NIRADA
ON 1) INDICAÇÃO Nº 9291 /2011
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação regimental, seja
encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio Barbosa, a seguinte
indicação:
1 —- Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente
providencie com urgência a criação de cargos de Fiscais Municipais nas suas diversas
necessidades para Fiscalização de Obras, de Vias Públicas, Fiscalização Sanitária,
Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo urbano, Fiscalização Ambiental, etc.; por se
tratar de matéria de urgência o que representa investimento municipal na área de
fiscalização, proteção e organização administrativa, evitando prejuízos e transtornos
para a municipalidade que passará a arrecadar mais e desta forma, consolidando a
administração logística. Considero que isto se trata de Investimento e não gasto.
JUSTIFICATIVA
A criação dos diversos cargos em nível de Fiscalização é oportuno e, necessário para
que a administração pública tenha efetivo controle sobre as suas responsabilidades nos
diversos seguimentos necessários ao ato administrativo logístico.
Investir na fiscalização significa contribuir com o processo da organização salutar de
uma administração pública voltada para o crescimento e o desenvolvimento sustentável; isto,
porque não é mais admissível que o Poder Público continue não observando a necessidade do
controle do uso solo e espaço público; é dever do administrador cuidar desta parte
provocando até mesmo a reeducação da sociedade tão mi | acostumada a usar os espaços e a
edificar sem o devido controle para a segurança desta/megma sociedade.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 201
Antonio dteltenim da Silva
Vereador
Rua Governador Bias Fortes, 75 - Espera Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
e

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