materia nº 252/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ —————
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 252 /201
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
“Quem tem um olhar positivo sobre as mudanças só vê
oportunidades e quem tem olhar negativo, só vê problemas”.
HISTÓRICO:
Neste momento que o país comemora a Semana da Mobilidade, não poderia
deixar de mais uma vez dar entrada nesta Casa de Leis de uma indicação de alerta ao
Poder Executivo para a necessidade de preocupação com a segurança do cidadão,
principalmente daqueles que são portadores de necessidades especiais.
Venho ainda, alertar novamente o Chefe do Poder Executivo para se atentar às
determinações do Plano Diretor, plano este, que também já necessita de ajustes, mas,
o que chama a atenção é que apesar de ter alertado nesta Casa de Leis para a
necessidade de criação do Código de Postura e Obras, pois, sem estes, a cidade fica à
mercê de intenções boas ou más dos proprietários na realização de suas construções.
Considerando que o mundo avança e que Espera Feliz é hoje um verdadeiro canteiro
de obras e que o desenvolvimento não pode parar, pois, a sustentabilidade só virá
acontecer de fato quando o Poder Público se posicionar de forma logística na
administração de seus atos e na elaboração de leis que representem verdadeiramente
o pensamento de uma sociedade pluralista com todos os seus ideais e em observância
às necessidades de cada um de seus membros.
“A Semana da Mobilidade faz parte de um movimento criado na França, o Dia Mundial
Sem Carro, comemorado no dia 22 de setembro, com o objetivo de conscientizar a sociedade
sobre os prejuízos do uso excessivo do transporte individual motorizado, em detrimento de
outros meios, como o transporte coletivo e a bicicleta.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (lpea) e a Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana/Ministério das Cidades promovem, a partir do dia 19, a
Semana da Mobilidade, em parceria com o governo do Distrito Federal e a organização não
governamental Rodas da Paz”.
1 - Que o Executivo Municipal através das Secretarias competentes promova os
estudos necessários para adequação da nossa cidade à realidade dos nossos irmãos
idosos, portadores de necessidades especiais e das gestantes e senhoras que
conduzem carrinhos de bebês, isto, é de se observar as irregularidades constantes nas
ruas de nossa cidade, como, calçadas com obstáculos e não pavimentadas; além, da
travessia dificultada nas ruas pelas pavimentações e calçamentos irregulares
associados aos perigos proporcionados pela falta de educação no trânsito entre
outros.
A
Segue anexa cópia do Projeto Calçada Legal da cidade de Serra — Es, a título de
exemplo, para que o Prefeito Municipal determine à equipe de Engenharia estudar e
assim projetar para a realidade deste município. Sendo que neste projeto constam
todas as formas para adequação de calçadas com padrões de calçadas, rampas pra
pedestres, dicas para construção, materiais indicados, sugestões de pisos, vegetação,
etc.
Sala das Sessões, 20, le setembro de 2011
Rua Governador Bias Fortes, 75 - Esperd Feliz - MG CEP: 36.830.000 Telefax (32)3746-1446
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