materia nº 16/2020

LATIV
vos,
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº. 46 /2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza a rede municipal de
saúde do município de Espera
Feliz/MG a realização de exame de
sangue CPK aos recém-nascidos,
para, diagnosticar a Distrofia
Muscular de Duchenne e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica autorizado na rede municipal de Saúde a realização
de exame (de sangue CPK (Creatinofosfoquinase), para
diagnosticar precocemente a Distrofia Muscular de Duchenne nas
crianças recém-nascidas, no município de Espera Feliz/MG.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Espera Feliz/MG, Câmara Municipal, aos 18 de agosto de 2020.
/
NR
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAIDA
BI OA Indo [oO
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12 Loo
Fone (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: contato(Dcamaraefeliz.mg.gov.br
Portal: www.camaraefeliz.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
EO)
03
JUSTIFICATIVA
A distrofia muscular de Duchenne é uma doença hereditária ligada
ao cromossomo X e degenerativa. Apesar de ser passada
simultaneamente pelo pai e pela mãe, cerca de 33% dos casos da
doença ocorre em decorrência de uma mutação genética.
A doença é causada pela ausência de uma proteína essencial para
os músculos, sem essa proteína, o músculo vai degenerando
progressivamente. A ausência dessa-proteína é causada por um
gene defeituoso, embora'o problema também possa surgir a partir
de uma mutação gefética, portanto, da hereditariedade.
Es
Os sinais e sinfómas da distrofia muscular de Duchenne aparecem
primeirament ça está aprendendo a andar, os
sintomas começ:
menor grau nos
Entre os princip
franqueza, quedas
s pernas e na pelve, e ocorre em
e em outras partes do corpo.
demos destacar sinais de
leante, entre outros.
amenizar os sintomas e.
iente, para isso, os médicos
tamento à base de corticoides,
sos inflamatórios do músculo.
Hoje, o principal
melhorar a qualid
podem submete
que ajudam a dim
A fisioterapia e a hidroter. mbém se mostraram eficientes no
controle da progressão da | doença. | Buscando agilizar o diagnóstico
da Distrofia, propomos o presente Projeto de Lei. Desta forma,
conto com o apoio indispensável dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto d i
Elcio
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