materia nº 30/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESP,
- (2
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 -
Tel.:(32)3746 - 1306
ofício nº: 199/2020
Assunto: Encaminhamento - (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
patas 17/11/2020
senhor Presidente,
Vimos - encaminhar | Projeto de Lei Municipal,
explicitado abaixo para apreciação desta Egrégia Casa de Leis:
Projeto de Lei Municipal: - “ALTERA-A LEI MUNICIPAL 1.170/2015, DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2015, COM ALTERAÇÃO DA LEI 1.342/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020,
QUE APROVA O LOTEAMENTO SILVA”.
certos de contarmos com, a atenção. dos nobres
vereadores, desta Egrégia Casa) de | Leis, | antecipamos
agradecimentos. É p. E |
- Atenciosamente,
“JOÃO. CARHÓS/ CABRAL. DE ALMEIDA.
P Peito Municipal
AO Exmº Sr.
yúlio Maria do Amaral
Presidente da Câmara de Vereadores
ESPERA FELIZ - MG
ESPERA FELIZ - MG
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A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz/MG,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
ALTERAÇÃO DA LEI 1.342/2020, DE 21
DE SETEMBRO DE 2020, QUE APROVA
O LOTEAMENTO SILVA".
Art.1º - O Art. 2º. da Lei 1.170/2015, de 23 de Novembro de
2015, quo aprova o Loteamento Silva, passa a vigorar com a seguinte redação:
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I- 05 (cinco) Quadras de “A” a “E”, ocupando uma área total de 8.792,51 m?
(oito mil, setecentos noventa e dois e cinquenta e um metros quadrados),
sendo que cada quadra deverá ser constituída por uma área desdobrada em
lotes, como segue:
a) ANO NE bi MO AUS OD AR
d) Quadra D: área de 4.610,08 (quatro mil, seiscentos e dez e zero oito
metros quadrados), Mlesdobrada” em 13 (treze) lotes;
e) Quadra E: “área de 651,98 me oia e Enuenta e um e noventa e
oito metros quadrados) desdobrada em 04 (quatro) lotes.
IV - Uma praça com 317,96 m? (trezentos e dezesete , noventa e seis
metros quadrados).
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG,
17 de deito de 2020 1
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Comissão de Legislação e Justiça
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Secretaria da Gâma A
Municipal
CÂMARA MUNIC
ESPERA FELIZ - MG
ACASO DA PESE
ia Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830- 000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei trata-se de retificação de áreas do
Loteamento Silva, com “alteração a Lei Municipal 1.170/2015, de 23 de novembro de
2015, com alteração da lei municipal 1.342/2020, que aprova o Loteamento Silva”.