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materia nº 15/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaInstitui o Dia da Conscientização sobre Distrofia Muscular Dulchenne, bem como a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no Município de Espera Feliz
native_id3741

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-18 Proposição aprovada U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

LATIV
O,
%
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FI
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº. Is 12020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. a
INSTITUI o Dia de Conscientização
| sobre a Distrofia Muscular
Q. Y À Duchenne, bem como a Semana de
PINS] Conscientização sobre a Distrofia
Muscular de Duchenne no município
de Espera Feliz/MG.
NS 7 09
5d
Art. 1º - Institár o Dia Municipal de Consciéntização sobre a
Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Municipal
de Conscientização sobre a Distrofia Muscular dê Duchenne no
município de Espera Fe :
B
de 7 de setembro como Dia
Art. 2º - Fica instituída a
sobre a Distrofia Muscular de
Municipal de C
Duchenne.
Art. 3º - Fica instit a Sema ana Mujfícipal de Conscientização
sobre a Distrofia Muscular a Duchenne, a; ser celebrada,
anualmente, a parti “do Dia Municipal de Conscientização sobre a
Distrofia Muscular | de Duchenne, estabelecido no art. 2º.
Y
Art. 4º - O Poder E UNIDO É ME esta Lei no que couber.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Espera Feliz/MG, Câmara Municipal, aos 18 de agosto de 2020.
OV Ã o r. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
ds (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562 Fe
Ho (o / 05 76 5, JSoob Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil Ela
E E-mail: contatoDcamaraefeliz.mg.gov.br NS
ES ERA = Portal: www.camaraefeliz.ma.gov.br
LATIM,
SATIVO
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q
ã
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é o tipo de distrofia
muscular mais comum e mais severo, afetando cerca de um em
cada três mil e quinhentos meninos. É uma doença genética de
caráter recessivo, ligada ao cromossomo X, degenerativa e
incapacitante. É uma doença de caráter hereditário, com o gene
defeituoso transmitido simultaneamente pelo pai e pela mãe, que
na maior parte das vezes. é assintomática. No entanto, cerca de
1/3 dos casos ocorre por mutação genética nova. A DMD provoca
um distúrbio na produção de uma proteína associada à membrana
muscular chamália distrofina, responsável pela'integridade da fibra
muscular. Us
Os primeiros sinais de fraqueza muscular surgem assim que a
criança começa a caminhar, ao redor dos três aos cinco anos de
idade. Inicialmente, percebem-se quedas frequentes, dificuldade
para subir escadas, levantar-se do chão e correr, principalmente
quando comparadas a crianças da mesma faixa etária. Se não
houver tratamento, a fraqueza evolui para incapacidade de andar,
entre 8 a 12 anos. O comprometimento dos movimentos de todo o.
corpo é gradativo, até chegar ao ponto da incapacidade de exercer
movimentos simples. Os músculos responsáveis pela respiração,
como o diafragma e músculos “intercostais são: afetados, o que
ocasiona a contração ineficaz para abrir e fechar a caixa torácica,
impedindo uma respiração que atenda às necessidades do corpo
e uma tosse eficaz para-a expulsão das secreções. Atualmente, o
tratamento é feito com uma equipe multiprofissional, composta por
médicos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros,
entre outros. São usados medicamentos, órteses e fisioterapia. O
uso da ventilação não invasiva, com respirador tipo BIPAP,
melhora muito a qualidade de vida dos pacientes e sua
longevidade. Ainda não existe cura para a doença, mas quanto
mais cedo for iniciado o tratamento, mais tarde surgirão os
sintomas e sequelas relativos à DMD. Tratamentos hoje
disponíveis podem prolongar em mais de 10 anos a vida dos
pacientes e muitas pesquisas de medicamentos em todo o mundo
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: contato(Dcamaraefeliz.mg.gov.br
Portal: www.camaraefeliz.mg.gov.br
1)
03
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ FA)
ESTADO DE MINAS GERAIS 04
trazem esperança de cura para quem convive com a Distrofia
Muscular de Duchenne.
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
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