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RELATÓRIO DE
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2020
Fundo Previdenciário do Município de
Espera Feliz/MG - FUMPREF
Data focal: 31 de dezembro de 2019
Versão 01
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RELATÓRIO DE
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2020
Fundo Previdenciário do Município de
Espera Feliz/MG - FUMPREF
Data focal: 31 de dezembro de 2019
Versão 01
Atuários Responsáveis:
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
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Pedro Antônio Moreira
Diretor Comercial e
Previdenciário
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ÍNDICE
1) Apresentação............................................................................................................................................................ 6
2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS............................................................................................................ 7
2.1) Base Técnica Atuarial........................................................................................................................................ 7
2.1.1) Tábuas Biométricas............................................................................................................................................ 8
2.1.2) Premissas Utilizadas.......................................................................................................................................... 8
2.1.3) Outras Informações Relevantes.................................................................................................................... 9
2.2) Base Legal ...........................................................................................................................................................10
2.2.1. Normas Gerais .......................................................................................................................................................10
2.2.2. Normas do Ente Federativo..............................................................................................................................11
2.3) Base Cadastral ...................................................................................................................................................11
3) Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais..............................................................................12
4) Benefícios Previdenciários.................................................................................................................................18
4.1) Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS.................................................................................18
4.1.1. Benefício para o servidor:..................................................................................................................................18
4.1.2. Benefícios para os dependentes:....................................................................................................................18
4.2) Condições de elegibilidade ..............................................................................................................................19
5) Patrimônio do Plano............................................................................................................................................20
6) Custos Previdenciários........................................................................................................................................21
6.1) Benefícios em Capitalização.............................................................................................................................21
6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura...............................................................................22
6.3) Custo Normal Total .........................................................................................................................................22
6.4) Plano de Custeio...................................................................................................................................................23
6.4.1. Custo Normal .........................................................................................................................................................23
6.5) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema...........................................................................................23
7) Equacionamento do déficit atuarial ..............................................................................................................25
7.1.1. Financiamento com aportes crescentes.......................................................................................................25
8) Análise de Sensibilidade ....................................................................................................................................28
8.1) Impacto da Variação da Folha de Salários .............................................................................................28
8.2) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal.......................................................28
8.3) Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal...........................................................29
8.4) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal ....................................................................30
8.5) Impacto da Variação da Idade Média Atual...........................................................................................31
8.6) Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria .................................................................32
8.7) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar..................................................................33
9) Parecer Atuarial .....................................................................................................................................................34
9.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados...............34
9.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados ................................................................................................................................................................................34
9.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios .................................................35
9.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados............................................................................35
9.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a
receber e impactos nos resultados..............................................................................................................................36
9.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios ...........................37
9.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)...........................................................................37
9.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS.....................................37
9.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio
Financeiro e Atuarial..........................................................................................................................................................38
9.10) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais....40
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9.11) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios ..................................................................41
9.12) Considerações Finais ...........................................................................................................................................41
10) Referências Bibliográficas..................................................................................................................................43
ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas............................................................................44
ANEXO B – Relatório Estatístico....................................................................................................................................50
ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais ...................................................................................59
ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. ...................................62
ANEXO E - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MF nº 464/2018).........................................74
ANEXO F – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária........................................................................................................................................................................76
ANEXO G - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais ..................................78
ANEXO H - Demonstrativo de Duração do Passivo..............................................................................................81
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social .......... 7
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário .............................................12
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data
de admissão..........................................................................................................................................................................19
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador..................................................... 8
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2019 e 2020 .............................................................. 9
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial................................................................... 9
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação...............................................................................11
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano..............................................................................................11
Tabela 6: Distribuição de participantes ..................................................................................................................13
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição......................................................................................14
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS................................................................................................................14
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira .................................................15
Tabela 10: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo ..................................................................17
Tabela 11: Informações consolidadas dos Pensionistas ................................................................................17
Tabela 12: Patrimônio constituído pelo RPPS ...................................................................................................20
Tabela 13: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio .........................................21
Tabela 14: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização .........................................................................21
Tabela 15: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura...........................22
Tabela 16: Custo Normal calculado.......................................................................................................................22
Tabela 17: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido ..............................................................................23
Tabela 18: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema..................................................................................24
Tabela 19: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes ....................................26
Tabela 20: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC........................................................................28
Tabela 21: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual ............................................32
Tabela 22: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria........................32
Tabela 23: Ativos...........................................................................................................................................................50
Tabela 24: Aposentados.............................................................................................................................................50
Tabela 25: Pensionistas...............................................................................................................................................50
Tabela 26: Total de participantes............................................................................................................................50
Tabela 27: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária ..................................................................51
Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão ..................................................52
Tabela 29: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial ...............................................................52
Tabela 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço.....................................................53
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Tabela 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ......................54
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge ...............................................54
Tabela 33: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária....................................................56
Tabela 34: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.......................................56
Tabela 35: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária ............................................................................57
Tabela 36: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício...............................................................58
Tabela 37: Atualização da base de dados cadastral........................................................................................59
Tabela 38: Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos ...........................................59
Tabela 39: Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos........................................60
Tabela 40: Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas ....................................................61
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes.....................................................................62
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)......................................................................65
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$) ...................................................................68
Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio...................................71
Tabela E 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil .........................................................................74
Tabela F 1 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS ...........................................76
Tabela G 1 - Variações do Quantitativo de participantes...................................................................................78
Tabela G 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios...............................................................................78
Tabela G 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios...................................................................................78
Tabela G 4 - Variações nos Custos Normais ............................................................................................................79
Tabela G 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano ....................................79
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes ...........................................................................................13
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal..............................................................................................................14
Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores ......................................................16
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo ..........................................................16
Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira ....................................................16
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados.........................................................................................17
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas ...................................................................17
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes ......................................................................................18
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial....................................................................................................................20
Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real..............................................29
Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial..........................................29
Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada...............31
Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros.................................33
Gráfico 14: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos..............................................................................51
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária ..................................................................51
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão ..................................................52
Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial ...............................................................53
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço.....................................................53
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ......................54
Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge ...............................................55
Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados.....................................................................................................55
Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária ....................................................56
Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.......................................57
Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas ......................................................................................................57
Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária ............................................................................58
Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício..............................................................58
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1) Apresentação
A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1
. Essa mesma lei determina que esses RPPSs
têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir
e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, institui novas normas aplicáveis
às avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Com o intuito de atuar junto ao Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz/MG
- FUMPREF, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema
previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um
modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a
Brasilis Consultoria Atuarial foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de
2020.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Espera Feliz, verificando sua
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do
sistema, por meio de:
a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identificar
quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura dos
benefícios previstos no regulamento do plano;
c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo
prazo.
1 A Lei nº 9.717/98 é conhecida como a Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
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2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se
levar em consideração três bases distintas:
A Base Atuarial;
A Base Legal; e
A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que
necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1
apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada
acerca de cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
2.1) Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal
(CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões
•Tábuas Biométricas;
•Taxas de Juros;
•Regimes Financeiros;
•Metodologias de Cálculo.
Base Técnica
Atuarial
•Desenho do Plano;
•Benefícios Oferecidos e Regras
de Concessão;
•Regras para o Custeio dos
Benefícios.
Base Legal
•Perfil Estatístico do Servidor;
•Dados Atualizados;
•Dados Consistentes;
•Dados Completos.
Cadastral
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Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo2
, que equivale à diferença entre o valor
atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
2.1.1) Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas3
são tabelas estatísticas que determinam para cada idade4
, a
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez,
morte de inválido ou rotatividade (turnover).
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
EVENTO GERADOR TÁBUA 2019 TÁBUA 2020
Fase laborativa
Masculino IBGE – 2017 ambos IBGE - 2018 Homens
Feminino IBGE – 2017 ambos IBGE - 2018 Mulheres
Fase pós-laborativa
Masculino IBGE – 2017 ambos IBGE - 2018 Homens
Feminino IBGE – 2017 ambos IBGE - 2018 Mulheres
Mortalidade de
Inválidos
Masculino IBGE – 2017 ambos IBGE - 2018 Homens
Feminino IBGE – 2017 ambos IBGE - 2018 Mulheres
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
2.1.2) Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do
Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os
resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão.
Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de
salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão
considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação
previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano. A tabela a seguir apresenta
as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do ano anterior:
2 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
3 Conforme define a Portaria MF nº 464/2018, em seu artigo 21, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o limite
mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, segregada
obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro Vindas.
4 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
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Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2019 e 2020
PREMISSA UTILIZADO EM 2019 UTILIZADO EM 2020
Taxa de Juros Real 5 6,00% 5,86%
Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo 0,00% 0,00%
Taxa de Crescimento Salarial Real 6 1,00% 1,00%
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% 0,00%
Taxa de Despesa Administrativa 7 2,00% 2,00%
Rotatividade8 1,00% 1,00%
Novos entrados Sim Sim
Compensação Previdenciária a pagar Não Não
Compensação Previdenciária a receber Sim Sim
2.1.3) Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da
realização do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais de
contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor do
salário mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vigente
na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial
INFORMAÇÃO UTILIZADO
Data de Criação do RPPS 05/07/1999
Contribuição do Patrocinador
para Ativo 15,00%
para Aposentado ---
para Pensionista ---
Custo Suplementar 0,00%
Contribuição do Participante
Ativo 11,00%
Aposentado* 11,00%
Pensionista* 11,00%
Salário Mínimo R$ 998,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) R$ 5.839,45
* a contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do INSS.
5 De acordo com o artigo 26 da Portaria MF nº 464/2018, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto
para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o
menor percentual dentre os seguintes: I - do valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos
garantidores do RPPS, conforme meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do
regime; e II - da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à
duração do passivo do RPPS.
6 De acordo com o artigo 25 da Portaria MF nº 464/2018, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo
da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial.
7 Apesar de o artigo 15 da Portaria MPAS nº 402/08, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos
percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de
previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, consideramos que a despesa administrativa será de 2%
apenas sobre o total da base de cálculo dos servidores ativos.
8 Conforme o estabelecido no artigo 23 da portaria MF nº 464/2018, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao
ano.
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2.2) Base Legal
2.2.1. Normas Gerais
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O
embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série
de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e
Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998,
41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de
transição e dá outras providências.
Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
e dá outras providências.
Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998,
8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria
compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40
da Constituição Federal.
Portaria MPS nº 204, publicada em 11/07/2008 – Dispõe sobre a emissão do Certificado de
Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
Portaria MPS nº 402, publicada em 11/12/2008 – Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais
para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717/ 1998 e nº 10.887/ 2004.
Portaria MPS nº 746, de 27 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial
dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS por aporte.
Portaria MF nº 464, publicada em 19/11/2018 e respectivas Instruções Normativas – Dispõe
sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social -
RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para
a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial. – Regras obrigatórias
para Avaliações Atuariais do exercício 2020.
Portaria nº 9, 15/01/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social
- RPS.
Portaria nº 17, publicada em 20/05/2019 - Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas
avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2020,
posicionadas em 31 de dezembro de 2019.
Portaria nº 1.348, publicada em 03/12/2019 - Dispõe sobre parâmetros e prazos para
atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
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de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes
Próprios de Previdência Social - RPPS. (Processo nº 10133.101237/2019-73).
2.2.2. Normas do Ente Federativo
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:
Lei Municipal nº 750, de 21/12/2006 – Reestruturou o Fundo Previdenciário do Município de
Espera Feliz - FUMPREF, criado pela Lei Municipal nº 398, de 05/07/1999.
Lei Complementar nº 41, de 19/09/2019 – Estipulou a alíquota de contribuição em 15,00% para
o patrocinador sobre a folha de Ativos, estabeleceu a contribuição em 11,00% para o servidor
ativo sobre o seu salário e alterou a projeção dos Aportes Suplementares, a título de
amortização do Déficit Atuarial.
2.3) Base Cadastral
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes
ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício,
sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valor
do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos
resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa também
verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a
necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e
aposentados do Município de Espera Feliz/MG, bem como dos dependentes destes servidores e,
ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que
foram gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração
da avaliação.
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO DATA DA ELABORAÇÃO DA
AVALIAÇÃO
31/12/2019 31/12/2019 21/08/2020
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações
cadastrais:
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano
ATIVOS APOSENTADOS NORMAIS APOSENTADOS POR
INVALIDEZ PENSIONISTAS
566 127 37 44
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3) Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual,
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamente
os resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo de
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos de
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não
professoras e mulheres professoras, tomando como referência as elegibilidades definidas para a
aposentadoria voluntária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Analisando a
ilustração 2, ratifica-se o maior peso das mulheres dentro do sistema previdenciário quando
comparadas aos homens: em primeiro lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do
que os homens; em segundo, por legalmente possuírem um período menor de contribuição,
notadamente as professoras.
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no agravamento
do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
• quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a
forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
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• quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor
em atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado
será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria
forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de Provisões que
possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este capítulo
descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada pelo RPPS para a
realização desta avaliação atuarial.
A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de
remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo, aposentado e
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
Tabela 6: Distribuição de participantes
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA
Ativos R$ 879.317,20 566 R$ 1.553,56 42
Aposentados Normais R$ 241.490,36 127 R$ 1.901,50 66
Aposentados por Invalidez R$ 49.937,22 37 R$ 1.349,65 60
Pensionistas R$ 62.997,99 44 R$ 1.431,77 59
Total R$ 1.233.742,77 774 R$ 1.593,98 48
A tabela 6 aponta para uma razão de 2,72 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes
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Gráfico 2: Distribuição da folha mensal
A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição
para o patrocinador e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do RPPS.
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição
DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE
DE CÁLCULO
PERCENTUAL
DE
CONTRIBUIÇÃO
RECEITA
Ativos Folha de salários R$ 879.317,20 11,00% R$ 96.724,89
Aposentados excedente ao teto do INSS R$ 1.199,50 11,00% R$ 131,95
Pensionistas excedente ao teto do INSS R$ 0,00 11,00% R$ 0,00
Patrocinador - CN Folha de salários R$ 879.317,20 15,00% R$ 131.897,58
Patrocinador - CS --- --- --- R$ 112.428,25
Total R$ 341.182,67
(*) Correspondente a 1/12 avos do valor do aporte anual para o ano de 2019, de acordo com a Lei Complementar nº 41,
de 19/09/2019.
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
Receita Total (Contribuição) R$ 341.182,67
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 372.011,91
Resultado (receitas - despesas) -R$ 30.829,25
Resultado sobre folha salarial -3,51%
Resultado sobre arrecadação -9,04%
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos
servidores ativos.
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Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira
DISCRIMINAÇÃO
HOMEM MULHER TOTAL
NÃO
PROFESSOR PROFESSOR TOTAL NÃO
PROFESSORA PROFESSORA TOTAL NÃO
PROFESSOR PROFESSOR GERAL
População 156 21 177 241 148 389 397 169 566
Folha salarial
mensal R$ 243.442,83 R$ 39.882,15 R$ 283.324,98 R$ 324.404,62 R$ 271.587,60 R$ 595.992,22 R$ 567.847,45 R$ 311.469,75 R$ 879.317,20
Salário médio R$ 1.560,53 R$ 1.899,15 R$ 1.600,71 R$ 1.346,08 R$ 1.835,05 R$ 1.532,11 R$ 1.430,35 R$ 1.843,02 R$ 1.553,56
Idade média atual 44 40 44 40 41 41 42 41 42
Idade média de
adm. 30 33 30 30 33 31 30 33 31
Idade média de
apos. proj. 64 60 64 59 55 58 61 55 59
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Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por
sexo
Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por
carreira
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Tabela 10: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 64 100 164
Folha mensal de benefícios R$ 105.053,44 R$ 186.374,14 R$ 291.427,58
Benefício médio R$ 1.641,46 R$ 1.863,74 R$ 1.777,00
Idade média atual. 68 62 64
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados
Tabela 11: Informações consolidadas dos Pensionistas
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 6 38 44
Folha mensal de Benefício R$ 7.604,06 R$ 55.393,93 R$ 62.997,99
Benefício médio R$ 1.267,34 R$ 1.457,74 R$ 1.431,77
Idade média atual 62 58 59
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do sistema
previdenciário.
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Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados
disponibilizada.
4) Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o §2º do
artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos
Regimes Próprios de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte.
Assim, o plano de benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações:
4.1) Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor:
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
c. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
d. Aposentadoria Compulsória;
e. Aposentadoria por Invalidez.
4.1.2. Benefícios para os dependentes:
f. Pensão por Morte.
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4.2) Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na Lei
Municipal nº 750/2006, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária
conforme a data de admissão
REQUISITOS HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER
IDADE 53 anos 48 anos 60 anos 55 anos 60 anos 55 anos
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos
TEMPO DE SERVIÇO
PÚBLICO 10 anos 10 anos 10 anos
TEMPO NO CARGO 05 anos 05 anos 05 anos
PEDÁGIO 20% --------------- ---------------
BÔNUS (Professor,
Magistrado, MP e TC) 17% 20% --------------- ---------------
CÁLCULO DAS
APOSENTADORIAS E
PENSÕES
Aposentadorias e
Pensões integrais.
Redutor por
antecipação (idades
inferiores a 60 anos se
homem e 55 anos se
mulher) pela média da
remuneração.
Aposentadorias e
Pensões integrais. Se
menos de 20 anos de
serviço público e 10
anos de carreira, o
cálculo é feito pela
média da remuneração.
Aposentadorias e
Pensões limitadas ao
teto do funcionalismo
público. Média da
remuneração.
REAJUSTE Paridade Paridade Anual e sem Paridade
15/12/1998
EC 20
31/12/2003
EC 41
20
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5) Patrimônio do Plano
O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para
fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema
Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por
bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN
nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos
Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de
apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual.
Tabela 12: Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO
Renda Fixa R$ 14.736.331,24 31/12/2019
Renda Variável R$ 122.899,59 31/12/2019
Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 574.225,00 31/12/2019
Total R$ 15.433.455,83 31/12/2019
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial
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6) Custos Previdenciários
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de
financiamento:
Tabela 13: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE FINANCIAMENTO
Aposentadoria Normal Capitalização IEN
Reversão da Aposentadoria Normal em
Pensão Capitalização IEN
Aposentadoria por Invalidez Repartição de Capitais de
Cobertura ---
Reversão da Aposentadoria por Invalidez
em Pensão
Repartição de Capitais de
Cobertura ---
Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição de Capitais de
Cobertura ---
6.1) Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que
deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social
para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que
as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme o § 1º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de
Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas
e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método
de acumulação de Provisões o de “Idade de Entrada Normal – IEN”. Neste método, o cálculo do
custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários.
Esse procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá
ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de
contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
Tabela 14: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 2.147.908,12 18,79%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e
Compulsória em Pensão R$ 158.892,62 1,39%
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6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica
de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado
período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de
Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período.
Conforme o § 2º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de
Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos
benefícios não programáveis de aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas
decorrentes, bem como a pensão por morte de segurados ativos.
Tabela 15: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria por Invalidez R$ 256.057,17 2,24%
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em
Pensão R$ 21.719,13 0,19%
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 294.922,99 2,58%
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de
contas do RPPS.
6.3) Custo Normal Total
A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o RPPS.
Tabela 16: Custo Normal calculado
CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE
ATIVOS
Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 2.306.800,74 20,18%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 277.776,30 2,43%
Pensão de ativos R$ 294.922,99 2,58%
CUSTO NORMAL ANUAL R$ 2.879.500,03 25,19%
Administração do Plano R$ 228.622,47 2,00%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ 3.108.122,50 27,19%
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
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6.4) Plano de Custeio
6.4.1. Custo Normal
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 26,00% (11,00%
para o servidor e 15,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, devem somar 27,19% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às
alíquotas aplicáveis ao INSS.
Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá
majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 29,00%
(14,00% para o servidor e 15,00% para o Município), conforme tabela abaixo:
Tabela 17: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido
Discriminação Alíquota
Contribuição do Município
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 15,00%
Sobre a Folha Mensal dos Aposentados ---
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas ---
Contribuição do Segurado
Servidor Ativo 14,00%
Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
6.5) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído
pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a
conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão
(déficit, equilíbrio ou superávit).
Importante registrar que o § 5º do artigo 3º da Portaria MF nº 464/2018, determina que, para
elaboração das projeções atuariais e registro das provisões matemáticas previdenciárias, deve ser
utilizado o plano de custeio vigente na data focal da avaliação atuarial. Desta forma, o quadro a
seguir apresenta este resultado considerando o plano de custeio vigente em Lei na data focal da
avaliação atuarial e o plano de custeio sugerido, considerando-se que a contribuição dos servidores
será mantida de forma linear, sendo esta alterada para 14,00%.
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Tabela 18: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
DESCRIÇÃO Alíquota Normal
vigente em lei
Alíquota Normal
Sugerida
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO
DE BENEFÍCIOS (a) R$ 15.433.455,83
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS R$ 14.736.331,24
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS R$ 122.899,59
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS R$ 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS R$ 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS R$ 0,00
Demais Bens, direitos e ativos R$ 574.225,00
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c)
+(d) R$ 93.461.912,58 R$ 90.372.968,73
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC
sem COMPREV (c) R$ 53.531.637,02 R$ 53.526.312,50
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 53.551.160,28 R$ 53.551.160,28
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos
(Servidores) R$ 19.523,26 R$ 24.847,78
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC
sem COMPREV (d) R$ 39.930.275,56 R$ 36.846.656,23
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 59.430.984,15 R$ 59.430.984,15
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 11.235.634,07 R$ 11.664.689,99
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder
(Servidores) R$ 8.265.074,52 R$ 10.919.637,93
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) =
(f) – (g) + (h) – (i) R$ 7.319.295,68 R$ 7.319.295,68
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar -
Benefícios Concedidos (f) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber -
Benefícios Concedidos (g) R$ 1.376.197,26 R$ 1.376.197,26
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar -
Benefícios a Conceder (h) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber -
Benefícios a Conceder (i) R$ 5.943.098,42 R$ 5.943.098,42
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) =
(k)+(l) R$ 86.142.616,90 R$ 83.053.673,05
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com
COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) R$ 52.155.439,76 R$ 52.150.115,24
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com
COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) R$ 33.987.177,14 R$ 30.903.557,81
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) R$ (70.709.161,07) R$ (67.620.217,22)
Superávit R$ 0,00 R$ 0,00
Reserva de Contingência R$ 0,00 R$ 0,00
Reserva para Ajuste do Plano R$ 0,00 R$ 0,00
Déficit R$ (70.709.161,07) R$ (67.620.217,22)
DÉFICIT EQUACIONADO: R$ 62.674.405,23 R$ 67.620.217,22
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial
estabelecido em lei R$ 62.674.405,23 R$ 67.620.217,22
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00 R$ 0,00
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ (8.034.755,84) R$ 0,00
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Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
O Custo Normal apurado nesta avaliação é de 27,19%, porém, para atender as novas regras
da EC nº 103/2019, o Custo Normal sugerido é de 29,00%, sendo assim, o patamar desta contribuição
excedente ao Custo Normal apurado (1,81%) foi destinado à composição do Valor Atual das
Contribuições Futuras – VACF.
Considerando-se a Alíquota Normal Sugerida, observa-se que as Reservas Matemáticas
equivalem a R$ 83.053.673,05. Como o Ativo Total corresponde a R$ 15.433.455,83, o plano
apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 67.620.217,22.
O Município de Espera Feliz através da Lei Complementar nº 41, de 19/09/2019, alterou o
Plano de Amortização para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante
correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização
é de R$ 62.674.405,23.
7) Equacionamento do déficit atuarial
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado
e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo
RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for
inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Reservas a Amortizar, o Plano estará
deficitário.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de
benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento
das Reservas a Amortizar.
7.1.1. Financiamento com aportes crescentes
A Portaria nº 464/2018 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de prazo fixo
para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a partir da
Avaliação Atuarial 2020. Assim, poderá ser implementado plano de amortização com o prazo fixo
inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente federativo.
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Ainda, conforme disposto nos incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa SPREV nº 07/2018,
poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função da
duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso, o prazo
máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida
média dos aposentados e pensionistas.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 67.620.217,22.
Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o LDA
apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (16,17 anos), é de R$ 7.494.690,61,
assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a
R$ 60.125.526,61 e deve ser financiada no prazo máximo de 32 anos (duas vezes a duração do
passivo), conforme a tabela a seguir:
Tabela 19: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes
ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$)
APORTES (R$) DÉFICIT
ATUARIAL FINAL
(R$)
% DA FOLHA DE
PREFEITURA CÂMARA SALÁRIOS
2020 60.125.526,61 1.713.827,39 9.132,30 61.925.922,78 14,95%
2021 61.925.922,78 1.833.482,97 9.769,89 63.711.528,99 16,09%
2022 63.711.528,99 1.970.070,46 10.497,71 65.464.456,42 17,23%
2023 65.464.456,42 2.543.922,56 13.555,54 66.743.195,47 22,17%
2024 66.743.195,47 3.890.420,77 20.730,48 66.743.195,47 33,87%
2025 66.743.195,47 4.036.544,91 21.509,12 66.596.292,69 35,01%
2026 66.596.292,69 4.186.228,66 22.306,72 66.290.300,06 36,15%
2027 66.290.300,06 4.335.045,60 23.099,71 65.816.766,34 37,29%
2028 65.816.766,34 4.472.243,36 23.830,78 65.177.554,70 38,43%
2029 65.177.554,70 4.606.861,39 24.548,11 64.365.549,91 39,57%
2030 64.365.549,91 4.740.404,05 25.259,70 63.371.707,38 40,71%
2031 63.371.707,38 4.873.394,14 25.968,35 62.185.926,94 41,85%
2032 62.185.926,94 5.019.754,29 26.748,25 60.783.519,72 42,99%
2033 60.783.519,72 5.159.247,84 27.491,55 59.158.694,59 44,13%
2034 59.158.694,59 5.309.161,50 28.290,38 57.287.942,21 45,27%
2035 57.287.942,21 5.430.565,05 28.937,29 55.185.513,28 46,41%
2036 55.185.513,28 5.430.334,79 28.936,06 52.960.113,50 46,41%
2037 52.960.113,50 5.439.622,93 28.985,56 50.594.967,66 46,41%
2038 50.594.967,66 5.418.372,70 28.872,32 48.112.587,75 46,41%
2039 48.112.587,75 5.415.961,73 28.859,48 45.487.164,18 46,41%
2040 45.487.164,18 5.396.454,25 28.755,53 42.727.502,23 46,41%
2041 42.727.502,23 5.386.635,17 28.703,21 39.815.995,48 46,41%
2042 39.815.995,48 5.362.102,17 28.572,48 36.758.538,16 46,41%
2043 36.758.538,16 5.364.112,41 28.583,19 33.519.892,89 46,41%
2044 33.519.892,89 5.360.903,00 28.566,09 30.094.689,52 46,41%
2045 30.094.689,52 5.348.575,98 28.500,40 26.481.161,94 46,41%
2046 26.481.161,94 5.354.576,53 28.532,38 22.649.849,12 46,41%
2047 22.649.849,12 5.347.390,03 28.494,09 18.601.246,16 46,41%
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ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$)
APORTES (R$) DÉFICIT
ATUARIAL FINAL
(R$)
% DA FOLHA DE
PREFEITURA CÂMARA SALÁRIOS
2048 18.601.246,16 5.344.501,52 28.478,69 14.318.298,97 46,41%
2049 14.318.298,97 5.347.136,30 28.492,73 9.781.722,26 46,41%
2050 9.781.722,26 5.341.911,09 28.464,89 4.984.555,20 46,41%
2051 4.984.555,20 5.335.301,73 28.429,67 0,00 46,41%
As projeções realizadas demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do
RPPS, considerando a implementação do Plano de Custeio apresentado.
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não impacta
a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na origem dentro
do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de 2011,
para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo como
Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e permanecer
devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, por 5 anos.
Não obstante, segundo a Portaria MF nº 464/2018:
Art. 49. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e
encaminhada à Secretaria de Previdência e ser exigível até 31 de dezembro do
exercício subsequente, observará o seguinte:
(...)
III - será considerado, pela Secretaria de Previdência, que o ente federativo não
demonstrou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS enquanto referido plano de
custeio não for implementado.
Ainda, o Art. 64 da Portaria nº 464/2018 determina:
(...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no demonstrativo
previsto no § 2º relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos dados
contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do ente
federativo e do dirigente da unidade gestora do RPPS.
§ 5º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações
do demonstrativo de que trata este artigo, as quais serão, ainda, encaminhadas aos
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de
custeio do RPPS.
Portanto, cabe ao Município analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2051).
Ainda, o art. 53 da Portaria MF nº 464/2018 possibilita a implementação de uma segregação
de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, acompanhada de novo
estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
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8) Análise de Sensibilidade
Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis exercem
nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a taxa de juros
real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos, variando as tábuas de
mortalidade para o evento sobrevivência e variando aportes financeiros a serem realizados.
8.1) Impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a Reserva
Matemática de Benefícios a Conceder sofre os seguintes impactos.
Tabela 20: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC
Variação da Folha de
Salários Folha Salarial RMBaC Variação
RMBaC
-15% R$ 747.419,62 R$ 26.297.612,61 -14,90%
-10% R$ 791.385,48 R$ 27.837.018,75 -9,92%
-5% R$ 835.351,34 R$ 29.371.366,06 -4,96%
0% R$ 879.317,20 R$ 30.903.557,80 0,00%
5% R$ 923.283,06 R$ 32.432.469,85 4,95%
10% R$ 967.248,92 R$ 33.971.637,35 9,93%
15% R$ 1.011.214,78 R$ 35.510.804,84 14,91%
Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos servidores ativos,
observa-se um impacto na Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC). Aumentando-se
a Folha Salarial em 5,00%, por exemplo, a RMBaC sofrerá um aumento na proporção de 4,95%.
8.2) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,86% ao ano (taxa de juros real), foi apurado
um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 27,19%. Entretanto, as oscilações
positivas e negativas em torno desta taxa de 5,86%, como pode ser observado no gráfico a seguir,
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta forma, a
importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de
previdência.
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Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
8.3) Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal
Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Custo Normal
para equilíbrio do plano previdenciário de 27,19%. Tal qual nas taxas de juros, as oscilações ocorridas
em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser observado no gráfico a seguir,
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o.
Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial
Pode-se perceber que uma oscilação positiva em relação ao crescimento real médio dos
salários dos servidores públicos, faz com que o custo previdenciário se eleve, ao passo que uma
oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário.
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Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações
(anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos
reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, isto é, política de recursos humanos peculiar a
cada ente da Federação.
8.4) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal
As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um
indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima por quanto
tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a expectativa
de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos previdenciários
depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta avaliação atuarial,
as Provisões foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2018 tanto para o evento sobrevivência
quanto para o evento mortalidade.
De acordo com o inciso I do artigo 21 da Portaria MF nº 464/2018, a tábua IBGE - 2018 é
utilizada como limite máximo de taxa de mortalidade para o evento sobrevivência e como limite
mínimo de taxa de mortalidade para o evento mortalidade. Desta forma a IBGE - 2018 torna-se a
única tábua que pode ser utilizada para ambos os eventos. O gráfico a seguir apresenta a variação
no Custo Normal, considerando as seguintes tábuas para o evento Sobrevivência, utilizando a tábua
IBGE - 2018 para o evento Morte:
AT - 49 (segregada por sexo);
AT - 83 (segregada por sexo);
AT - 2000 (segregada por sexo);
IBGE - 2015 (segregada por sexo);
IBGE - 2016 (segregada por sexo);
IBGE - 2017 (segregada por sexo); e,
IBGE - 2018 (segregada por sexo).
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Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada
O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente
reflita as características demográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou o
que é muito pior, subestimar os gastos do sistema. Na ausência de um estudo específico acerca da
mortalidade do RPPS em questão, utilizou-se a tábua IBGE - 2018 para o cálculo das Provisões, mas
sugere-se que seja feito, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de aferição do
verdadeiro padrão de mortalidade dos participantes deste RPPS. Este estudo tem o objetivo de
comparar as probabilidades de morte observadas na população em questão com diversas tábuas de
mortalidade, para que seja escolhida aquela que apresentar menores desvios em relação à
mortalidade observada.
8.5) Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal do benefício
de aposentadoria, pois o método de financiamento (Idade de Entrada Normal – IEN) para apuração
deste Custo Previdenciário tem a característica de minimizar as variações do Custo Normal ao longo
do tempo. Entretanto os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) variam
conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte aumenta conforme
a idade média do grupo cresce.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos
valores de Provisões de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do
pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada
entre a idade de admissão no Município e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa
o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual.
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Tabela 21: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual
Variação da
Idade Média Atual
Custo Normal
RMBaC
Aposentadoria Invalidez Pensão Total
39 20,17% 1,94% 2,07% 26,18% R$ 17.532.897,62
40 20,18% 2,08% 2,23% 26,49% R$ 21.704.691,25
41 20,18% 2,24% 2,40% 26,82% R$ 26.151.990,45
42 20,18% 2,43% 2,58% 27,19% R$ 30.903.557,80
43 20,18% 2,63% 2,76% 27,57% R$ 35.949.930,50
44 20,18% 2,79% 2,94% 27,91% R$ 40.420.293,79
45 20,19% 2,96% 3,11% 28,26% R$ 44.915.159,91
8.6) Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de
aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz.
Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de
Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de
admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se
alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao
Plano conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios,
não sofre variação.
O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto
no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística
seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas.
Tabela 22: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
Varia Id Apos. CN RMBaC
56 33,69% R$ 43.013.878,14
57 31,41% R$ 39.668.600,98
58 29,29% R$ 36.430.648,84
59 27,19% R$ 30.903.557,80
60 25,27% R$ 25.460.721,50
61 23,53% R$ 20.361.664,45
62 21,93% R$ 15.594.916,12
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8.7) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos financeiros
ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos
administradores do Plano.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza,
desde que avaliado em conformidade com a Lei n° 4.320/64.
Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 2,7 milhões aportados ao Fundo, o Custo
Suplementar é reduzido em 1,56 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao
total do déficit atuarial, R$ 67.620.217,22, este Custo Suplementar deixará de existir, estando as
Provisões totalmente integralizadas.
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9) Parecer Atuarial
O Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz/MG - FUMPREF, buscando verificar a
adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social,
contratou a Brasilis Consultoria Atuarial a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário
para o exercício de 2020.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2019, contemplando as normas
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e
informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2019.
9.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de
segurados
A composição da população de servidores de Espera Feliz demonstra que o total de
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 36,75% da massa de servidores ativos. Esta
distribuição aponta para uma proporção de 2,72 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de
Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
9.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação
aos resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com
base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de
Espera Feliz, na data base de 31 de dezembro de 2019. Após o processamento das informações,
consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
A inconsistência referente a alta proporção do Tempo de Serviço Anterior à admissão no
Município para o RGPS igual a zero (maior que 20,00%) foi suprida pela premissa de que o servidor
entrou no mercado de trabalho aos 25 anos.
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9.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e
perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos
do Plano de Benefícios
Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos
dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de
financiamento o Idade de Entrada Normal – IEN. O cálculo do custo é realizado de forma
individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta
um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os
servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos
dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.
9.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de
segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os
resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes
e particularidades do Plano:
Taxa de Juros Reais: 5,86%;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2018 (segregada
por sexo);
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2018 (segregada por sexo);
Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2018 (segregada por sexo);
Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;
Rotatividade: 1,00% a.a.;
Despesa Administrativa correspondente a 2,00% calculado do total da remuneração de
contribuição dos servidores ativos do Município.
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100%. O fator de
capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios,
obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
Segundo o artigo 17 da Portaria MF nº 464/2018, deverá ser elaborado Relatório de Análise
das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de beneficiários do
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regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de acompanhamento, no
mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das remunerações e
probabilidades de ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MF nº 464/2018, se identificada a não aderência das
hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial do
exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em 2020
devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2021.
Diante do exposto e em atendimento aos artigos 21, 25 e 26 da Portaria MF nº 464/2018,
utilizou-se nesta Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 5,86% ao ano (conforme a duração do
passivo do Cálculo Atuarial 2019), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua
IBGE - 2018 segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS
(entrada em invalidez).
A meta atuarial estabelecida para 2019 é de 10,56% (IPCA + 6,00%). A rentabilidade anual
auferida pelo plano de benefícios em 2019 foi de 11,57%, sendo a rentabilidade líquida no período
de 6,96%, considerando como índice de correção o IPCA. O IPCA acumulado no período de jan. a
dez/2019 foi de 4,31%. A meta atuarial estabelecida para as aplicações dos recursos do RPPS é igual
a 5,86%, o máximo permitido pela legislação (conforme o cálculo da duração do passivo).
9.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação
previdenciária a receber e impactos nos resultados
Considerou-se ainda o Montante de R$ 7.319.295,68, referente ao Valor Presente da
Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios
Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS
como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (2,57%) sobre o Valor Presente de
Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a
Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores
anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa limitada a 10,00% sobre
o Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada
servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a
Portaria MF nº 464/2018.
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9.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de
Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2019, tendo a seguinte
composição:
Renda Fixa: R$ 14.736.331,24;
Renda Variável: R$ 122.899,59;
Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 574.225,00;
TOTAL: R$ 15.433.455,83.
9.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de
13,42%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo
aumento dos benefícios médios.
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se um aumento do VABF de 8,36%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 8,03%. Ainda, o Valor Atual das
Contribuições Futuras – VACF apresentou um aumento de 18,94%.
9.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e
pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de
R$ 52.150.115,24.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em
R$ 30.903.557,81, na data de 31 de dezembro de 2019.
Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o
Limite do Déficit Atuarial (LDA) apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial
(16,17 anos), é de R$ 7.494.690,61.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de
R$ 14.859.230,83 e o Valor Presente dos Créditos de R$ 574.225,00, atestamos que o plano de
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benefícios previdenciários do FUMPREF apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de
R$ 67.620.217,22. Segundo a Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o LDA poderá ser deduzido do
valor do déficit atuarial, assim, deduzindo-se o valor de R$ 7.494.690,61 do déficit técnico apurado,
a reserva a amortizar corresponde a R$ 60.125.526,61 e deve ser financiada em 32 anos, prazo
máximo estabelecido legalmente.
9.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
As contribuições normais atualmente vertidas ao FUMPREF somam 26,00% (11,00% para o
servidor e 15,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais
de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento
de benefícios, devem somar 27,19% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às
alíquotas aplicáveis ao INSS.
Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá
majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 29,00%
(14,00% para o servidor e 15,00% para o Município). O patamar desta contribuição excedente ao
Custo Normal apurado (1,81%) foi destinado à composição do Valor Atual das Contribuições Futuras
– VACF.
O Município de Espera Feliz, através da Lei Complementar nº 41 de 19/09/2019, alterou o
Plano de Amortização para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante
correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização
é de R$ 62.674.405,23.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 67.620.217,22.
Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o LDA
apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (16,17 anos), é de R$ 7.494.690,61,
assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a
R$ 60.125.526,61 e deve ser financiada no prazo máximo de 32 anos (duas vezes a duração do
passivo), conforme a tabela a seguir:
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Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes
ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$)
APORTES (R$) DÉFICIT
ATUARIAL FINAL
(R$)
% DA FOLHA DE
PREFEITURA CÂMARA SALÁRIOS
2020 60.125.526,61 1.713.827,39 9.132,30 61.925.922,78 14,95%
2021 61.925.922,78 1.833.482,97 9.769,89 63.711.528,99 16,09%
2022 63.711.528,99 1.970.070,46 10.497,71 65.464.456,42 17,23%
2023 65.464.456,42 2.543.922,56 13.555,54 66.743.195,47 22,17%
2024 66.743.195,47 3.890.420,77 20.730,48 66.743.195,47 33,87%
2025 66.743.195,47 4.036.544,91 21.509,12 66.596.292,69 35,01%
2026 66.596.292,69 4.186.228,66 22.306,72 66.290.300,06 36,15%
2027 66.290.300,06 4.335.045,60 23.099,71 65.816.766,34 37,29%
2028 65.816.766,34 4.472.243,36 23.830,78 65.177.554,70 38,43%
2029 65.177.554,70 4.606.861,39 24.548,11 64.365.549,91 39,57%
2030 64.365.549,91 4.740.404,05 25.259,70 63.371.707,38 40,71%
2031 63.371.707,38 4.873.394,14 25.968,35 62.185.926,94 41,85%
2032 62.185.926,94 5.019.754,29 26.748,25 60.783.519,72 42,99%
2033 60.783.519,72 5.159.247,84 27.491,55 59.158.694,59 44,13%
2034 59.158.694,59 5.309.161,50 28.290,38 57.287.942,21 45,27%
2035 57.287.942,21 5.430.565,05 28.937,29 55.185.513,28 46,41%
2036 55.185.513,28 5.430.334,79 28.936,06 52.960.113,50 46,41%
2037 52.960.113,50 5.439.622,93 28.985,56 50.594.967,66 46,41%
2038 50.594.967,66 5.418.372,70 28.872,32 48.112.587,75 46,41%
2039 48.112.587,75 5.415.961,73 28.859,48 45.487.164,18 46,41%
2040 45.487.164,18 5.396.454,25 28.755,53 42.727.502,23 46,41%
2041 42.727.502,23 5.386.635,17 28.703,21 39.815.995,48 46,41%
2042 39.815.995,48 5.362.102,17 28.572,48 36.758.538,16 46,41%
2043 36.758.538,16 5.364.112,41 28.583,19 33.519.892,89 46,41%
2044 33.519.892,89 5.360.903,00 28.566,09 30.094.689,52 46,41%
2045 30.094.689,52 5.348.575,98 28.500,40 26.481.161,94 46,41%
2046 26.481.161,94 5.354.576,53 28.532,38 22.649.849,12 46,41%
2047 22.649.849,12 5.347.390,03 28.494,09 18.601.246,16 46,41%
2048 18.601.246,16 5.344.501,52 28.478,69 14.318.298,97 46,41%
2049 14.318.298,97 5.347.136,30 28.492,73 9.781.722,26 46,41%
2050 9.781.722,26 5.341.911,09 28.464,89 4.984.555,20 46,41%
2051 4.984.555,20 5.335.301,73 28.429,67 0,00 46,41%
As projeções realizadas demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do
RPPS, considerando a implementação do Plano de Custeio apresentado.
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não impacta
a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na origem dentro
do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de 2011,
para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo como
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Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e permanecer
devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, por 5 anos.
Não obstante, segundo a Portaria MF nº 464/2018:
Art. 49. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e
encaminhada à Secretaria de Previdência e ser exigível até 31 de dezembro do
exercício subsequente, observará o seguinte:
(...)
III - será considerado, pela Secretaria de Previdência, que o ente federativo não
demonstrou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS enquanto referido plano de
custeio não for implementado.
Ainda, o Art. 64 da Portaria nº 464/2018 determina:
(...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no demonstrativo
previsto no § 2º relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos dados
contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do ente
federativo e do dirigente da unidade gestora do RPPS.
§ 5º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações
do demonstrativo de que trata este artigo, as quais serão, ainda, encaminhadas aos
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de
custeio do RPPS.
Portanto, cabe ao Município analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2051).
Ainda, o art. 53 da Portaria MF nº 464/2018 possibilita a implementação de uma segregação
de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, acompanhada de novo
estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
9.10) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas
Avaliações Atuariais
Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2019 para esta Reavaliação
Atuarial de 2020, houve um aumento de 1,79 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria
Programada, devido à redução da taxa de juros e à mudança da tábua de mortalidade, antes IBGE –
2017 ambos os sexos e agora IBGE - 2018 segregada por sexo.
Os custos de Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte mantiveram-se no mesmo
patamar.
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 2,75%,
decorrente do crescimento natural desta conta.
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A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 13,41%,
consequência do aumento do quantitativo de aposentados e pensionistas e do aumento dos seus
benefícios médios em, respectivamente, 12,74% e 10,22%.
9.11) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se,
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento
utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a
legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade
das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não
efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a
partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes
integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação
às Provisões Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e
previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas
integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.
9.12) Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício
Previdenciário do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz/MG - FUMPREF, em 31 de
dezembro de 2019, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme
comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial.
Considerando as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria
MF nº 464/2018, sugere-se a revisão no plano de custeio vigente.
Ainda, recomendamos adequação da legislação municipal quanto às alterações
recomendadas e/ou determinadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da
previdência), no que couber; bem como às demais alterações técnicas estabelecidas pela
Portaria MF nº 464/2018, especialmente no que diz respeito à atualização cadastral dos
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segurados do plano de benefícios e os estudos complementares necessários à boa prática
atuarial.
Este é o nosso parecer.
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 100.002
Pedro Antônio Moreira
Diretor Comercial e
Previdenciário
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10) Referências Bibliográficas
AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and
Valuation” Second Edition
BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE,
Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial Theory and
Practice” Second Edition – Chapman & Hall / CRC.
BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and
NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA – Society of
Actuaries, 1986.
FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB,
1985, 4v.
IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” -
International Labour Office (December 1, 1999).
SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding”
WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second
edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania.
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ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das
aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento,
causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte
ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do
período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se
especificamente de anuidade.
Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria Normal - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de
aposentadoria normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são
assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos,
definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada
para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para
que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo
pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas9
.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e
biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases
o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do
sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para
obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido10
.
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo
Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos
ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em
decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda
mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de
risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
9 Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício
da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969.
10 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início
é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria Normal e sua reversão em
pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se
torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis,
renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os
participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força
dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou
reclusão do servidor.
Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar
toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de
Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às
contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho11
.
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do
tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação.
CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência
Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei
nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de
um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos
benefícios previdenciários aos seus segurados12
.
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos
benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo
Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões
Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios
de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as
Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial,
necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário13
.
11 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br).
12 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
13 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
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Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale
à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos
acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua
sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no
período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da
avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho,
remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com
os recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de
benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas
pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda
variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial
conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e
considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o
equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores
ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta,
entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se
aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da
avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de
superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de
hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas14
.
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema
previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos
acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico
ou Reserva Matemática à Amortizar.
14 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
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Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios,
suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso
necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime
Previdenciário, nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos:
Aposentadoria Normal, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio
Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano
(no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício
é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano
mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta
coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam
ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas
para o registro dos seus atos e fatos15.
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício
alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como
principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma
incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou
prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à
manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância
com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as
características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos.
São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas
de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade,
Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são
determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos
benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização
existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
15 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as
contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período,
deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com
benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados
naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias
pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para
pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição
Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao
pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento
dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e
pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago
ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento
dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus
beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos
compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras
vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas.
Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as
relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado,
em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu
benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios
não apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob
os aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos
acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa,
de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos
populacionais específicos.
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Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a
manutenção das atividades administrativas dos RPPS16.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano.
Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios
previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições
previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SIGLAS
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
16 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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ANEXO B – Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 23: Ativos
Discriminação Valores
Quantitativo 566
Idade média atual 42
Idade média de admissão no serviço público 31
Idade média de aposentadoria projetada 59
Salário médio R$ 1.553,56
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 1.600,71
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 1.532,11
Total da folha de salários mensal R$ 879.317,20
Tabela 24: Aposentados
Discriminação Valores
Quantitativo 164
Idade média atual 64
Benefício médio R$ 1.777,00
Total da folha de benefícios mensal R$ 291.427,58
Tabela 25: Pensionistas
Discriminação Valores
Quantitativo 44
Idade média atual 59
Benefício médio R$ 1.431,77
Total da folha de benefícios mensal R$ 62.997,99
Tabela 26: Total de participantes
Discriminação Valores
Quantitativo 774
Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 1.233.742,77
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Gráfico 14: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos
Tabela 27: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
Até 25 19 3,36% 3,36%
26 a 30 59 10,42% 13,78%
31 a 35 78 13,78% 27,56%
36 a 40 122 21,55% 49,12%
41 a 45 111 19,61% 68,73%
46 a 50 62 10,95% 79,68%
51 a 55 50 8,83% 88,52%
56 a 60 38 6,71% 95,23%
61 a 65 20 3,53% 98,76%
66 a 70 7 1,24% 100,00%
71 a 75 0 0,00% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 566 100,00% 100,00%
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
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Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 164 28,98% 28,98%
26 a 30 134 23,67% 52,65%
31 a 35 112 19,79% 72,44%
36 a 40 79 13,96% 86,40%
41 a 45 47 8,30% 94,70%
46 a 50 18 3,18% 97,88%
51 a 55 6 1,06% 98,94%
56 a 60 4 0,71% 99,65%
61 a 65 2 0,35% 100,00%
66 a 70 0 0,00% 100,00%
71 a 75 0 0,00% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 566 100,00% 100,00%
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Tabela 29: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
998,00 a 1.751,81 437 77,21% 77,21%
1.751,82 a 2.919,72 110 19,43% 96,64%
2.919,73 a 5.839,45 18 3,18% 99,82%
acima de 5.839,45 1 0,18% 100,00%
Total 566 100,00% 100,00%
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Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salários estão apresentados segundo as atuais faixas de contribuição para o
Regime Geral de Previdência Social.
Tabela 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
0 a 5 271 47,88% 47,88%
6 a 10 52 9,19% 57,07%
11 a 15 100 17,67% 74,73%
16 a 20 87 15,37% 90,11%
21 a 25 9 1,59% 91,70%
26 a 30 35 6,18% 97,88%
31 a 35 10 1,77% 99,65%
Acima de 35 2 0,35% 100,00%
Total 566 100,00% 100,00%
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
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Tabela 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalo Feminino Masculino
Até 50 anos 0 0
50 a 55 131 0
56 a 60 238 20
61 a 65 11 153
66 a 70 7 4
71 a 75 2 0
Acima de 75 0 0
Total 389 177
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência
Casados 356 62,90%
Não casados 210 37,10%
Total 566 100,00%
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Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados
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Tabela 33: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
45 a 50 8 4,88% 4,88%
50 a 55 23 14,02% 18,90%
55 a 60 18 10,98% 29,88%
60 a 65 44 26,83% 56,71%
65 a 70 33 20,12% 76,83%
70 a 75 22 13,41% 90,24%
75 a 80 9 5,49% 95,73%
80 a 85 5 3,05% 98,78%
Acima de 85 2 1,22% 100,00%
Total 164 100,00% 100,00%
Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária
Tabela 34: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
998,00 a 1.751,81 95 57,93% 57,93%
1.751,82 a 2.919,72 53 32,32% 90,24%
2.919,73 a 5.839,45 15 9,15% 99,39%
acima de 5.839,45 1 0,61% 100,00%
Total 164 100,00% 100,00%
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Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas
Tabela 35: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 4 9,09% 9,09%
26 a 30 0 0,00% 9,09%
31 a 35 0 0,00% 9,09%
36 a 40 2 4,55% 13,64%
41 a 45 3 6,82% 20,45%
46 a 50 5 11,36% 31,82%
51 a 55 4 9,09% 40,91%
56 a 60 5 11,36% 52,27%
Acima de 60 21 47,73% 100,00%
Total 44 100,00% 100,00%
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Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Tabela 36: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
998,00 a 1.751,81 38 86,36% 86,36%
1.751,82 a 2.919,72 4 9,09% 95,45%
2.919,73 a 5.839,45 2 4,55% 100,00%
acima de 5.839,45 0 0,00% 100,00%
Total 44 100,00% 100,00%
Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
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ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Espera Feliz/MG possui qualidade satisfatória para
a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos
princípios atuariais mais conservadores.
Tabela 37: Atualização da base de dados cadastral
Massa de segurados:
Data do Último
Recenseamento
Previdenciário :
Percentual de Cobertura do
Último Recenseamento
Previdenciário :
Segurados Ativos Não informado Não informado
Aposentados 30/06/2019 100,00%
Pensionistas 30/06/2019 100,00%
Determinado pela Portaria MF nº 464/2018, a SPREV disponibilizará, a cada exercício, o
layout mínimo para apresentação dos dados cadastrais a serem adotados no cálculo atuarial.
Devido à exigência deste preenchimento, também relacionamos abaixo as informações não
declaradas, ou declaradas com alto índice de incompletude, mas que não foram adotadas premissas
pois não afetam o resultado do cálculo atuarial devido à metodologia adotada neste estudo.
O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram corrigidas,
utilizando as seguintes premissas para cálculo:
a) Servidores Ativos
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos, em
função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 38: Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos
INCONSISTÊNCIA QTD
REGISTROS % DO TOTAL HIPÓTESE
Sexo do cônjuge não
informado 62 11,01% Assumiu-se que o sexo do cônjuge é diferente
do sexo do servidor.
Servidores casados, em
união estável ou com
estado civil "outros", sem
a respectiva data de
nascimento do cônjuge
62 11,01% Admitiu-se que o homem é três anos mais
velho que a mulher.
Servidores solteiros,
viúvos ou divorciados com
data de nascimento do
cônjuge informada
9 1,60% Admitiu-se que estes servidores são casados
Cônjuge com idade
inferior a 18 anos. 5 0,89% Admitiu-se que o homem é três anos mais
velho que a mulher.
Dependente 2
(Filho/entenado mais novo 10 1,78% Excluiu-se da Base de Dados
60
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INCONSISTÊNCIA QTD
REGISTROS % DO TOTAL HIPÓTESE
válido) com mais de 21
anos
Alta proporção de tempo
de contribuição do
servidor ativo anterior à
admissão no ente para o
RGPS igual a zero (maior
que 20,00%)
563 100,00% Admitiu-se que o servidor entrou no mercado
de trabalho aos 25 anos.
Salário de contribuição
informado diferente do
Salário de contribuição
calculado segundo a
contribuição mensal
informada
17 3,02% Manteve-se o dado original como correto
Incoerência entre as
variáveis tipo de
dependência do outro
dependente, condição do
outro dependente e
duração do benefício do
outro dependente
142 25,22%
Assumiu-se código 2 para condição do
dependente e código 1 para duração do
benefício.
Condição do cônjuge não
informada 62 11,01% Assumiu-se que o cônjuge é válido
Contribuição mensal não
informada 1 0,18%
Não foi adotada premissa. Este dado deverá
ser informado, caso contrário, o município
estará sujeito à notificação.
b) Aposentados
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os aposentados, em
função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 39: Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos
INCONSISTÊNCIA QTD
REGISTROS
% DO
TOTAL HIPÓTESE
Tipo de benefício de
aposentadoria não
especificado
8 4,88% Assumiu-se Aposentadoria por tempo de
contribuição (Cód. 2)
Aposentados casados, em
união estável ou com
estado civil "outros, sem a
respectiva data de
nascimento do cônjuge
50 30,49% Admitiu-se que o homem é três anos mais
velho que a mulher.
Aposentados solteiros,
viúvos ou divorciados com
data nasc. do cônjuge
informada
14 8,54% Admitiu-se que estes aposentados são casados
Tempo de contribuição do
aposentado para o RGPS
igual a zero e data de
admissão no ente anterior
a data de criação do RPPS
45 27,44%
Ajustou-se o tempo de contribuição admitindo
que o aposentado ingressou no mercado de
trabalho aos 25 anos de idade
61
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INCONSISTÊNCIA QTD
REGISTROS
% DO
TOTAL HIPÓTESE
Data de Concessão do
benefício não informada 164 100,00% Adotou-se data-base do banco de dados
Alta proporção de
aposentadorias por
invalidez
37 22,56% Manteve-se o dado original como correto
Sexo do cônjuge não
informado 50 30,49% Assumiu-se que o sexo do cônjuge é diferente
do sexo do servidor.
Condição do cônjuge não
informado 50 30,49% Assumiu-se que o cônjuge é válido
Incoerência entre as
variáveis tipo de
dependência do outro
dependente, condição do
outro dependente e
duração do benefício do
outro dependente
3 1,83%
Assumiu-se código 4 para tipo de dependência,
código 1 para condição do dependente e
código 1 para duração do benefício.
PIS/PASEP do aposentado
não informado 23 14,02%
Não foi adotada premissa. Este dado deverá ser
informado, caso contrário, o município estará
sujeito à notificação.
Valor mensal da
contribuição
previdenciária igual a zero
ou não informado e
benefício total superior ao
teto do RGPS
1 0,61%
Não foi adotada premissa. Este dado deverá ser
informado, caso contrário, o município estará
sujeito à notificação.
c) Pensionistas
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os pensionistas, em
função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 40: Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas
INCONSISTÊNCIA QTD
REGISTROS
% DO
TOTAL HIPÓTESE
Benefícios concedidos no
exercício atual 3 5,66% Excluiu-se da Base de dados
PIS/PASEP do segurado
instituidor da pensão não
informada
14 26,42%
Não foi adotada premissa. Este dado deverá ser
informado, caso contrário, o município estará
sujeito à notificação.
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62
ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas.
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes
Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total
de Ativos
Aposentados
Atuais
Pensionistas
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e
Pensionistas
Total de
Participantes
2020 558 8 566 161 43 1 3 208 774
2021 519 47 566 157 42 32 7 239 805
2022 502 64 566 154 40 42 10 247 813
2023 486 80 566 150 38 51 14 253 819
2024 472 94 566 146 37 58 17 259 825
2025 454 112 566 142 36 69 21 268 834
2026 442 124 566 138 34 74 25 271 837
2027 424 142 566 134 32 85 28 279 845
2028 403 163 566 130 31 98 32 291 857
2029 377 189 566 125 30 118 35 309 875
2030 355 211 566 121 29 133 38 322 888
2031 332 234 566 116 28 150 42 336 902
2032 317 249 566 112 27 160 45 344 910
2033 299 267 566 107 26 173 48 354 920
2034 284 282 566 102 25 183 51 362 928
2035 260 306 566 98 24 206 54 382 948
2036 241 325 566 93 23 220 57 393 959
2037 225 341 566 88 23 233 59 403 969
2038 204 362 566 83 22 255 62 421 987
2039 189 377 566 78 21 273 64 436 1.002
2040 172 394 566 74 20 287 66 447 1.013
2041 155 411 566 69 19 303 68 459 1.025
2042 132 434 566 64 18 322 70 474 1.040
2043 117 449 566 60 17 336 72 484 1.050
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63
Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total
de Ativos
Aposentados
Atuais
Pensionistas
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e
Pensionistas
Total de
Participantes
2044 105 461 566 55 16 344 73 489 1.055
2045 88 478 566 51 15 357 74 498 1.064
2046 78 488 566 47 15 362 76 500 1.066
2047 63 503 566 43 14 377 77 511 1.077
2048 52 514 566 39 13 386 78 516 1.082
2049 46 520 566 36 12 388 78 515 1.081
2050 36 530 566 32 12 396 79 518 1.084
2051 28 538 566 29 11 402 80 521 1.087
2052 24 542 566 26 10 404 80 520 1.086
2053 18 548 566 23 9 408 80 520 1.086
2054 14 552 566 20 9 411 81 521 1.087
2055 12 554 566 18 8 415 81 522 1.088
2056 7 559 566 16 8 416 81 519 1.085
2057 4 562 566 13 7 416 81 517 1.083
2058 3 563 566 12 6 414 81 512 1.078
2059 2 564 566 10 6 411 81 508 1.074
2060 1 565 566 8 5 410 80 504 1.070
2061 0 566 566 7 5 404 80 496 1.062
2062 0 566 566 6 4 398 80 488 1.054
2063 0 566 566 5 4 393 79 481 1.047
2064 0 566 566 4 3 387 79 473 1.039
2065 0 566 566 3 3 381 79 465 1.031
2066 0 566 566 3 3 375 78 458 1.024
2067 0 566 566 2 2 374 77 456 1.022
2068 0 566 566 2 2 373 77 454 1.020
2069 0 566 566 1 2 370 76 449 1.015
2070 0 566 566 1 1 365 75 443 1.009
2071 0 566 566 1 1 360 74 436 1.002
2072 0 566 566 0 1 355 73 430 996
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64
Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total
de Ativos
Aposentados
Atuais
Pensionistas
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e
Pensionistas
Total de
Participantes
2073 0 566 566 0 1 352 72 426 992
2074 0 566 566 0 1 348 72 420 986
2075 0 566 566 0 0 347 71 418 984
2076 0 566 566 0 0 345 70 415 981
2077 0 566 566 0 0 341 69 410 976
2078 0 566 566 0 0 336 68 404 970
2079 0 566 566 0 0 332 67 399 965
2080 0 566 566 0 0 329 66 395 961
2081 0 566 566 0 0 325 66 390 956
2082 0 566 566 0 0 319 65 384 950
2083 0 566 566 0 0 314 64 378 944
2084 0 566 566 0 0 310 64 373 939
2085 0 566 566 0 0 307 63 370 936
2086 0 566 566 0 0 302 63 365 931
2087 0 566 566 0 0 298 63 361 927
2088 0 566 566 0 0 295 62 358 924
2089 0 566 566 0 0 293 62 355 921
2090 0 566 566 0 0 289 62 351 917
2091 0 566 566 0 0 286 62 347 913
2092 0 566 566 0 0 283 61 344 910
2093 0 566 566 0 0 281 61 342 908
2094 0 566 566 0 0 279 61 340 906
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65
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)
Ano
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Atuais
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Futuros
Total das
Remunerações
dos Servidores
Ativos
Benefícios
Futuros dos
Servidores Ativos
Atuais
Benefícios
Futuros dos
Servidores
Ativos Futuros
Total de
Benefícios
Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
(Atuais e
Futuros)
Total
2020 11.365.885,65 155.499,57 11.521.385,21 38.373,86 0,00 38.373,86 3.766.567,22 802.616,71 4.569.183,93 4.607.557,79 16.128.943,00
2021 10.531.191,89 921.532,28 11.452.724,16 849.139,32 1.098,40 850.237,72 3.741.705,17 785.760,26 4.527.465,42 5.377.703,14 16.830.427,31
2022 10.251.618,39 1.240.296,16 11.491.914,55 1.102.809,95 3.126,66 1.105.936,61 3.713.680,54 746.100,82 4.459.781,36 5.565.717,97 17.057.632,52
2023 9.956.407,81 1.576.815,77 11.533.223,58 1.370.175,63 5.921,59 1.376.097,21 3.682.150,86 710.466,58 4.392.617,44 5.768.714,65 17.301.938,24
2024 9.621.913,80 1.924.385,87 11.546.299,67 1.675.716,34 9.465,56 1.685.181,90 3.646.622,59 691.556,12 4.338.178,71 6.023.360,61 17.569.660,28
2025 9.314.151,26 2.275.774,16 11.589.925,42 1.952.752,97 13.804,99 1.966.557,97 3.607.312,19 672.837,74 4.280.149,92 6.246.707,89 17.836.633,31
2026 9.104.267,20 2.536.430,99 11.640.698,20 2.129.522,61 18.937,24 2.148.459,85 3.563.348,22 638.647,03 4.201.995,24 6.350.455,10 17.991.153,29
2027 8.800.776,93 2.885.253,31 11.686.030,24 2.395.984,28 24.920,38 2.420.904,66 3.515.113,49 601.736,03 4.116.849,52 6.537.754,18 18.223.784,42
2028 8.394.085,83 3.304.194,33 11.698.280,16 2.763.435,40 32.089,25 2.795.524,65 3.462.131,05 582.362,65 4.044.493,70 6.840.018,35 18.538.298,51
2029 7.880.377,85 3.822.892,92 11.703.270,77 3.234.520,56 41.414,46 3.275.935,02 3.404.052,94 562.924,07 3.966.977,00 7.242.912,02 18.946.182,79
2030 7.454.982,90 4.250.343,60 11.705.326,50 3.613.698,40 57.285,20 3.670.983,60 3.341.004,96 543.485,35 3.884.490,31 7.555.473,91 19.260.800,42
2031 6.976.962,71 4.728.980,26 11.705.942,97 4.042.052,56 76.212,92 4.118.265,47 3.272.776,01 524.107,43 3.796.883,45 7.915.148,92 19.621.091,89
2032 6.703.759,12 5.034.031,12 11.737.790,24 4.261.368,81 111.968,04 4.373.336,85 3.199.268,16 504.847,25 3.704.115,42 8.077.452,26 19.815.242,50
2033 6.334.704,40 5.417.646,26 11.752.350,66 4.572.410,02 176.257,06 4.748.667,08 3.120.489,94 485.750,99 3.606.240,94 8.354.908,02 20.107.258,68
2034 6.081.710,48 5.707.605,83 11.789.316,31 4.761.062,95 245.030,29 5.006.093,24 3.036.428,60 466.845,20 3.503.273,80 8.509.367,04 20.298.683,35
2035 5.561.211,50 6.201.501,12 11.762.712,62 5.212.435,06 370.030,57 5.582.465,63 2.947.102,28 448.141,70 3.395.243,98 8.977.709,61 20.740.422,23
2036 5.172.493,85 6.589.720,01 11.762.213,86 5.525.967,91 421.343,81 5.947.311,72 2.852.646,28 429.664,71 3.282.310,99 9.229.622,72 20.991.836,58
2037 4.865.889,76 6.916.442,40 11.782.332,16 5.749.968,09 528.222,20 6.278.190,29 2.753.350,85 411.457,80 3.164.808,66 9.442.998,95 21.225.331,11
2038 4.348.315,35 7.387.988,38 11.736.303,73 6.178.831,09 711.631,61 6.890.462,70 2.649.057,80 393.562,79 3.042.620,59 9.933.083,29 21.669.387,01
2039 4.048.295,89 7.682.785,64 11.731.081,53 6.382.130,81 968.417,28 7.350.548,09 2.541.249,90 376.004,60 2.917.254,50 10.267.802,59 21.998.884,12
2040 3.687.708,70 8.001.119,23 11.688.827,93 6.638.679,62 1.080.079,49 7.718.759,11 2.429.998,21 358.792,85 2.788.791,06 10.507.550,18 22.196.378,11
2041 3.312.424,36 8.355.135,26 11.667.559,62 6.901.011,31 1.191.301,68 8.092.312,99 2.315.860,85 341.939,93 2.657.800,78 10.750.113,76 22.417.673,38
2042 2.819.073,21 8.795.347,44 11.614.420,65 7.274.228,75 1.284.341,57 8.558.570,32 2.199.422,67 325.473,42 2.524.896,09 11.083.466,40 22.697.887,05
2043 2.514.879,33 9.103.895,54 11.618.774,87 7.449.334,37 1.455.547,91 8.904.882,28 2.081.240,17 309.413,79 2.390.653,96 11.295.536,24 22.914.311,11
2044 2.247.072,87 9.364.750,35 11.611.823,22 7.577.761,24 1.576.940,51 9.154.701,75 1.961.875,66 293.776,87 2.255.652,52 11.410.354,27 23.022.177,49
2045 1.887.870,34 9.697.252,31 11.585.122,65 7.788.510,79 1.689.754,49 9.478.265,28 1.841.951,95 278.564,40 2.120.516,35 11.598.781,63 23.183.904,28
2046 1.665.646,93 9.932.473,02 11.598.119,95 7.852.374,17 1.773.186,42 9.625.560,59 1.722.122,51 263.772,11 1.985.894,61 11.611.455,21 23.209.575,16
2047 1.371.335,40 10.211.218,46 11.582.553,86 7.978.374,07 1.977.792,44 9.956.166,51 1.603.093,16 249.405,67 1.852.498,84 11.808.665,35 23.391.219,21
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Ano
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Atuais
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Futuros
Total das
Remunerações
dos Servidores
Ativos
Benefícios
Futuros dos
Servidores Ativos
Atuais
Benefícios
Futuros dos
Servidores
Ativos Futuros
Total de
Benefícios
Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
(Atuais e
Futuros)
Total
2048 1.155.917,08 10.420.380,21 11.576.297,28 8.015.781,44 2.153.063,25 10.168.844,69 1.485.521,34 235.470,36 1.720.991,70 11.889.836,39 23.466.133,68
2049 1.019.730,24 10.562.274,02 11.582.004,26 7.963.261,55 2.298.262,52 10.261.524,07 1.370.015,65 221.953,62 1.591.969,27 11.853.493,34 23.435.497,61
2050 787.781,36 10.782.905,00 11.570.686,36 7.996.343,15 2.455.921,13 10.452.264,29 1.257.212,47 208.830,22 1.466.042,69 11.918.306,98 23.488.993,34
2051 610.965,89 10.945.404,46 11.556.370,35 7.964.432,86 2.666.188,68 10.630.621,55 1.147.746,25 196.060,85 1.343.807,10 11.974.428,64 23.530.798,99
2052 508.803,82 11.059.558,55 11.568.362,37 7.847.338,83 2.871.661,23 10.719.000,06 1.042.236,78 183.592,16 1.225.828,94 11.944.829,00 23.513.191,38
2053 363.171,86 11.190.637,79 11.553.809,64 7.764.317,59 3.025.596,01 10.789.913,60 941.242,45 171.389,04 1.112.631,48 11.902.545,08 23.456.354,72
2054 303.314,40 11.283.899,40 11.587.213,80 7.586.119,74 3.293.699,84 10.879.819,58 845.243,37 159.442,21 1.004.685,58 11.884.505,16 23.471.718,96
2055 253.490,69 11.335.194,18 11.588.684,88 7.388.199,27 3.594.085,45 10.982.284,72 754.615,85 147.753,65 902.369,49 11.884.654,21 23.473.339,09
2056 141.915,06 11.413.349,97 11.555.265,04 7.243.559,43 3.779.177,63 11.022.737,06 669.613,90 136.347,72 805.961,62 11.828.698,68 23.383.963,71
2057 70.925,62 11.482.678,87 11.553.604,49 7.050.614,97 3.974.222,08 11.024.837,05 590.443,56 125.254,08 715.697,64 11.740.534,69 23.294.139,18
2058 50.387,63 11.527.679,04 11.578.066,67 6.800.075,98 4.174.680,73 10.974.756,71 517.268,42 114.514,37 631.782,79 11.606.539,50 23.184.606,16
2059 49.195,41 11.534.783,92 11.583.979,33 6.523.331,75 4.441.444,00 10.964.775,75 450.157,40 104.177,04 554.334,44 11.519.110,19 23.103.089,52
2060 19.155,09 11.555.903,44 11.575.058,53 6.269.794,06 4.667.727,91 10.937.521,97 389.063,96 94.285,74 483.349,70 11.420.871,67 22.995.930,20
2061 0,00 11.579.770,57 11.579.770,57 6.000.706,22 4.777.815,83 10.778.522,05 333.864,63 84.881,13 418.745,76 11.197.267,81 22.777.038,38
2062 0,00 11.613.731,62 11.613.731,62 5.708.547,12 4.917.055,69 10.625.602,80 284.384,73 75.990,18 360.374,90 10.985.977,71 22.599.709,32
2063 0,00 11.632.653,45 11.632.653,45 5.413.508,40 5.076.693,66 10.490.202,07 240.360,84 67.631,94 307.992,77 10.798.194,84 22.430.848,29
2064 0,00 11.652.148,30 11.652.148,30 5.116.755,14 5.219.723,15 10.336.478,29 201.463,69 59.812,29 261.275,98 10.597.754,27 22.249.902,57
2065 0,00 11.666.464,04 11.666.464,04 4.819.510,68 5.344.580,71 10.164.091,39 167.335,38 52.524,33 219.859,71 10.383.951,10 22.050.415,14
2066 0,00 11.687.652,95 11.687.652,95 4.523.029,85 5.490.371,63 10.013.401,48 137.617,30 45.760,94 183.378,24 10.196.779,72 21.884.432,67
2067 0,00 11.705.950,55 11.705.950,55 4.228.588,27 5.716.682,80 9.945.271,07 111.988,58 39.525,51 151.514,09 10.096.785,15 21.802.735,70
2068 0,00 11.702.568,41 11.702.568,41 3.937.446,66 5.958.476,15 9.895.922,81 90.186,81 33.822,53 124.009,35 10.019.932,16 21.722.500,57
2069 0,00 11.678.388,32 11.678.388,32 3.650.845,09 6.134.810,67 9.785.655,76 71.968,27 28.647,13 100.615,41 9.886.271,16 21.564.659,48
2070 0,00 11.677.148,09 11.677.148,09 3.370.014,83 6.272.515,71 9.642.530,54 57.042,99 23.984,81 81.027,80 9.723.558,34 21.400.706,43
2071 0,00 11.683.060,60 11.683.060,60 3.096.184,22 6.381.274,68 9.477.458,90 45.077,62 19.822,12 64.899,74 9.542.358,63 21.225.419,23
2072 0,00 11.690.653,33 11.690.653,33 2.830.573,80 6.491.506,36 9.322.080,16 35.710,08 16.148,54 51.858,62 9.373.938,79 21.064.592,11
2073 0,00 11.686.676,21 11.686.676,21 2.574.378,41 6.658.502,32 9.232.880,73 28.547,24 12.946,73 41.493,97 9.274.374,70 20.961.050,91
2074 0,00 11.670.103,20 11.670.103,20 2.328.708,48 6.764.514,95 9.093.223,43 23.151,44 10.193,40 33.344,84 9.126.568,27 20.796.671,47
2075 0,00 11.671.036,22 11.671.036,22 2.094.568,75 6.946.764,50 9.041.333,24 19.047,54 7.870,19 26.917,73 9.068.250,97 20.739.287,19
2076 0,00 11.651.244,66 11.651.244,66 1.872.838,62 7.064.773,96 8.937.612,58 15.824,83 5.959,42 21.784,25 8.959.396,83 20.610.641,50
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Servidores Ativos
Atuais
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Integral dos
Servidores Ativos
Futuros
Total das
Remunerações
dos Servidores
Ativos
Benefícios
Futuros dos
Servidores Ativos
Atuais
Benefícios
Futuros dos
Servidores
Ativos Futuros
Total de
Benefícios
Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
(Atuais e
Futuros)
Total
2077 0,00 11.631.306,80 11.631.306,80 1.664.267,62 7.124.733,83 8.789.001,45 13.201,97 4.430,56 17.632,53 8.806.633,98 20.437.940,78
2078 0,00 11.626.197,88 11.626.197,88 1.469.421,79 7.190.878,37 8.660.300,16 11.002,90 3.239,35 14.242,25 8.674.542,41 20.300.740,30
2079 0,00 11.613.236,47 11.613.236,47 1.288.674,53 7.223.861,48 8.512.536,01 9.115,86 2.332,72 11.448,58 8.523.984,59 20.137.221,06
2080 0,00 11.615.016,42 11.615.016,42 1.122.240,70 7.304.534,47 8.426.775,16 7.465,47 1.652,89 9.118,36 8.435.893,53 20.050.909,94
2081 0,00 11.597.926,38 11.597.926,38 970.158,96 7.330.311,85 8.300.470,81 6.018,96 1.146,26 7.165,22 8.307.636,03 19.905.562,41
2082 0,00 11.586.954,39 11.586.954,39 832.255,89 7.332.419,03 8.164.674,92 4.771,07 770,60 5.541,66 8.170.216,59 19.757.170,98
2083 0,00 11.584.543,93 11.584.543,93 708.206,39 7.316.838,44 8.025.044,83 3.716,15 493,80 4.209,95 8.029.254,78 19.613.798,71
2084 0,00 11.592.030,13 11.592.030,13 597.552,26 7.304.314,39 7.901.866,65 2.840,70 295,38 3.136,08 7.905.002,74 19.497.032,87
2085 0,00 11.597.741,89 11.597.741,89 499.701,17 7.311.233,87 7.810.935,04 2.126,26 162,67 2.288,93 7.813.223,97 19.410.965,86
2086 0,00 11.600.277,47 11.600.277,47 413.922,53 7.281.397,44 7.695.319,97 1.549,72 80,59 1.630,31 7.696.950,28 19.297.227,75
2087 0,00 11.617.914,69 11.617.914,69 339.384,41 7.258.662,31 7.598.046,72 1.085,71 33,15 1.118,86 7.599.165,59 19.217.080,27
2088 0,00 11.623.670,82 11.623.670,82 275.209,95 7.248.586,63 7.523.796,57 718,46 9,36 727,82 7.524.524,39 19.148.195,21
2089 0,00 11.614.057,10 11.614.057,10 220.490,65 7.242.270,91 7.462.761,57 441,52 1,23 442,75 7.463.204,31 19.077.261,42
2090 0,00 11.615.107,59 11.615.107,59 174.290,59 7.183.355,00 7.357.645,58 247,36 0,03 247,40 7.357.892,98 18.973.000,57
2091 0,00 11.636.107,39 11.636.107,39 135.706,96 7.131.135,78 7.266.842,74 123,00 0,00 123,00 7.266.965,75 18.903.073,14
2092 0,00 11.646.532,12 11.646.532,12 103.876,56 7.088.792,06 7.192.668,62 50,56 0,00 50,56 7.192.719,18 18.839.251,31
2093 0,00 11.647.296,91 11.647.296,91 78.004,13 7.055.271,01 7.133.275,14 14,27 0,00 14,27 7.133.289,41 18.780.586,32
2094 0,00 11.651.092,12 11.651.092,12 57.365,15 7.005.365,96 7.062.731,11 1,88 0,00 1,88 7.062.732,99 18.713.825,11
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68
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições
dos participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2020 3.451.167,47 1.269.102,97 121.259,65 151.541,92 870.750,93 5.863.822,94 4.607.557,79 230.427,70 4.837.985,49 1.025.837,45 15.885.068,28
2021 3.830.371,28 1.261.587,92 201.373,92 156.668,12 930.865,00 6.380.866,25 5.377.703,14 229.054,48 5.606.757,63 774.108,63 16.659.176,90
2022 4.225.200,14 1.265.938,86 225.204,42 161.967,72 976.227,77 6.854.538,91 5.565.717,97 229.838,29 5.795.556,26 1.058.982,65 17.718.159,55
2023 4.620.639,91 1.270.502,26 250.494,45 167.446,60 1.038.284,15 7.347.367,36 5.768.714,65 230.664,47 5.999.379,13 1.347.988,23 19.066.147,78
2024 5.006.645,32 1.275.303,10 280.003,91 28.453,36 1.117.276,26 7.707.681,95 6.023.360,61 230.925,99 6.254.286,60 1.453.395,35 20.519.543,14
2025 5.411.109,74 1.280.063,11 306.650,25 0,00 1.202.445,23 8.200.268,33 6.246.707,89 231.798,51 6.478.506,40 1.721.761,93 22.241.305,07
2026 5.822.119,93 1.285.603,34 322.831,96 0,00 1.303.340,48 8.733.895,71 6.350.455,10 232.813,96 6.583.269,06 2.150.626,65 24.391.931,71
2027 6.233.771,12 1.290.538,36 347.888,31 0,00 1.429.367,20 9.301.564,98 6.537.754,18 233.720,60 6.771.474,78 2.530.090,20 26.922.021,91
2028 6.627.576,78 1.291.826,77 383.490,85 0,00 1.577.630,48 9.880.524,89 6.840.018,35 233.965,60 7.073.983,95 2.806.540,94 29.728.562,85
2029 7.024.169,16 1.292.308,23 429.539,81 0,00 1.742.093,78 10.488.110,98 7.242.912,02 234.065,42 7.476.977,44 3.011.133,54 32.739.696,39
2030 7.417.590,90 1.292.457,67 466.924,86 0,00 1.918.546,21 11.095.519,63 7.555.473,91 234.106,53 7.789.580,44 3.305.939,19 36.045.635,58
2031 7.812.561,42 1.292.439,22 509.401,66 0,00 2.112.274,24 11.726.676,54 7.915.148,92 234.118,86 8.149.267,78 3.577.408,77 39.623.044,35
2032 8.224.451,95 1.295.846,05 532.524,78 0,00 2.321.910,40 12.374.733,17 8.077.452,26 234.755,80 8.312.208,07 4.062.525,10 43.685.569,45
2033 8.627.837,59 1.297.340,84 567.542,55 0,00 2.559.974,37 13.052.695,35 8.354.908,02 235.047,01 8.589.955,03 4.462.740,32 48.148.309,77
2034 9.048.297,74 1.301.289,51 590.639,04 0,00 2.821.490,95 13.761.717,24 8.509.367,04 235.786,33 8.745.153,37 5.016.563,88 53.164.873,65
2035 9.032.230,39 1.298.234,79 645.500,05 0,00 3.115.461,60 14.091.426,83 8.977.709,61 235.254,25 9.212.963,87 4.878.462,97 58.043.336,62
2036 9.035.430,14 1.298.040,93 679.082,42 0,00 3.401.339,53 14.413.893,02 9.229.622,72 235.244,28 9.464.867,00 4.949.026,02 62.992.362,64
2037 9.045.242,27 1.300.104,43 709.150,62 0,00 3.691.352,45 14.745.849,78 9.442.998,95 235.646,64 9.678.645,59 5.067.204,19 68.059.566,83
2038 9.017.593,34 1.294.881,67 767.237,78 0,00 3.988.290,62 15.068.003,41 9.933.083,29 234.726,07 10.167.809,36 4.900.194,05 72.959.760,88
2039 9.016.991,96 1.294.138,31 810.024,57 0,00 4.275.441,99 15.396.596,82 10.267.802,59 234.621,63 10.502.424,22 4.894.172,60 77.853.933,48
2040 8.994.441,22 1.289.314,21 843.544,32 0,00 4.562.240,50 15.689.540,25 10.507.550,18 233.776,56 10.741.326,74 4.948.213,52 82.802.147,00
2041 8.979.431,02 1.286.792,17 877.533,43 0,00 4.852.205,81 15.995.962,44 10.750.113,76 233.351,19 10.983.464,96 5.012.497,48 87.814.644,48
2042 8.931.972,67 1.280.759,15 920.743,68 0,00 5.145.938,17 16.279.413,66 11.083.466,40 232.288,41 11.315.754,82 4.963.658,84 92.778.303,32
2043 8.942.023,08 1.281.045,53 951.925,02 0,00 5.436.808,57 16.611.802,20 11.295.536,24 232.375,50 11.527.911,74 5.083.890,47 97.862.193,79
2044 8.940.142,14 1.280.520,31 973.437,60 0,00 5.734.724,56 16.928.824,61 11.410.354,27 232.236,46 11.642.590,74 5.286.233,87 103.148.427,66
2045 1.737.768,40 1.277.383,07 1.002.321,12 0,00 6.044.497,86 10.061.970,45 11.598.781,63 231.702,45 11.830.484,08 (1.768.513,63) 101.379.914,03
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69
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições
dos participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2046 1.739.717,99 1.278.612,65 1.013.591,05 0,00 5.940.862,96 9.972.784,65 11.611.455,21 231.962,40 11.843.417,61 (1.870.632,95) 99.509.281,08
2047 1.737.383,08 1.276.702,09 1.043.223,54 0,00 5.831.243,87 9.888.552,57 11.808.665,35 231.651,08 12.040.316,42 (2.151.763,85) 97.357.517,22
2048 1.736.444,59 1.275.819,17 1.061.111,79 0,00 5.705.150,51 9.778.526,06 11.889.836,39 231.525,95 12.121.362,34 (2.342.836,28) 95.014.680,94
2049 1.737.300,64 1.276.257,65 1.067.064,01 0,00 5.567.860,30 9.648.482,60 11.853.493,34 231.640,09 12.085.133,43 (2.436.650,83) 92.578.030,11
2050 1.735.602,95 1.274.830,52 1.082.901,88 0,00 5.425.072,56 9.518.407,92 11.918.306,98 231.413,73 12.149.720,71 (2.631.312,79) 89.946.717,33
2051 1.733.455,55 1.273.082,40 1.097.596,30 0,00 5.270.877,64 9.375.011,89 11.974.428,64 231.127,41 12.205.556,05 (2.830.544,16) 87.116.173,17
2052 1.735.254,36 1.274.238,43 1.103.402,26 0,00 5.105.007,75 9.217.902,80 11.944.829,00 231.367,25 12.176.196,25 (2.958.293,45) 84.157.879,72
2053 1.733.071,45 1.272.486,05 1.107.584,59 0,00 4.931.651,75 9.044.793,83 11.902.545,08 231.076,19 12.133.621,27 (3.088.827,44) 81.069.052,28
2054 1.738.082,07 1.276.021,29 1.113.801,11 0,00 4.750.646,46 8.878.550,94 11.884.505,16 231.744,28 12.116.249,43 (3.237.698,50) 77.831.353,78
2055 1.738.302,73 1.276.098,77 1.121.418,23 0,00 4.560.917,33 8.696.737,06 11.884.654,21 231.773,70 12.116.427,91 (3.419.690,84) 74.411.662,94
2056 1.733.289,76 1.272.351,62 1.122.985,90 0,00 4.360.523,45 8.489.150,73 11.828.698,68 231.105,30 12.059.803,98 (3.570.653,25) 70.841.009,68
2057 1.733.040,67 1.272.111,03 1.120.876,23 0,00 4.151.283,17 8.277.311,10 11.740.534,69 231.072,09 11.971.606,78 (3.694.295,67) 67.146.714,01
2058 1.736.710,00 1.274.757,12 1.113.711,69 0,00 3.934.797,44 8.059.976,26 11.606.539,50 231.561,33 11.838.100,83 (3.778.124,57) 63.368.589,44
2059 1.737.596,90 1.276.624,69 1.110.723,27 0,00 3.713.399,34 7.838.344,20 11.519.110,19 231.679,59 11.750.789,78 (3.912.445,58) 59.456.143,86
2060 1.736.258,78 1.275.567,27 1.106.173,68 0,00 3.484.130,03 7.602.129,75 11.420.871,67 231.501,17 11.652.372,84 (4.050.243,08) 55.405.900,78
2061 1.736.965,59 1.276.011,53 1.088.613,44 0,00 3.246.785,79 7.348.376,34 11.197.267,81 231.595,41 11.428.863,22 (4.080.486,87) 51.325.413,91
2062 1.742.059,74 1.279.681,38 1.071.821,46 0,00 3.007.669,25 7.101.231,83 10.985.977,71 232.274,63 11.218.252,34 (4.117.020,51) 47.208.393,40
2063 1.744.898,02 1.281.704,35 1.056.935,23 0,00 2.766.411,85 6.849.949,46 10.798.194,84 232.653,07 11.030.847,91 (4.180.898,45) 43.027.494,95
2064 1.747.822,24 1.283.796,32 1.040.362,29 0,00 2.521.411,20 6.593.392,06 10.597.754,27 233.042,97 10.830.797,24 (4.237.405,18) 38.790.089,77
2065 1.749.969,61 1.285.322,51 1.022.059,26 0,00 2.273.099,26 6.330.450,63 10.383.951,10 233.329,28 10.617.280,38 (4.286.829,75) 34.503.260,02
2066 1.753.147,94 1.287.607,15 1.006.052,74 0,00 2.021.891,04 6.068.698,87 10.196.779,72 233.753,06 10.430.532,78 (4.361.833,91) 30.141.426,11
2067 1.755.892,58 1.289.575,63 998.420,83 0,00 1.766.287,57 5.810.176,61 10.096.785,15 234.119,01 10.330.904,17 (4.520.727,55) 25.620.698,55
2068 1.755.385,26 1.289.160,84 992.779,17 0,00 1.501.372,94 5.538.698,20 10.019.932,16 234.051,37 10.253.983,53 (4.715.285,33) 20.905.413,23
2069 1.751.758,25 1.286.459,11 981.151,27 0,00 1.225.057,22 5.244.425,84 9.886.271,16 233.567,77 10.119.838,93 (4.875.413,09) 16.030.000,13
2070 1.751.572,21 1.286.280,56 966.335,37 0,00 939.358,01 4.943.546,15 9.723.558,34 233.542,96 9.957.101,30 (5.013.555,15) 11.016.444,98
2071 1.752.459,09 1.286.887,30 949.413,73 0,00 645.563,68 4.634.323,79 9.542.358,63 233.661,21 9.776.019,84 (5.141.696,05) 5.874.748,93
2072 1.753.598,00 1.287.676,55 933.540,72 0,00 344.260,29 4.319.075,55 9.373.938,79 233.813,07 9.607.751,85 (5.288.676,30) 586.072,63
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70
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições
dos participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2073 1.753.001,43 1.287.190,84 924.354,42 0,00 34.343,86 3.998.890,55 9.274.374,70 233.733,52 9.508.108,23 (5.509.217,68) (4.923.145,05)
2074 1.750.515,48 1.285.317,61 910.179,26 0,00 0,00 3.946.012,35 9.126.568,27 233.402,06 9.359.970,34 (5.413.957,99) (10.337.103,03)
2075 1.750.655,43 1.285.368,97 904.825,08 0,00 0,00 3.940.849,48 9.068.250,97 233.420,72 9.301.671,70 (5.360.822,22) (15.697.925,25)
2076 1.747.686,70 1.283.139,94 894.321,09 0,00 0,00 3.925.147,73 8.959.396,83 233.024,89 9.192.421,73 (5.267.274,00) (20.965.199,25)
2077 1.744.696,02 1.280.894,53 879.353,28 0,00 0,00 3.904.943,83 8.806.633,98 232.626,14 9.039.260,12 (5.134.316,29) (26.099.515,54)
2078 1.743.929,68 1.280.278,69 866.396,02 0,00 0,00 3.890.604,40 8.674.542,41 232.523,96 8.907.066,37 (5.016.461,97) (31.115.977,52)
2079 1.741.985,47 1.278.799,54 851.547,82 0,00 0,00 3.872.332,82 8.523.984,59 232.264,73 8.756.249,32 (4.883.916,49) (35.999.894,01)
2080 1.742.252,46 1.278.942,80 842.911,85 0,00 0,00 3.864.107,11 8.435.893,53 232.300,33 8.668.193,85 (4.804.086,74) (40.803.980,75)
2081 1.739.688,96 1.277.011,62 830.231,22 0,00 0,00 3.846.931,79 8.307.636,03 231.958,53 8.539.594,56 (4.692.662,77) (45.496.643,52)
2082 1.738.043,16 1.275.704,38 816.609,91 0,00 0,00 3.830.357,44 8.170.216,59 231.739,09 8.401.955,67 (4.571.598,23) (50.068.241,75)
2083 1.737.681,59 1.275.393,60 802.612,67 0,00 0,00 3.815.687,86 8.029.254,78 231.690,88 8.260.945,66 (4.445.257,80) (54.513.499,55)
2084 1.738.804,52 1.276.173,87 790.267,26 0,00 0,00 3.805.245,65 7.905.002,74 231.840,60 8.136.843,34 (4.331.597,69) (58.845.097,24)
2085 1.739.661,28 1.276.761,68 781.152,33 0,00 0,00 3.797.575,29 7.813.223,97 231.954,84 8.045.178,81 (4.247.603,52) (63.092.700,76)
2086 1.740.041,62 1.277.003,07 769.573,89 0,00 0,00 3.786.618,58 7.696.950,28 232.005,55 7.928.955,83 (4.142.337,25) (67.235.038,00)
2087 1.742.687,20 1.278.908,82 759.833,43 0,00 0,00 3.781.429,45 7.599.165,59 232.358,29 7.831.523,88 (4.050.094,44) (71.285.132,44)
2088 1.743.550,62 1.279.511,04 752.398,36 0,00 0,00 3.775.460,02 7.524.524,39 232.473,42 7.756.997,81 (3.981.537,78) (75.266.670,22)
2089 1.742.108,57 1.278.426,23 746.287,54 0,00 0,00 3.766.822,33 7.463.204,31 232.281,14 7.695.485,46 (3.928.663,13) (79.195.333,35)
2090 1.742.266,14 1.278.517,22 735.770,92 0,00 0,00 3.756.554,28 7.357.892,98 232.302,15 7.590.195,13 (3.833.640,85) (83.028.974,20)
2091 1.745.416,11 1.280.807,72 726.687,44 0,00 0,00 3.752.911,26 7.266.965,75 232.722,15 7.499.687,89 (3.746.776,63) (86.775.750,83)
2092 1.746.979,82 1.281.938,80 719.268,16 0,00 0,00 3.748.186,78 7.192.719,18 232.930,64 7.425.649,82 (3.677.463,04) (90.453.213,87)
2093 1.747.094,54 1.282.011,07 713.327,88 0,00 0,00 3.742.433,49 7.133.289,41 232.945,94 7.366.235,35 (3.623.801,87) (94.077.015,74)
2094 1.747.663,82 1.282.420,58 706.273,16 0,00 0,00 3.736.357,56 7.062.732,99 233.021,84 7.295.754,83 (3.559.397,27) (97.636.413,01)
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71
Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos
participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2020 3.451.167,47 1.615.212,14 121.259,65 151.541,92 870.750,93 6.209.932,11 4.607.557,79 230.427,70 4.837.985,49 1.371.946,62 16.231.177,45
2021 3.561.161,49 1.605.636,64 201.373,92 156.668,12 951.147,00 6.475.987,17 5.377.703,14 229.054,48 5.606.757,63 869.229,54 17.100.406,99
2022 3.704.355,35 1.611.162,13 225.204,42 161.967,72 1.002.083,85 6.704.773,47 5.565.717,97 229.838,29 5.795.556,26 909.217,21 18.009.624,20
2023 4.287.461,63 1.616.963,03 250.494,45 167.446,60 1.055.363,98 7.377.729,69 5.768.714,65 230.664,47 5.999.379,13 1.378.350,56 19.387.974,76
2024 5.643.096,21 1.622.153,65 280.003,91 28.453,36 1.136.135,32 8.709.842,45 6.023.360,61 230.925,99 6.254.286,60 2.455.555,85 21.843.530,61
2025 5.796.542,84 1.628.219,07 306.650,25 0,00 1.280.030,89 9.011.443,06 6.246.707,89 231.798,51 6.478.506,40 2.532.936,66 24.376.467,27
2026 5.954.640,11 1.635.278,15 322.831,96 0,00 1.428.460,98 9.341.211,21 6.350.455,10 232.813,96 6.583.269,06 2.757.942,15 27.134.409,42
2027 6.111.049,85 1.641.567,69 347.888,31 0,00 1.590.076,39 9.690.582,23 6.537.754,18 233.720,60 6.771.474,78 2.919.107,45 30.053.516,86
2028 6.250.816,17 1.643.216,91 383.490,85 0,00 1.761.136,09 10.038.660,02 6.840.018,35 233.965,60 7.073.983,95 2.964.676,07 33.018.192,93
2029 6.386.900,12 1.643.840,05 429.539,81 0,00 1.934.866,11 10.395.146,08 7.242.912,02 234.065,42 7.476.977,44 2.918.168,64 35.936.361,57
2030 6.521.462,73 1.644.041,62 466.924,86 0,00 2.105.870,79 10.738.300,00 7.555.473,91 234.106,53 7.789.580,44 2.948.719,55 38.885.081,13
2031 6.655.253,94 1.644.030,61 509.401,66 0,00 2.278.665,75 11.087.351,96 7.915.148,92 234.118,86 8.149.267,78 2.938.084,18 41.823.165,31
2032 6.807.171,07 1.648.380,21 532.524,78 0,00 2.450.837,49 11.438.913,55 8.077.452,26 234.755,80 8.312.208,07 3.126.705,48 44.949.870,79
2033 6.949.591,99 1.650.297,61 567.542,55 0,00 2.634.062,43 11.801.494,58 8.354.908,02 235.047,01 8.589.955,03 3.211.539,55 48.161.410,34
2034 7.105.849,32 1.655.339,49 590.639,04 0,00 2.822.258,65 12.174.086,51 8.509.367,04 235.786,33 8.745.153,37 3.428.933,14 51.590.343,48
2035 7.223.909,24 1.651.469,44 645.500,05 0,00 3.023.194,13 12.544.072,85 8.977.709,61 235.254,25 9.212.963,87 3.331.108,99 54.921.452,46
2036 7.223.602,94 1.651.242,01 679.082,42 0,00 3.218.397,11 12.772.324,48 9.229.622,72 235.244,28 9.464.867,00 3.307.457,49 58.228.909,95
2037 7.235.958,31 1.653.889,23 709.150,62 0,00 3.412.214,12 13.011.212,29 9.442.998,95 235.646,64 9.678.645,59 3.332.566,70 61.561.476,65
2038 7.207.690,58 1.647.264,72 767.237,78 0,00 3.607.502,53 13.229.695,61 9.933.083,29 234.726,07 10.167.809,36 3.061.886,25 64.623.362,90
2039 7.204.483,44 1.646.342,93 810.024,57 0,00 3.786.929,07 13.447.780,00 10.267.802,59 234.621,63 10.502.424,22 2.945.355,78 67.568.718,68
2040 7.178.533,97 1.640.228,81 843.544,32 0,00 3.959.526,91 13.621.834,02 10.507.550,18 233.776,56 10.741.326,74 2.880.507,28 70.449.225,96
2041 7.165.472,32 1.637.045,92 877.533,43 0,00 4.128.324,64 13.808.376,31 10.750.113,76 233.351,19 10.983.464,96 2.824.911,36 73.274.137,32
2042 7.132.837,75 1.629.395,79 920.743,68 0,00 4.293.864,45 13.976.841,66 11.083.466,40 232.288,41 11.315.754,82 2.661.086,84 75.935.224,16
2043 7.135.511,84 1.629.789,98 951.925,02 0,00 4.449.804,14 14.167.030,98 11.295.536,24 232.375,50 11.527.911,74 2.639.119,24 78.574.343,40
2044 7.131.242,57 1.629.033,82 973.437,60 0,00 4.604.456,52 14.338.170,52 11.410.354,27 232.236,46 11.642.590,74 2.695.579,78 81.269.923,18
2045 7.114.844,79 1.625.073,86 1.002.321,12 0,00 4.762.417,50 14.504.657,27 11.598.781,63 231.702,45 11.830.484,08 2.674.173,18 83.944.096,37
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72
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos
participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2046 7.122.826,90 1.626.672,63 1.013.591,05 0,00 4.919.124,05 14.682.214,62 11.611.455,21 231.962,40 11.843.417,61 2.838.797,02 86.782.893,38
2047 7.113.267,20 1.624.275,57 1.043.223,54 0,00 5.085.477,55 14.866.243,86 11.808.665,35 231.651,08 12.040.316,42 2.825.927,43 89.608.820,81
2048 7.109.424,81 1.623.186,93 1.061.111,79 0,00 5.251.076,90 15.044.800,42 11.889.836,39 231.525,95 12.121.362,34 2.923.438,08 92.532.258,89
2049 7.112.929,67 1.623.780,26 1.067.064,01 0,00 5.422.390,37 15.226.164,31 11.853.493,34 231.640,09 12.085.133,43 3.141.030,88 95.673.289,77
2050 7.105.978,93 1.621.999,11 1.082.901,88 0,00 5.606.454,78 15.417.334,71 11.918.306,98 231.413,73 12.149.720,71 3.267.614,00 98.940.903,77
2051 7.097.186,95 1.619.809,04 1.097.596,30 0,00 5.797.936,96 15.612.529,25 11.974.428,64 231.127,41 12.205.556,05 3.406.973,20 102.347.876,97
2052 1.735.254,36 1.621.314,45 1.103.402,26 0,00 5.997.585,59 10.457.556,66 11.944.829,00 231.367,25 12.176.196,25 (1.718.639,59) 100.629.237,38
2053 1.733.071,45 1.619.117,22 1.107.584,59 0,00 5.896.873,31 10.356.646,56 11.902.545,08 231.076,19 12.133.621,27 (1.776.974,71) 98.852.262,67
2054 1.738.082,07 1.623.648,35 1.113.801,11 0,00 5.792.742,59 10.268.274,12 11.884.505,16 231.744,28 12.116.249,43 (1.847.975,31) 97.004.287,36
2055 1.738.302,73 1.623.765,52 1.121.418,23 0,00 5.684.451,24 10.167.937,72 11.884.654,21 231.773,70 12.116.427,91 (1.948.490,19) 95.055.797,17
2056 1.733.289,76 1.619.012,78 1.122.985,90 0,00 5.570.269,71 10.045.558,15 11.828.698,68 231.105,30 12.059.803,98 (2.014.245,82) 93.041.551,35
2057 1.733.040,67 1.618.720,50 1.120.876,23 0,00 5.452.234,91 9.924.872,32 11.740.534,69 231.072,09 11.971.606,78 (2.046.734,46) 90.994.816,89
2058 1.736.710,00 1.622.099,50 1.113.711,69 0,00 5.332.296,27 9.804.817,46 11.606.539,50 231.561,33 11.838.100,83 (2.033.283,36) 88.961.533,53
2059 1.737.596,90 1.624.144,12 1.110.723,27 0,00 5.213.145,86 9.685.610,16 11.519.110,19 231.679,59 11.750.789,78 (2.065.179,62) 86.896.353,90
2060 1.736.258,78 1.622.819,03 1.106.173,68 0,00 5.092.126,34 9.557.377,82 11.420.871,67 231.501,17 11.652.372,84 (2.094.995,02) 84.801.358,89
2061 1.736.965,59 1.623.404,65 1.088.613,44 0,00 4.969.359,63 9.418.343,31 11.197.267,81 231.595,41 11.428.863,22 (2.010.519,91) 82.790.838,97
2062 1.742.059,74 1.628.093,32 1.071.821,46 0,00 4.851.543,16 9.293.517,69 10.985.977,71 232.274,63 11.218.252,34 (1.924.734,65) 80.866.104,33
2063 1.744.898,02 1.630.683,95 1.056.935,23 0,00 4.738.753,71 9.171.270,92 10.798.194,84 232.653,07 11.030.847,91 (1.859.576,99) 79.006.527,34
2064 1.747.822,24 1.633.360,77 1.040.362,29 0,00 4.629.782,50 9.051.327,81 10.597.754,27 233.042,97 10.830.797,24 (1.779.469,43) 77.227.057,91
2065 1.749.969,61 1.635.316,43 1.022.059,26 0,00 4.525.505,59 8.932.850,88 10.383.951,10 233.329,28 10.617.280,38 (1.684.429,50) 75.542.628,41
2066 1.753.147,94 1.638.236,74 1.006.052,74 0,00 4.426.798,02 8.824.235,44 10.196.779,72 233.753,06 10.430.532,78 (1.606.297,33) 73.936.331,07
2067 1.755.892,58 1.640.754,15 998.420,83 0,00 4.332.669,00 8.727.736,56 10.096.785,15 234.119,01 10.330.904,17 (1.603.167,61) 72.333.163,47
2068 1.755.385,26 1.640.237,89 992.779,17 0,00 4.238.723,38 8.627.125,69 10.019.932,16 234.051,37 10.253.983,53 (1.626.857,83) 70.706.305,64
2069 1.751.758,25 1.636.810,76 981.151,27 0,00 4.143.389,51 8.513.109,78 9.886.271,16 233.567,77 10.119.838,93 (1.606.729,15) 69.099.576,49
2070 1.751.572,21 1.636.595,00 966.335,37 0,00 4.049.235,18 8.403.737,77 9.723.558,34 233.542,96 9.957.101,30 (1.553.363,53) 67.546.212,95
2071 1.752.459,09 1.637.379,11 949.413,73 0,00 3.958.208,08 8.297.460,02 9.542.358,63 233.661,21 9.776.019,84 (1.478.559,83) 66.067.653,12
2072 1.753.598,00 1.638.396,15 933.540,72 0,00 3.871.564,47 8.197.099,34 9.373.938,79 233.813,07 9.607.751,85 (1.410.652,52) 64.657.000,61
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73
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos
participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2073 1.753.001,43 1.637.791,13 924.354,42 0,00 3.788.900,24 8.104.047,21 9.274.374,70 233.733,52 9.508.108,23 (1.404.061,01) 63.252.939,60
2074 1.750.515,48 1.635.420,70 910.179,26 0,00 3.706.622,26 8.002.737,71 9.126.568,27 233.402,06 9.359.970,34 (1.357.232,63) 61.895.706,97
2075 1.750.655,43 1.635.500,06 904.825,08 0,00 3.627.088,43 7.918.068,99 9.068.250,97 233.420,72 9.301.671,70 (1.383.602,71) 60.512.104,26
2076 1.747.686,70 1.632.677,28 894.321,09 0,00 3.546.009,31 7.820.694,38 8.959.396,83 233.024,89 9.192.421,73 (1.371.727,35) 59.140.376,91
2077 1.744.696,02 1.629.833,73 879.353,28 0,00 3.465.626,09 7.719.509,12 8.806.633,98 232.626,14 9.039.260,12 (1.319.751,00) 57.820.625,91
2078 1.743.929,68 1.629.064,63 866.396,02 0,00 3.388.288,68 7.627.679,01 8.674.542,41 232.523,96 8.907.066,37 (1.279.387,36) 56.541.238,55
2079 1.741.985,47 1.627.196,63 851.547,82 0,00 3.313.316,58 7.534.046,50 8.523.984,59 232.264,73 8.756.249,32 (1.222.202,82) 55.319.035,74
2080 1.742.252,46 1.627.393,29 842.911,85 0,00 3.241.695,49 7.454.253,10 8.435.893,53 232.300,33 8.668.193,85 (1.213.940,76) 54.105.094,98
2081 1.739.688,96 1.624.949,41 830.231,22 0,00 3.170.558,57 7.365.428,15 8.307.636,03 231.958,53 8.539.594,56 (1.174.166,41) 52.930.928,57
2082 1.738.043,16 1.623.313,01 816.609,91 0,00 3.101.752,41 7.279.718,49 8.170.216,59 231.739,09 8.401.955,67 (1.122.237,19) 51.808.691,38
2083 1.737.681,59 1.622.929,91 802.612,67 0,00 3.035.989,32 7.199.213,49 8.029.254,78 231.690,88 8.260.945,66 (1.061.732,17) 50.746.959,22
2084 1.738.804,52 1.623.934,77 790.267,26 0,00 2.973.771,81 7.126.778,36 7.905.002,74 231.840,60 8.136.843,34 (1.010.064,98) 49.736.894,24
2085 1.739.661,28 1.624.693,94 781.152,33 0,00 2.914.582,00 7.060.089,55 7.813.223,97 231.954,84 8.045.178,81 (985.089,26) 48.751.804,98
2086 1.740.041,62 1.625.011,39 769.573,89 0,00 2.856.855,77 6.991.482,68 7.696.950,28 232.005,55 7.928.955,83 (937.473,15) 47.814.331,84
2087 1.742.687,20 1.627.446,26 759.833,43 0,00 2.801.919,85 6.931.886,73 7.599.165,59 232.358,29 7.831.523,88 (899.637,15) 46.914.694,69
2088 1.743.550,62 1.628.221,16 752.398,36 0,00 2.749.201,11 6.873.371,26 7.524.524,39 232.473,42 7.756.997,81 (883.626,55) 46.031.068,14
2089 1.742.108,57 1.626.847,94 746.287,54 0,00 2.697.420,59 6.812.664,63 7.463.204,31 232.281,14 7.695.485,46 (882.820,82) 45.148.247,31
2090 1.742.266,14 1.626.970,45 735.770,92 0,00 2.645.687,29 6.750.694,80 7.357.892,98 232.302,15 7.590.195,13 (839.500,33) 44.308.746,98
2091 1.745.416,11 1.629.890,94 726.687,44 0,00 2.596.492,57 6.698.487,06 7.266.965,75 232.722,15 7.499.687,89 (801.200,83) 43.507.546,15
2092 1.746.979,82 1.631.334,77 719.268,16 0,00 2.549.542,20 6.647.124,95 7.192.719,18 232.930,64 7.425.649,82 (778.524,87) 42.729.021,28
2093 1.747.094,54 1.631.429,98 713.327,88 0,00 2.503.920,65 6.595.773,04 7.133.289,41 232.945,94 7.366.235,35 (770.462,31) 41.958.558,96
2094 1.747.663,82 1.631.953,35 706.273,16 0,00 2.458.771,56 6.544.661,88 7.062.732,99 233.021,84 7.295.754,83 (751.092,95) 41.207.466,01
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ANEXO E - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MF nº 464/2018)
Tabela E 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ESPERA FELIZ ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
(APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 0,00
1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 0,00
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 14.859.230,83
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 151.541,92
1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 422.683,08
TOTAL DO ATIVO 15.433.455,83
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00
(3) + (4) + (5) + (6) - (7) + (8) +
(9)
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 23.468.211,67
PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.00 (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
2.2.7.2.1.02.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 52.155.439,76
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 53.551.160,28
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 19.523,26
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.376.197,26
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00
2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 33.987.177,14
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 59.430.984,15
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 11.235.634,07
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 8.265.074,52
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 5.943.098,42
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00
2.2.7.2.1.05.00 (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO 62.674.405,23
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS 62.674.405,23
2.2.7.2.1.06.00 (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
2.2.7.2.1.06.01 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
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75
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ESPERA FELIZ ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2019
2.2.7.2.1.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
(2) - (5) - (6) + (7) - (9) PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (8.034.755,84)
NOTAS EXPLICATIVAS:
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76
ANEXO F – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da
Execução Orçamentária
LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00)
Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º
Tabela F 1 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2019 5.098.476,63 4.143.263,53 955.213,10 14.859.230,83
2020 5.863.822,94 4.837.985,49 1.025.837,45 15.885.068,28
2021 6.380.866,25 5.606.757,63 774.108,63 16.659.176,90
2022 6.854.538,91 5.795.556,26 1.058.982,65 17.718.159,55
2023 7.347.367,36 5.999.379,13 1.347.988,23 19.066.147,78
2024 7.707.681,95 6.254.286,60 1.453.395,35 20.519.543,14
2025 8.200.268,33 6.478.506,40 1.721.761,93 22.241.305,07
2026 8.733.895,71 6.583.269,06 2.150.626,65 24.391.931,71
2027 9.301.564,98 6.771.474,78 2.530.090,20 26.922.021,91
2028 9.880.524,89 7.073.983,95 2.806.540,94 29.728.562,85
2029 10.488.110,98 7.476.977,44 3.011.133,54 32.739.696,39
2030 11.095.519,63 7.789.580,44 3.305.939,19 36.045.635,58
2031 11.726.676,54 8.149.267,78 3.577.408,77 39.623.044,35
2032 12.374.733,17 8.312.208,07 4.062.525,10 43.685.569,45
2033 13.052.695,35 8.589.955,03 4.462.740,32 48.148.309,77
2034 13.761.717,24 8.745.153,37 5.016.563,88 53.164.873,65
2035 14.091.426,83 9.212.963,87 4.878.462,97 58.043.336,62
2036 14.413.893,02 9.464.867,00 4.949.026,02 62.992.362,64
2037 14.745.849,78 9.678.645,59 5.067.204,19 68.059.566,83
2038 15.068.003,41 10.167.809,36 4.900.194,05 72.959.760,88
2039 15.396.596,82 10.502.424,22 4.894.172,60 77.853.933,48
2040 15.689.540,25 10.741.326,74 4.948.213,52 82.802.147,00
2041 15.995.962,44 10.983.464,96 5.012.497,48 87.814.644,48
2042 16.279.413,66 11.315.754,82 4.963.658,84 92.778.303,32
2043 16.611.802,20 11.527.911,74 5.083.890,47 97.862.193,79
2044 16.928.824,61 11.642.590,74 5.286.233,87 103.148.427,66
2045 10.061.970,45 11.830.484,08 -1.768.513,63 101.379.914,03
2046 9.972.784,65 11.843.417,61 -1.870.632,95 99.509.281,08
2047 9.888.552,57 12.040.316,42 -2.151.763,85 97.357.517,22
2048 9.778.526,06 12.121.362,34 -2.342.836,28 95.014.680,94
2049 9.648.482,60 12.085.133,43 -2.436.650,83 92.578.030,11
2050 9.518.407,92 12.149.720,71 -2.631.312,79 89.946.717,33
2051 9.375.011,89 12.205.556,05 -2.830.544,16 87.116.173,17
2052 9.217.902,80 12.176.196,25 -2.958.293,45 84.157.879,72
2053 9.044.793,83 12.133.621,27 -3.088.827,44 81.069.052,28
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77
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2054 8.878.550,94 12.116.249,43 -3.237.698,50 77.831.353,78
2055 8.696.737,06 12.116.427,91 -3.419.690,84 74.411.662,94
2056 8.489.150,73 12.059.803,98 -3.570.653,25 70.841.009,68
2057 8.277.311,10 11.971.606,78 -3.694.295,67 67.146.714,01
2058 8.059.976,26 11.838.100,83 -3.778.124,57 63.368.589,44
2059 7.838.344,20 11.750.789,78 -3.912.445,58 59.456.143,86
2060 7.602.129,75 11.652.372,84 -4.050.243,08 55.405.900,78
2061 7.348.376,34 11.428.863,22 -4.080.486,87 51.325.413,91
2062 7.101.231,83 11.218.252,34 -4.117.020,51 47.208.393,40
2063 6.849.949,46 11.030.847,91 -4.180.898,45 43.027.494,95
2064 6.593.392,06 10.830.797,24 -4.237.405,18 38.790.089,77
2065 6.330.450,63 10.617.280,38 -4.286.829,75 34.503.260,02
2066 6.068.698,87 10.430.532,78 -4.361.833,91 30.141.426,11
2067 5.810.176,61 10.330.904,17 -4.520.727,55 25.620.698,55
2068 5.538.698,20 10.253.983,53 -4.715.285,33 20.905.413,23
2069 5.244.425,84 10.119.838,93 -4.875.413,09 16.030.000,13
2070 4.943.546,15 9.957.101,30 -5.013.555,15 11.016.444,98
2071 4.634.323,79 9.776.019,84 -5.141.696,05 5.874.748,93
2072 4.319.075,55 9.607.751,85 -5.288.676,30 586.072,63
2073 3.998.890,55 9.508.108,23 -5.509.217,68 -4.923.145,05
2074 3.946.012,35 9.359.970,34 -5.413.957,99 -10.337.103,03
2075 3.940.849,48 9.301.671,70 -5.360.822,22 -15.697.925,25
2076 3.925.147,73 9.192.421,73 -5.267.274,00 -20.965.199,25
2077 3.904.943,83 9.039.260,12 -5.134.316,29 -26.099.515,54
2078 3.890.604,40 8.907.066,37 -5.016.461,97 -31.115.977,52
2079 3.872.332,82 8.756.249,32 -4.883.916,49 -35.999.894,01
2080 3.864.107,11 8.668.193,85 -4.804.086,74 -40.803.980,75
2081 3.846.931,79 8.539.594,56 -4.692.662,77 -45.496.643,52
2082 3.830.357,44 8.401.955,67 -4.571.598,23 -50.068.241,75
2083 3.815.687,86 8.260.945,66 -4.445.257,80 -54.513.499,55
2084 3.805.245,65 8.136.843,34 -4.331.597,69 -58.845.097,24
2085 3.797.575,29 8.045.178,81 -4.247.603,52 -63.092.700,76
2086 3.786.618,58 7.928.955,83 -4.142.337,25 -67.235.038,00
2087 3.781.429,45 7.831.523,88 -4.050.094,44 -71.285.132,44
2088 3.775.460,02 7.756.997,81 -3.981.537,78 -75.266.670,22
2089 3.766.822,33 7.695.485,46 -3.928.663,13 -79.195.333,35
2090 3.756.554,28 7.590.195,13 -3.833.640,85 -83.028.974,20
2091 3.752.911,26 7.499.687,89 -3.746.776,63 -86.775.750,83
2092 3.748.186,78 7.425.649,82 -3.677.463,04 -90.453.213,87
2093 3.742.433,49 7.366.235,35 -3.623.801,87 -94.077.015,74
2094 3.736.357,56 7.295.754,83 -3.559.397,27 -97.636.413,01
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ANEXO G - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados
neste estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela Brasilis Consultoria
Atuarial e/ou disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de
participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios
calculados.
Tabela G 1 - Variações do Quantitativo de participantes
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Quantitativo de Participantes
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2017 555 134 40
2018 570 2,70% 145 8,21% 48 20,00%
2019 576 1,05% 156 7,59% 43 -10,42%
2020 566 -1,74% 164 5,13% 44 2,33%
Tabela G 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Folha de Salários e benefícios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2017 717.476,83 183.742,26 45.776,79
2018 822.020,26 11,56% 217.758,66 18,51% 55.496,02 21,23%
2019 828.315,45 0,77% 245.879,18 12,91% 55.855,34 0,65%
2020 879.317,20 6,16% 291.427,58 18,52% 62.997,99 12,79%
Tabela G 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Salários e Benefícios Médios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2017 1.292,75 1.371,21 1.144,42
2018 1.442,14 11,56% 1.501,78 9,52% 1.156,17 1,03%
2019 1.438,05 -0,28% 1.576,15 4,95% 1.298,96 12,35%
2020 1.553,56 8,03% 1.777,00 12,74% 1.431,77 10,22%
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2020 com a de 2019, temse que os ativos obtiveram variação de -1,74%, os aposentados de 5,13% e os pensionistas
de 2,33%.
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Com relação aos salários/benefícios médios, tem-se que os ativos obtiveram
variação de 8,03%, os aposentados de 12,74% e os pensionistas de 10,22%.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
No estudo atual, foi utilizado o Método de Financiamento conhecido como Idade
de Entrada Normal – IEN. Neste método, considerando o cenário de confirmação das
premissas adotadas, o Custo Normal de aposentadoria programada não varia em função
da variação da idade média do grupo, ao contrário do que acontece com outros métodos.
As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das
Provisões e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela G 4 - Variações nos Custos Normais
CUSTO NORMAL
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2017 2018 2019 2020
Aposentadorias com reversão ao
dependente 18,31% 18,48% 18,39% 20,18%
Invalidez com reversão ao dependente 2,34% 2,39% 2,42% 2,43%
Pensão de ativos 2,59% 2,62% 2,60% 2,58%
Auxílios 0,35% 0,37% 0,50% 0,00%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 23,59% 23,86% 23,91% 25,19%
Administração do Plano 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 25,59% 25,86% 25,91% 27,19%
Tabela G 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano
SALDO DO SISTEMA
(valores em R$)
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2017 2018 2019 2020
(-) RM de Benefícios Concedidos
(RMBC)* R$ 35.127.003,67 R$ 40.841.544,54 R$ 47.198.275,86 R$ 53.526.312,50
(-) RM de Benefícios a Conceder
(RMBaC)* R$ 28.686.269,93 R$ 35.850.508,18 R$ 35.860.579,24 R$ 36.846.656,23
Provisões Matemáticas (RMBaC
+ RMBC) R$63.813.273,60 R$ 76.692.052,72 R$ 83.058.855,10 R$ 90.372.968,73
(+) Ativo Líquido do Plano R$ 10.955.420,46 R$ 12.501.996,39 R$ 12.917.145,62 R$ 14.859.230,83
(+) Saldo devedor de Acordo de
Parcelamento R$ 316.381,23 R$ 205.441,00 R$ 101.266,11 R$ 574.225,00
(+) Valor Presente da COMPREV a
receber R$ 5.433.794,51 R$ 9.594.601,44 R$ 7.104.496,52 R$ 7.319.295,68
Resultado Técnico Atuarial R$(47.107.677,40) R$(54.390.013,89) R$(62.935.946,85) R$(67.620.217,22)
* A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas.
Dos dados dispostos nas tabelas anteriores, podem ser feitas as seguintes análises,
comparando a avaliação atuarial de 2020 com a anterior em 2019:
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Houve um aumento de 1,79 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria
Programada, devido à redução da taxa de juros e à mudança da tábua de
mortalidade, antes IBGE – 2017 ambos os sexos e agora IBGE - 2018 segregada por
sexo.
Os custos de Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte mantiveram-se no
mesmo patamar.
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 2,75%,
decorrente do crescimento natural desta conta.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de
13,41%, consequência do aumento do quantitativo de aposentados e pensionistas
e do aumento dos seus benefícios médios em, respectivamente, 12,74% e 10,22%.
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ANEXO H - Demonstrativo de Duração do Passivo
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de
pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e
pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Considerando o Fluxo Atuarial do Plano de Benefícios do FUMPREF para cálculo da
duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obtevese o valor de 16,17 anos.