À
Comissão de Legislação e Justiça
Para PARECER
és
PREFEI NICIPAL DE ESPERA FE
eP.:(32)3746 - 1306
, URCA arc Nº. SR, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
| * DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA
| QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Espera Feliz/MG, por seus
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome
sanciono a seguinte Lei: :
art. 1º - Fica declarada como área de expansão urbana uma
área de terras com 11.81,85 há (onze hectares, oitenta e um
ares e oitenta e cinco centrares), compreendida na matrícula
nº. 9067, do livro nº 02, registrada no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Espera Feliz/MG, denominada imóvel Santo
Amaro, de propriedade da firma Rafa Pneus Ltda - ME,: CNPJ nº
05.481.442/0001-10, cujos limites e confrontações apresentam
a seguinte descrição: j ;
“O imóvel inicia junto ao marco P1, descrito em
planta anexa, com coordenadas UTM Este (X) 203.709,30 e Norte (Y)
7.710.612,93; deste, segue confrontando com aguida cChambella.
Faria até o vértice P2 com azimute 152º44'49" e distância 408,66
m; deste, defletindo à direita segue na margem do rio no sentido
à jusante, confrontando com o Rio Preto até o vértice P3 com
azimute 261'08'25" e distância 11,63 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P4 com azimute 252º33'43" e distância
5,30 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P5 com
azimute 246º18'41" e distância 21,34 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P6 com azimute 170º47'06” e distância
4,97 m; deste, defletindo à direita segue até o vértice P7 com
azimute 247'32'48" e distância 35,47 m; deste, defletindo à
direita segue até o vértice P8 com azimute 265'00'58" e distância
15,01 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P9 com
azimute 198º57'46" e distância 15,64,m; deste, defletindo à
direita segue até o vértice P10 com azimute 199'33'53" e distância
26,18 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P11 com
azimute 162º44'05" e distância 14,19 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice Pl2 com azimute 140'37'36" e
distância 11,69 m; deste, defletindo à esquerda segue até o
vértice P13 com azimute 134º31'31" e distância 41,61 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P14 com azimute
85º25'57" e distância 38,90 m; deste, defletindo à direita segue
até o vértice P15 com azimute 174º34'45" e distância 18,01 m;
deste, defletindo à direita segue até o vértice P16 com azimute
195º41'12" e distância 24,45 m; deste, defletindo à direita segue
até o vértice P17 com azimute 228º41'40" e distância 6,67 m;
deste, defletindo à direita segue até o vértice P18 com azimute
236º59'11" e distância 18,95 m; deste, defletindo à direita segue
até o vértice P19 com azimute 248º58'13" e distância 35,17 m;
deste, defletindo à direita segue até Oo vértice P20 com azimute
259º04'46" e distância 45,01 m; deste, defletindo à esquerda segue
até o vértice P21 com azimute 240º03'18" e distância 44,60 m;
deste, defletindo à esquerda segue até o pad:
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P22 com azimute 239'20'16" e distância 14,13 m; deste, defletindo
à direita segue até o vértice P23 com azimute 304º01'35" e
distância 44,42 m; deste, defletindo à direita segue confrontando
com Francisco Avelino de Oliveira até o vértice P24 com azimute
30º12'23" e distância 22,33 m; deste, defletindo à esquerda segue
até o vértice P25 com azimute 24'24'12" e distância 16,36 m;
deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P26 com azimute
340º56'01" e distância 42,61 m; deste, defletindo à direita segue
até o vértice P27 com azimute 36º15'47" e distância 70,93 m;
deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P28 com azimute
306º25'40" e distância 68,56 m; deste, defletindo à direita segue
até o vértice P29 com azimute 315º47'23" e distância 30,28 m;
deste, defletindo à direita segue até o vértice P30 com azimute
329º43'15".e distância 39,57 m; deste, defletindo à esquerda segue
até o vértice P31 com azimute 319'15'29" e distância 22,58 m;
deste, defletindo à direita segue até o vértice P32 com azimute
323'19'46" e distância 24,53 m; deste, defletindo à esquerda segue
até o vértice P33 com azimute 318'14'32" e distância 40,81 m;
deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P34 com azimute
311º54'18" e distância 15,83 m; deste, defletindo à esquerda segue
até o vértice P35 com azimute 309'30'12" e distância 12,95 m;
deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P36 com azimute
- 253º49'21" e distância 9,78 m; deste, defletindo à esquerda segue
até o vértice P37 com azimute 240º59'03" e distância 8,18 m;
deste, defletindo à direita segue confrontando com Francisco
Martins Lopes até O vértice P38 com azimute 304º26'54" e distância
20,64 m; deste, defletindo à direita' segue até o vértice P39 com
azimute 305'46'54" e distância 18,66 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P40- com azimute 290'05'48" e
distância 23,33 m; deste, defletindo à esquerda segue até o
vértice P41 com azimute 281º20'16" e distância 10,38 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P42 com azimute
278º53'11" e distância 11,60 m; deste, defletindo à esquerda segue
até o vértice P43 com azimute 270'51'28" e distância 20,66 m;
deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P44 com azimute
258'00'39" e distância 10,17 m; deste, defletindo à esquerda segue
até o vértice P45 com azimute 250º46'36" e distância 16,30 m;
deste, defletindo à direita segue até o vértice P46 com azimute
334º29'30" e distância 10,97 m; deste, defletindo à direita segue
confrontando com a Estrada Vicinal até o vértice P47 com azimute
51º'52'27" e distância 10,81 m; deste, defletindo à direita segue
«até o vértice P48 com azimute 53'58'58" e distância 23,85 m;
deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P49 com azimute
30º02'30" e distância 22,42 m; deste, defletindo à esquerda segue
até o vértice P50 com azimute 25º50'40" e distância 50,20 m;
deste, defletindo à direita. segue até o vértice: P51 com azimute
29º32'39" e distância 5,22 m; deste, defletindo à direita segue
até o vértice P52 com azimute 39º40'35" e distância 9,61 m; deste,
“defletindo à direita segue até o vértice P53 com azimute 45º15'29"
e distância 9,95 m; deste, defletindo à esquerda segue até o
vértice P54 com azimute 37'48'15" e distância
ra
212
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9,70 m; deste, defletindo à direita segue até o vértice P55 com
azimute 56'48'23" e distância 21,95 m; deste, defletindo à direita
segue até o vértice P56 com azimute 68º00'19" e distância 32,06
m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P57 com
azimute 65º43'20" e distância 25,88 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P58 com azimute 63º20'51" e distância
33,43 m; deste, defletindo à direita segue até o vértice P59 com
azimute 65º01'02" e distância 35,27 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P60 com azimute 60º18'36" e distância
36,05 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice Pl com
azimute de 59'29'16" e distância 51,28 m, ponto inicial da
descrição deste perímetro”. Ê z
Paragrafo único - Todas as coordenadas aqui
descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
nº 39º00', fuso - 24, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.
Art. 2º - O imóvel localizado na área a que faz menção o Art.
1º da presente Lei será considerado urbano, para todos os
efeitos, a partir da publicação da presente Lei.
Parágrafo único - Fica o interessado ou proprietário do imóvel
- obrigado a promover as devidas regularizações e obter as
necessárias licenças junto as secretarias ou setores responsáveis
pela engenharia e pelo meio ambiente da Prefeitura Municipal de
Espera Feliz/MG.
Art. 3º - A totalidade das despesas concernentes à execução
de obras de infraestrutura, sua implantação ou adaptação, tais
como de mobilidade, acesso viário, pavimentação, energia
elétrica, saneamento, água. potável, dentre. outras, serão de
exclusiva: responsabilidade do proprietário do imóvel ou
possuidores, a qualquer título, que venham a empreender no
referido imóvel.
Arts 40. 20 lo pi dd do solo urbano poderá ser feito
mediante chacreamento ou desmembramento, observadas, em especial,
as disposições da Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de
2018, a qual dispões sobre o uso e parcelamento do solo urbano e
rural do Município de Espera Feliz e da Lei Complementar nº 39,
- de 24 de outubro de 2018; a qual institui o Código de obras e
Edificações do Município de Espera Feliz/MG.
Art. 5º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pref. Municipal de Espera Feliz/mg, 14 de novembro de 2019
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Justificativa
O Projeto de Lei em exame visa a declaração de expansão
urbana, de uma área de terras, devidamente, registrada no Cartório
“de ReSEO de Imóveis da Comarca de Espera Feliz, localizada no
Imóvel Santo Amaro, Município de Espera Feliz/MG, de propriedade
da Firma Rafa Pneus Ltda - ME, CNPJ nº 05.481.442/0001-10.
Trata-se de uma área de terras correspondente a 11.81,85 ha,
o município dispõe com fundamento na Lei Municipal Complementar
de Uso e Parcelamento de Solo e uma política voltada à urbanização
de áreas estratégicas, com vocação natural para a urbanização, de
forma racional e com extrema responsabilidade com o meio ambiente,
com os moradores do entorno, com os visitantes e turistas e também
com a economia local.
O município, já faz algum tempo, vem acompanhando as
intervenções do empreendedor. A área em questão, inviável para a
exploração agrícola, passou por manejos e adequações estruturais,
. visando uso recreativo, porém, sempre respeitando os limites
impostos pela legislação ambiental. A exemplo, os cursos d'águas
presentes na área de terras, na ocasião dos manejos estruturais,
sempre foram respeitados e o município continuará acompanhando,
portanto, a proposta é deixar uma faixa de preservação permanente
de 30 metros nas adjacências dos cursos d'água.
O presente Projeto de Lei segue acompanhado da escritura
Mapa da gleba e respectivo Memorial Descritivo e análise da
Secretaria de Meio. y
Portanto, considerando gue o presente Projeto de Lei trará
benefícios na estrutura urbanística e organizacional do município
e em particular da área que trata a presente matéria, contamos
com o apoio dos Nobres Vereadores para sua aprovação.
412
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ofício nº: 290/2019
Assunto: |. Encaminhamento - (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 14/11/2019
Senhor Presidente,
Vimos encaminhar Projeto de Lei Municipal,
explicitado abaixo para apreciação desta Egrégia Casa de Leis:
Projeto de Lei Munici pal - Declara de Expansão Urbana a Área de Terreno
que especifica.
Certos de contarmos com a atenção dos nobres
vereadores, desta Egrégia Casa de Leis, antecipamos
agradecimentos. ;
Prefeito Municipal
Espera Feliz - MG
AOS o
Julio Maria-do Amaral
Presidente da Câmara de Vereadores
ESPERA FELIZ - MG
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
ESPERA FELIZ - MINAS GERAIS
CERTIDÃO
IVANY MARTINS RIBEIRO FRANÇA, Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca
de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...
Certifica que às fls. 9067 do livro 02 constam a matrícula, registro e averbação nos seguintes teores:
MATRÍCULA Nº. 9067
IMÓVEL - “SANTO AMARO” - MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG - Uma área de terras constante de
11,81,8Sha (onze hectares, oitenta e um ares e oitenta e cinco centiares) em pastagens, dividindo e confrontando
por seus diversos lados, por divisas certas, conhecidas e respeitadas por todos com propriedades de Agda Chambela,
com o Rio Preto, Francisco Avelino de Oliveira, Francisco Martins Lopes, com Rafa Pneus Ltda-ME - INCRA sob n.º
430.021.032.603-9, NIRF 4.562.252:3, com registro no CAR sob nº
MG-3124203-67BB40FADF6E43658ECD9078282BCFIF - PROCEDÊNCIA: Lº 2, fls. 2581, matrícula 2581,
nesta Serventia,
PROPRIETÁRIOS: José Raphael Chambella, agricultor, CPF nº 116.854.686-91, CI MG-317.720 PC/MG, e
sm Leuza Quintão Chambella, empresária, CPF nº 071.082.447-56, CI 1.386.869-ES SPTCIES, brasileiros,
casados pelo regime da comunhão de bens, residentes e domiciliados na Rua Jair de Souza Castro, nº 516, apto O1.
Santa Inês, nesta cidade. Ê
Protocolo nº 31.302 - 02 de fevereiro de 2016
R-1-9067 - 03 de fevereiro de 2016 - TRANSMITENTES: José Raphael Chambella, agricultor, CPF nº
116.854.686-91, CI MG-317.720 PC/MG, e s/m Leuza Quintão Chambella, empresária, CPF nº 071.082.447-56,
CI 1.386.869-ES SPTCIES, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes e domiciliados na Rua
Jair de Souza Castro, nº 516, apto 01, Santa Inês, nesta cidade - ADQUIRENTE: Rafa Pneus Ltda - ME, inscrita
no CNPJ nº 05.481.442/0001-10, com'sede na Rodovia BR 482, bairro Santa Inês, nesta cidade, representada por
seus sócios Leuza Quintão Chambella, acima qualificada, e Cleuber Quintão Chambella, CPF nº 082.706.817-41, CI
RG-1.383.142 SSP/ES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº 57, apto
201, nesta cidade - COMPRA E VENDA do imóvel matriculado - Público de 25/01/2016 - 1º Oficio de Notas
desta cidade, Lº 98, fls. 113/115, Escrevente Substituto: Thiago Furtado Carlos - Valor: R$100.000,00 (cem mil
reais) que serão pagos em 06 (seis) parcelas anuais, da seguinte forma: 1º parcela no valor de R$16.500,00 (dezesseis
mil e quinhentos reais) para o dia 05/12/2016; 2º parcela no valor de R$16.500,00 (dezesseis mil é quinhentos reais)
para o dia 05/12/2017; 3º parcela no valor de R$16.500.00 (dezesseis mile quinhentos reais) para o dia 05/12/2018; 4º
parcela no valor de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) para o dia 05/12/2019; 5º parcela no valor de R
$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) para o dia 05/12/202020; 6º parcela no valor de R$17.500,00 (dezessete
mil e quinhentos reais) para o dia 05/12/2021, quando os outorgantes vendedores darão quitação total do referido valor
através de carta de quitação, devendo o cartório exigir o respectivo comprovante de pagamento.
RS
q da
O Rua sir RUGRDE Amon: E |
& ESPERAfElZ o O
Protocolo nº 31.64] 20 de maio de 2 016
Av-2-9067 - 06 de junho de 2016 - De acordo com requerimento de Rafa P
Leuza Quintão Chambella, qualificada acima, datado de 19/05/2016 € cópia do cadastro do imóvel rural CCIR,
exercício 2010/2011/2012/2013 € 2014, fica constando o INCRA do imóvel acima sob nº 950.181.377.201- 0.Éo
que me cumpre certificar em virtude do que me foi solicitado e do qual me reporto e dou fé. Eu,
à Oficia/Substituta/Escrevente, digitei e assino.
neus Ltda, na pessoa de seu representante,
Espera Feliz, 08 de Novembro de 2019
RO De, mei nto Sepeo
16
Ivany Martins Ribejl O França grRO DEM yG
A EUZ
- Oficial- os E o Anes
Tamires de Almeida Alves Tamires de ATE
- Escrevente -
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral di
Cartório ve Registro de Imá
e Justiça |
de Atos: 01 Emitido em: 08/11:2019 10:34
Or snniooor am É | Emol: R$18,84; TF: R$ 6,65; Total: 25,49
E ulte a validade deste Selo no site Https:/íselos timg,jus br
PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
Espera Feliz, 12 de novembro de 2019
DECLARAÇÃO
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil imbuída de suas atribuições, como consta
na lei municipal complementar 36/2018 em seu capítulo Il, art. 15º e 16º, declara para os devidos
fins que, a área delimitada pelo mapa em anexo de propriedade da empresa RAFA PNEUS LTDA
— ME e CNPJ — 05.481.442/0001-10, como consta na certidão do imóvel também em anexo, com
área total de 11,81,85 ha, está em conformidade com os requisitos ambientais para dar
seguimento ao seu processo autorizativo como ÁREA DE EXPANSÃO URBANA junto a câmara
de vereadores.
Atenciosamente,
Wa fer) lê Nerde
Secretário de Meio prot e-Defesa Civil de Espera Feliz
/
Copyright O Prefeitura Municipal de Espera Feliz - MG
Praça Dr. José Augusto - Espera Feliz MG - Centro
Cep: 36830-000 Fone: (032)3746-1306 | www.esperafeliz.mg.gov.br
10/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação vauasu ar
E
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DD ESUTO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO! daorizoos
ARO Tu e 03/01/2003
MATRIZ CADASTRAL
RAFA PNEUS LTDA
aaxasara EPP
EEE ameie
45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
45,20-0-02 - Serviços de lantemagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
45,20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
45.20-0-08 - Serviços de capotaria
22.12-9-00 - Reforma de pneumáticos usados
“44-4-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
— 141-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
ROD BR 482
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
36.830-000 SANTA INES ESPERA FELIZ
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
EULERLTDEVELOXMAIL.COM.BR (32) 3215-2043
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
06/11/2004
|
|
proa
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
[ SITUAÇÃO ESPECIAL
canaraas
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
antera
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 24/10/2019 às 16:37:06 (data e hora de Brasília). Página: 11
htps:mwvireceita fazenda gov briPessoaJuridica CNPJ/onpjrevalCnpjreva. Comprovante-asp
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO DE IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal - NIRF: 8.785.967-0
Nome do Imóvel: SANTO AMARO
Município: ESPERA FELIZ UF: MG
Área total (em hectares): 23,6
Contribuinte: RAFA PNEUS LTDA
CNPJ: 05.481.442/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas do imóvel rural
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências para esse
imóvel rural, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do imóvel rural no âmbito da RFB e da PGFN.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http:/Avww.pgfh.gov. bre.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 12:48:05 do dia 12/11/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10/05/2020.
Código de controle da certidão: 8326.B6BC.5C79.0F77
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
SECRETARIA DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
CERTIDÃO 2019/0002015
CERTIFICO: Para os devidos fins que:
RAFA PNEUS LTDA - ME
Devidamente Inscrito sob o CNPJ nº: 05.481.442/0001-10
RODOVIA ANEL RODOVIARIO (BR-482), Nº 4023, CENTRO ESPERA FELIZ - MG, CEP
36830-000
Certificamos que, até a presente data, não existe débitos em nome do(s) requerente(s),
qualquer dívida referente a tributos municipais. Ressalvando o direito da Fazenda
Municipal, de cobrar quaisquer dívidas que venha a ser apuradas.
Chave de validação da certidão: 20190002015
Validade 180 dias
Emitida Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019
Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
e Mappear ico o
Imóvel Rural
o) uções em Loteamentos e Chacreamentos
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: SANTO AMARO
Município/UF: ESPERA FELIZ - MG
Matrícula: M.9067, Fls.9067, L. 02
Cartório/Comarca: REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPERA FELIZ
Área levantamento: 11,8185ha
Perímetro: 1.847,66 m
O imóvel inicia junto ao marco P1, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM Este (X)
203.709,30 e Norte (Y) 7.710.612,93; deste, segue confrontando com Aguida Chambella Faria até o
vértice P2 com azimute 152º44'49" e distância 408,66 m; deste, defletindo à direita segue na margem
do rio no sentido à jusante, confrontando com o Rio Preto até o vértice P3 com azimute 261º08'25" e
distância 11,63 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P4 com azimute 252º 3343" e
distância 5,30 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P5 com azimute 246º 1841" e
distância 21,34 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P6 com azimute 170º47'06" e
distância 4,97 m; deste, defletindo à direita segue até o vértice P7 com azimute 247º 32'48" e distância
35,47 m; deste, defletindo à direita segue até o vértice P8 com azimute 265º00'58" e distância 15,01
m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P9 com azimute 198º57'46" e distância 15,64 m;
deste, defletindo à direita segue até o vértice P10 com azimute 199º33'53" e distância 26,18 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P11 com azimute 162º44'05" e distância 14,19 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P12 com azimute 140º37'36" e distância 11,69 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P13 com azimute 134º31'31" e distância 41,61 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P14 com azimute 85º25'57" e distância 38,90 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P15 com azimute 174º34'45" e distância 18,01 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P16 com azimute 195º41'12" e distância 24,45 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P17 com azimute 228º41'40" e distância 6,67 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P18 com azimute 236º5911" e distância 18,95 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P19 com azimute 248º5813" e distância 35,17 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P20 com azimute 259º04'46" e distância 45,01 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P21 com azimute 240º03'18" e distância 44,60 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P22 com azimute 239º20116" e distância 14,13 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P23 com azimute 304º01'35" e distância 44,42 m; deste,
defletindo à direita segue confrontando com Francisco Avelino de Oliveira até o vértice P24 com
azimute 30º12'23" e distância 22,33 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P25 com
azimute 24º24'12" e distância 16,36 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P26 com
azimute 340º56'01" e distância 42,61 m; deste, defletindo à direita segue até o vértice P27 com
azimute 36º15'47" e distância 70,93 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P28 com
azimute 306º25'40" e distância 68,56 m; deste, defletindo à direita segue até o vértice P29 com
azimute 315º47'23" e distância 30,28 m; deste, defletindo à direita segue até o vértice P30 com
azimute 329º43'15" e distância 39,57 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P31 com
azimute 319º15'29" e distância 22,58 m; deste, defletindo à direita segue até o vértice P32 com
Fabiano Eduardo de Souza ME — CNPJ 21.206.556/0001-09
Rua João Sebastião de Amorim, nº 128 — Loja 03 - Centro / Espera Feliz / MG / CEP 36.830-000 A
Contatos: (32) 9.8470-2655 / 9.8479-6938 / 9.8411-9011 A
EXPANSÃO URBANA
appear Santo Amaro
ed Imóvel Rural
— Soluções em Loteamentos e Chacreamentos
azimute 323º 1946" e distância 24,53 m; deste, defietindo à esquerda segue até o vértice P33 com
azimute 318º14'32" e distância 40,81 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P34 com
azimute 311º5418" e distância 15,83 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P35 com
azimute 309º3012" e distância 12,95 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P36 com
azimute 253º49'21" e distância 9,78 m; deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P37 com
azimute 240º59'03" e distância 8,18 m: deste, defletindo à direita segue confrontando com Francisco
Martins Lopes até o vértice P38 com azimute 304º26'54" é distância 20,64 m; deste, defletindo à
direita segue até o vértice P39 com azimute 305º46'54" e distância 18,66 m: deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P40 com azimute 290º0548" e distância 23,33 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P41 com azimute 281º2016' e distância 10,38 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P42 com azimute 278º5311" e distância 11,60 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P43 com azimute 270º51'28" e distância 20,66 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P44 com azimute 258º00'39" e distância 10,17 m; deste, defletindo à
esquerda segue até o vértice P45 com azimute 250º46'36' e distância 16,30 m; deste, defletindo à
direita segue até o vértice P48 com azimute 334º29'30' e distância 10,97 m; deste, defletindo à direita
segue confrontando com a Estrada Vicinal até o vértice P47 com azimute 51º52'27" e distância 10,81
m, deste, defletindo à direita segue até o vértice P48 com azimute 53º58'58" e distância 23,85 m;
deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P49 com azimute 30º02'30" e distância 22,42 m;
deste, defletindo à esquerda segue até o vértice P50 com azimute 25º5040" e distância 50,20 m:
deste, defletindo à direita segue até o vértice P51 com azimute 29º32'39" e distância 5,22 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P52 com azimute 39º40'35" e distância 9,61 m: deste,
defietindo à direita segue até o vértice P53 com azimute 45º15'29" e distância 9,95 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P54 com azimute 37º4815" e distância 9,70 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P55 com azimute 56º48'23" e distância 21,95 m; deste,
defletindo à direita segue até o vértice P56 com azimute 68º0019" e distância 32,06 m deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P57 com azimute 65º43'20" e distância 25,88 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P58 com azimute 63º20'51" e distância 33,43 m; deste,
defietindo à direita segue até o vértice P59 com azimute 65º01'02" e distância 35,27 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P60 com azimute 60º18'36" e distância 36,05 m; deste,
defletindo à esquerda segue até o vértice P1 com azimute de 59º2916" e distância 51,28 m, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº
39º00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U TM.
Espera Feliz, 08 de novembro de 2019.
Ea gal de Souza
CFT-BR nº 7954502562-0
Fabiano Eduardo de Souza ME - CNPJ 21.206.556/0001-09 P:2
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Termo de Responsabilidade Técnica - TRT C FT TRT OBRA / SERVIÇO
Lei nº 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 Nº BR20190375753
Conselho Federal dos Técnicos Industriais
INICIAL
1. Responsável Técnico
FABIANO EDUARDO DE SOUZA
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA RNP: 79545025620
Empresa contratada: FABIANO EDUARDO DE SOUZA Registro: 2000108759
2. Contratante
Contratante: Rafa Pneus Ltda - ME CPF/CNPJ: 05.481.44210001-10
RODOVIA BR-482 Nº: sin
Complemento: Bairro: Santa Inês
Cidade: ESPERA FELIZ UF: MG CEP: 36830000
País: Brasil
Telefone: (32) 3746-1216 Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 2.000,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da ObralServiço
Proprietário: Rafa Pneus Ltda - ME CPF/CNPJ: 05.481.442/0001-10
FAZENDA SANTO AMARO Nº: SIN
Complemento: Bairro: CÓRREGO SANTO AMARO
Cidade: ESPERA FELIZ UF: MG CEP: 36830000
Telefone: (32) 3746-1216 Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: O Longitude: O
Data de Início: 0111/2019 Previsão de término: 31/01/2020
Finalidade: Outro
4. Atividade Técnica
2- EXECUÇÃO . Quantidade Unidade
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA 11,8185 ha
-> 40633 - GEORREFERENCIAMENTO
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA 11,8185 ha
-> 0647 - MAPEAMENTO
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA 11,8185 ha
-> 40648 - MODELAGEM DIGITAL DO TERRENO E DE ELEVAÇÃO
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> FOTOGRAMETRIA -> 11,8185 ha
40798 - LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> 43111 - PROJETO DE 11,8185 ha
TERRAPLANAGEM
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Levantamento Aerofotogramétrico do imóvel "Santo Amaro"
6. Declarações
7. Entidade de Classe
CRTI/CFT (Valor Padrão)
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
9. Informações
10. Valor
Valor do TRT: R$ 51,98 Pago em: 08/11/2019 Nosso Número: 8203988029
A validade deste TRT pode ser verificada em: https://corporativo.sinceti.net.br/publico/, com a chave: Ya758
Impresso em: 11/11/2019 às 13:54:34 por: , ip: 177.184.213.253
vawcft.org.br atendimento Beft.org.br
Tel: 0800 0161515 Como Fado dos Táricon
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
SISBR - SISTEMA DE INFORMÁTICA DO SICOOB
08/11/2019 COMPROVANTE PAGAMENTO DE TÍTULO 18:10:06
3118-6/ CC DAS MATAS DE MINAS LTDA. -
SICOOB CREDISUDESTE
Conta: 45022997 FABIANO EDUARDO DE SOUZA
Cooperativa
Linha digitável do título
10499.32476 71000.100843 20398.802908 1 80870000005198
Número Documento: a
Nosso número =
N. Agendamento. 1609062
Instituição Emissora 104-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Beneficiário
Nome Fantasia CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS
INDUSTRIA
Nome/Razão Social: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS
INDUSTRIA
CPF/CNPJ 32.580.400/0001-00
Pagador
Nome Fantasia: RAFA PNEUS LTDA - ME
Nome/Razão Social RAFA PNEUS LTDA - ME
CPF/CNPJ 05.481.442/0001-10
Realizado 08/11/2019
Pagamento 08/11/2019
Data de Vencimento: g 28/11/2019
Documento: ã 51,98
Desconto/Abatimento: 0,00
Juros/Multa 0,00
Pago 51,98
Situação EFETIVADO
Autenticação
5F8B1B47-6725-410C-ASB9-3ADOF7A49947
OUVIDORIA SICOOB: 08007250996