materia nº 23/2019

[CAMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
OR 1 OS 1a
LOTEAMENTO JOSÉ PELEGRINE”.
A Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — A Lei Municipal nº. 1.286/2019, de 28 de março de 2019, que dá
nome a rua D localizada no loteamento José Pelegrini, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 1º — Fica denominada RUA ORESTA DE OLIVEIRA, a rua localizada no
loteamento José Pelegrine, Comunidade do Quiçé, conhecida como Rua D.
Art. 2º — O Poder Executivo publicará, em até 10 (dez) dias, a contar da
data de publicação desta Lei, a íntegra da Lei nº. 1.286/2019, com as
alterações resultantes desta Lei.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EM, 0/05 1/90)
ES |
No fes Be doterõaa [E
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAIDA
Od/ A
Justificativa:
O Projeto de Lei em análise, visa estabelecer alterar a Lei Municipal nº
1.286/2019, de 28 de março de 2019, que dá nome a rua D localizada no
loteamento José Pelegrine, uma vez que a administração municipal
identificou uma duplicidade de denominação de ruas como demonstra
cópias das leis e informações do Poder Executivo anexadas no presente
projeto.