PREFEITURA M UNICIPAL DE ESPERA FHÊ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
Declara de Expansão Urbana a Área de
Terreno que Especifica e dá outras
providências.
nei mens imo
O Povo do Município de Espera Feliz/MG, por seus representantes aprova, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de expansão urbana, uma área de terras constante de
03,09,76ha (três hectares, nove ares e setenta e seis centiares), registrada no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Espera Feliz, sobre a matrícula 9440, folha
9440, do livro 02, imóvel denominado São Antônio ou Vargem Alegre, localidade
denominada Vargem Alegre no Município de Espera Feliz/MG, de propriedade de
DAVI ALVES DA SILVA, cujos limites e confrontações, apresentam a seguinte
descrição: ,
“O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM
Este (X) 201.559,87 e Norte (Y) 7.719.211,21; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no
azimute 173º04'44", em uma distância de 8,66 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG
2906, através dos limites; do vértice 2 segue em-direção até o vértice 3 no azimute 167º40'13",
em uma distância de 11,44 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos
limites; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 161º39'42", em uma distância
de 9,34 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 4
segue em direção até o vértice 5 no azimute 156º36'31", em uma distância de 31,44 m,
confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 5 segue em
direção até o vértice 6 no azimute 159º32'15", em uma distância de 12,81 m, confrontando”
com Rodovia Estadual AMG: 2906, através dos limites; do vértice 6 segue em direção até o
vértice 7 no azimute 162º03'29", em uma distância de 12,77 m, confrontando com Rodovia
Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no
azimute 166º21'07", em uma distância de 10,29 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG
2906, através dos limites; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 173º03' au",
em uma distância de 10,98 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos
limites; do vértice 9 segue em direçã ajé o vértice 10 no azimute
Para PARECER
Em. 0440 2019
ar
Comissão de Legislação e ico dy Bamonço
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distância de 12,06 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do
vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 181º28'57”, em uma distância de
15,88 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 11
segue em direção até o vértice 12 no azimute 181º50'08", em uma distância de 19,35 m,
confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 12 segue em
direção até o vértice 13 no azimute 180º35'43", em uma distância de 20,37 m, confrontando
com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 13 segue em direção até o
vértice 14 no azimute 178º07'19", em uma distância de 15,83 m, confrontando com Rodovia
Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no
azimute 175º02'08", em uma distância de 16,02 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG
2906, através dos limites; do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute
-168º42'49", em uma distância de 16,66 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906,
através dos limites; do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 274º46'01",
em uma distância de 30,20 m, confrontando com Paulo Pereira, através da estrada; do vértice
17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 423:4821", em uma distância de 2,96 m,
confrontando com Paulo Pereira, através da estraday'ão vértice 18 segue em direção até o
vértice 19 no azimute 318º08'42", em uma distântiá de 5,13 m, confrontando com Paulo
Pereira, através da estrada; do vértice 19 segue em-diteção até o vértice 20 no azimute
333º06'14", em uma distância de 6,16 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca;
do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 335º35'10", em uma distância de
27,92 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 21 segue em direção
até o vértice 22 no azimute 335º35'10", em uma distância de 17,20 m, confrontando com
Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no azimute
344º29'16", em uma distância de 10,26 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca;
do vértice 23 segue em direção até o vértice 24 no azimute 344º29'16", em uma distância de |
22,48 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 24 segue em direção
até o vértice 25 no azimute 283º09'03", em uma distância de 6,83 m, confrontando com Paulo
Pereira, através da cerca; do vértice 25 segue em direção até o vértice 26 no azimute
309º30'36", em uma distância de 26,66 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca;
do vértice 26 segue em direção até o vértice 27 no azimute 325º20'34", em uma distância de
29,10 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 27 segue em direção
até o vértice 28 no azimute 316º51'10", em uma distância de 22,21 m, confrontando com
Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 28 seguf sm direção até o vértice 29 no azimute
276º24'05", em uma distância de 77,80 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca;
do vértice 29 segue em direção até o vértice 30 no azimute 251º08'59", em uma distância de
33,86 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 30 segue em direção
até o vértice 31 no azimute 267º03'21", em uma distância de 17,63 m, confrontando com
Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 31 segue em direção até o vértice 32 no azimute
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9º24'43”, em uma distância de 25,24 m, confrontando com Gilberto Querubim, através da
cerca; do vértice 32 segue em direção até o vértice 33 no azimute 14º37'54", em uma distância
de 31,69 m, confrontando com Gilberto Querubim, através da cerca; do vértice 33 segue em
direção até o vértice 34 no azimute 13º14'35", em uma distância de 22,94 m, confrontando
com Gilberto Querubim, através da cerca; do vértice 34 segue em direção até o vértice 35 no
azimute 19º18'49", em uma distância de 16,46 m, confrontando com Estrada Municipal,
através dos limites; do vértice 35 segue em direção até o vértice 36 no azimute 54º30'17", em
uma distância de 14,20 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do
vértice 36 segue em direção até o vértice 37 no azimute 67º08'40", em uma distância de 11,79
m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 37 segue em direção
até o vértice 38 no azimute 82º25'51", em uma distância de 9,84 m, confrontando com Estrada
Municipal, através dos limites; do vértice 38 segue em direção até o vértice 39 no azimute
96º57'45", em uma distância de 13,82 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos
limites; do vértice 39 segue em direção até o vértice 40 no azimute 113º44'12", em uma
distância de 7,96 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 40
segue em direção até o vértice 41 no azimute 113º44'12", em uma distância de 25,88 m,
confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 41 segue em direção até
o vértice 42 no azimute 113º44'12", em uma distância de 25,23 m, confrontando com Estrada
Municipal, através dos limites; do vértice 42 segue em direção até o vértice 43 no azimute
70º49'18", em uma distância de 8,63 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos
limites; do vértice 43 segue em direção até o vértice 44 no azimute 63º28'16", em uma
distância de 17,06 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 44
segue em direção até o vértice 45 no azimute 79º27'41", em uma distância de 9,76 m,
confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 45 segue em direção até
o vértice 46 no azimute 96º56'30", em uma distância de 19,79 m, confrontando com Estrada
Municipal, através dos limites; do vértice 46 segue em direção até o vértice 47 no azimute
101º54'39", em uma distância de 20,07 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos
limites; do vértice 47 segue em direção até o vértice 48 no azimute 109º38'18", em uma
distância de 22,04 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; finalmente do
vértice 48 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 155º18'36", na extensão
de 3,57 m, confrontando com Estrada Municipal, fechando assim um perímetro de 866,27 m.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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Art. 2º — Os imóveis localizados ou construídos na área a que se faz menção o
Art. 1º da presente Lei serão considerados urbanos, para todos os efeitos, a partir da
publicação desta Lei.
Parágrafo único — Ficam os interessados ou proprietários dos imóveis
obrigados a promoverem as devidas regularizações e obter as necessárias licenças
junto as Secretarias ou setores responsáveis pela engenharia e meio ambiente da
Prefeitura Municipal de Espera Feliz.
Art. 3º — A totalidade das despesas concernentes à execução de obras de
infraestrutura, sua implantação ou adaptação, tais como de mobilidade, acesso viário,
pavimentação, energia elétrica, saneamento, água potável, dentre outras, serão de
exclusiva responsabilidade dos proprietários dos imóveis ou possuidores, a qualquer
título, que venham empreender nos referidos imóveis.
Art. 4º — O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
chacreamento ou desmembramento, observadas, em especial, as disposições da
Lei Complementar nº. 36, de 18 de maio de. 2018, a qual dispões sobre o uso e
parcelamento do solo urbano e rural do Município de Espera Feliz e da Lei
Complementar nº. 39, de 24 de outubro de 2018, a qual institui o Código de Obras e
Edificações do Município de Espera Feliz.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG, 26 de agosto de 2019.
refeito Municipal
d PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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Justificativa
O Projeto de Lei em exame visa a declaração de expansão urbana, de uma
área de terras, devidamente, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Espera Feliz, localizada na comunidade de Vargem Alegre, Município de
Espera Feliz/MG, de propriedade do Sr. Davi Alves da Silva.
Trata-se de uma área de terras correspondente a 03,09,76 ha, o município
dispõe com fundamento na Lei Municipal Complementar de Uso e Parcelamento de
Solo e uma política voltada à urbanização de áreas estratégicas, com vocação natural
para a urbanização, de forma racional e com extrema responsabilidade com o meio
ambiente, com os moradores do entorno, com os visitantes e turistas e também com
“a economia local.
O município, já faz algum tempo, vem acompanhando as intervenções do
empreendedor. A área em questão, inviável para a exploração agrícola, passou por
manejos e adequações estruturais, visando uso recreativo, porém, sempre
respeitando os limites impostos pela legislação ambiental. A exemplo, os cursos
d'águas presentes na área de terras, na ocasião dos manejos estruturais, sempre
foram respeitados e o município continuará acompanhando, portanto, a proposta é
deixar uma faixa de preservação permanente de 30 metros nas adjacências dos
cursos d'água. 5 j
O presente Projeto de Lei segue acompanhado da escritura Mapa da gleba e
respectivo Memorial Descritivo e análise da Secretaria de Meio.
Portanto, considerando que o presente Projeto de Lei trará benefícios na
estrutura urbanística-e organizacional do município e em particular da área que trata
a presente matéria, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para sua
aprovação.
João Carl bral de Almeida
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE ESPERA FELIZ O
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL na
Espera Feliz, 22 de agosto de 2019
DECLARAÇÃO
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil imbuida de suas atribuições, como consta
na lei municipal complementar 36/2018 em seu capítulo II, art. 15º e 16º, declara para os devidos
fins que, a área delimitada pelo mapa em anexo de propriedade do Sr. Davi Alves da Silva - CPF
746.542.096-20, como consta na certidão do imóvel também em anexo, com área total de 3.0976
ha, está em conformidade com os requisitos ambientais para dar seguimento ao seu processo
autorizativo como ÁREA DE EXPANSÃO URBANA junto a câmara de vereadores.
Atenciosamente,
|
Secretário de Meio Am Enio Defesa Civil de Espera Feliz
Copyright O Prefeitura Municipal de Espera Feliz - MG
Praça Dr. José Augusto - Espera Feliz MG - Centro
Cep: 36830-000 Fone: (032)3746-1306 | www.esperafeliz.mg.gov.br
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
ESPERA FELIZ - MINAS GERAIS
CERTIDÃO
IVANY MARTINS RIBEIRO FRANÇA, Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca de
Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...
Certifica que às fls. 9440 do livro 02 constam a matrícula e registros nos seguintes teores:
MATRÍCULA Nº 9440
IMÓVEL - “SANTO ANTÔNIO OU VARGEM ALEGRE”- MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG - Uma
área de terras constante de 03,09,76ha (três hectares, nove ares e setenta e seis centiares), em carrascal, dividindo e
confrontando por seus diversos lados com propriedade de Sebastião Donadio, Eugênio Peixoto, Nilson Antônio Silva
Moreira, Gilberto Cherobin do Amaral e com a estrada sentido Espera Feliz - INCRA sob nº 433.063.005.355-7, NIRF
8.546.721-9, com registro no CAR sob nº MG-3124203-88CC45F260DF47D4903C220B74FF5674 -
PROCEDÊNCIA: Lº 2, fls. 5231, matrícula 95231, registro 1, nesta Serventia - PROPRIETÁRIOS: Sebastião
Donadio, agricultor, CPF nº 078.294.346-20, CI M-473.285 SSP/MG e s/m Zelia da Silva Donadio, CPF nº
009.849.256-00, CI MG-10.761.390 SSP/MG, aposentada, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de
bem, residentes e domiciliados na Fazenda Encantada, Córrego Papagaio, município de Carangola, MG.
Protocolo nº 32.969 - 12 de abril de 2017
R-1-9440 - 05 de maio de 2017 - TRANSMITENTES: Sebastião Donadio e s/m Zelia da Silva Donadio,
qualificados acima - ADQUIRENTE: Walter Cardoso, CPF nº 045.788.307-30, CI 151302 MEX/RJ, brasileiro,
divorciado, agricultor, residente e domiciliado à rua Ernesto Grillo, 120, centro, nesta cidade - COMPRA E VENDA, do
imóvel matriculado - Público de 06/04/2017 - 2º Ofício de Notas desta cidade, Lº 104, fls. 048 - Escrevente: Thiago
Furtado Carlos - Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais), sendo o ITBI pago sobre o valor de R$40.000,00 (quarenta
mil reais).
Protocolo nº 35.686 - 17 de julho de 2019
R-2-9440 - 08 de agosto de 2019 - TRANSMITENTE: Walter Cardoso, qualificado acima - ADQUIRENTE: Davi
Alves da Silva, CPF nº 746.542.096-20, CI nº 5.462.345 SSP/MG, brasileiro, divorciado, trabalhador rural, residente e
domiciliado à Rua Marcia Beppler Alves, 20, Bairro João do Roque, nesta cidade - COMPRA E VENDA, do imóvel
matriculado - Público de 17/07/2019 - 2º Ofício de Notas desta cidade, Lº 113, fls. 077/079 - Escrevente: Raiany Pereira
Nogueira - Valor: R$50.000,06 (cinquenta mil reais), sendo o ITBI pago sobre o valor de R$70.000,00 (setenta
mil reais). É,o que me cumpre certificar em virtude do que me foi solicitado e do qual me reporto e dou fé. Eu,
) , Oficial/Substituta/Escrevente, digitei e assino.
n
Espera Feliz, 22 de Agosto de 2019
Ivany Martins Ribeiro França y
- Oficiál - STRO DE IMÓVEIS
Tamires de Almeida Alves or CEE ESPERAFELIZ NS
- Escrevente - Tamires de Almeida
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartório de Registro de Imóveis de Espera Feliz - MG
Selo de Fiscalização: CXI64289
Código de Segurança: 7689.3116.1983.1232
Ê antidade de Atos: 01 Emitido em: 22/08/2019 10:07
Emol.: R$18,84; TFJ: R$ 6,65; Total: 25,49
Consulte a validade deste Selo no site https: //selos timg jus br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
-Enaça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
ofício nº: 213/2019 .
Assunto: Encaminhamento - (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 26/08/2019
Senhor Presi dente,
=. Vimos || encaminhar projeto de Lei Municipal,
explicitado abaixo Par aaARneniação desta Egrégia Casa de Leis:
PASS
Ed “Déo ara d dsá Urbana a Área de Terreno
Projeto de Lei
que especifica.
certos 1% o Ss” o “a Jatenção dos nobres
Vereadores, : E jja E Leis, — antecipamos
agradeci
ÃO Sr.
Julio Maria do Amaral
Presidente da Câmara de Vereadores
ESPERA FELIZ - MG
MEMORIAL DESCRITIVO
Geodésia, Topografia e Projetos
SERGIO MURILO ALMEIDA CAMPOS
Engenheiro Agrimensor - CREA/MG 118.808/D
Visto/ES - 2000.021 / Visto/RJ - 1987105098
Rua Santa Luzia, 63 - Sala 3 - Centro - Carangola/MG - Tel (32) 3741-2714
e-mail: camposagrimensura(dyahoo.com.br
Memorial descritivo do imóvel denominado Santo Antônio ou Vargem Alegre, de
propriedade de Davi Alves da Silva, localizado na Vargem Alegre - Município de Espera
Feliz/MG, comarca de Espera Feliz, no Estado de Minas Gerais.
Desta matrícula, o proprietário solicitou-nos para que executássemos um
Levantamento Topográfico, para fins de Descaracterização de Área, de uma área total de
terra equivalente a 3,0976 ha (tres hectares, nove ares e setenta e seis centiares) em
pastagens.
DESCRIÇÃO DA PROPRIEDADE
O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas UT M
Este (X) 201.559,87 e Norte (Y) 7.719.211,21; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2
no azimute 173º04'44", em uma distância de 8,66 m, confrontando com Rodovia Estadual
AMG 2906, através dos limites; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute
167º4013", em uma distância de 11,44 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906,
através dos limites; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 161º39'42", em
uma distância de 9,34 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos
limites; do vértice 4 segue em direção-até o vértice 5 no azimute 156º36'31", em uma
distância de 31,44 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites:
do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 159º32!15", em uma distância de
12,81 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites: do vértice 6
segue em direção até o vértice 7 no azimute 162º03'29", em uma distância de 12,77 m,
confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 7 segue em
direção até o vértice 8 no azimute 166º21'07", em uma distância de 10,29 m, confrontando
com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 8 segue em direção até o
vértice 9 no azimute 173º03'44", em uma distância de 10,98 m, confrontando com Rodovia
Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no
azimute 180º07'59", em uma distância de 12,06 m, confrontando com Rodovia Estadual
AMG 2906, através dos limites; do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute
181º28'57”, em uma distância de 15,88 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906,
através dos limites; do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 181º50'08",
em uma distância de 19,35 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos
limites; do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 180º35'43", em uma
distância de 20,37 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites:
do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 178º07'19", em uma distância de
15,83 m, confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 14
segue em direção até o vértice 15 no azimute 175º02'08", em uma distância de 16,02 m,
confrontando com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 15 segue em
direção até o vértice 16 no azimute 168º42'49", em uma distância de 16,66 m, confrontando
com Rodovia Estadual AMG 2906, através dos limites; do vértice 16 segue em direção até o
vértice 17 no azimute 274º46'01", em uma distância de 30,20 m, confrontando com Paulo
Pereira, através da estrada; do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute
293º48'21", em uma distância de 2,96 m, confrontando com Paulo Pereira, através da
Davi Alves da Silva - Santo Antônio - DES
MEMORIAL DESCRITIVO
URA
Geodésia, Topografia e Projetos
SERGIO MURILO ALMEIDA CAMPOS
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Visto/ES - 2000.021 / Visto/RJ - 1987105098
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estrada; do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 318º08'42", em uma
distância de 5,13 m, confrontando com Paulo Pereira, através da estrada; do vértice 19
segue em direção até o vértice 20 no azimute 333º06'14", em uma distância de 6,16 m,
confrontando com Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 20 segue em direção até o
vértice 21 no azimute 335º3510", em uma distância de 27,92 m, confrontando com Paulo
Pereira, através da cerca; do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute
335º35'10", em uma distância de 17,20 m, confrontando com Paulo Pereira, através da
cerca; do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no azimute 344º2916", em uma
distância de 10,26 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 23
segue em direção até o vértice 24 no azimute 344º2916", em uma distância de 22,48 m,
confrontando com Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 24 segue em direção até o
vértice 25 no azimute 283º09'03", em uma distância de 6,83 m, confrontando com Paulo
Pereira, através da cerca; do vértice 25 segue em direção até o vértice 26 no azimute
309º30'36", em uma distância de 26,66 m, confrontando com Paulo Pereira, através da
cerca; do vértice 26 segue em direção até o vértice 27 no azimute 325º20'34", em uma
distância de 29,10 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca: do vértice 27
segue em direção até o vértice 28 no azimute 316º51'10", em uma distância de 22,21 m,
confrontando com Paulo Pereira, através da cerca; do vértice 28 segue em direção até o
vértice 29 no azimute 276º24'05", em uma distância de 77,80 m, confrontando com Paulo
Pereira, através da cerca; do vértice 29 segue em direção até o vértice 30 no azimute
251º08'59", em uma distância de 33,86 m, confrontando com Paulo Pereira, através da
cerca; do vértice 30 segue em direção até o vértice 31 no azimute 267º03'21", em uma
distância de 17,63 m, confrontando com Paulo Pereira, através da cerca: do vértice 31
segue em direção até o vértice 32 no azimute 9º24'43", em uma distância de 25,24 m,
confrontando com Gilberto Querubim, através da cerca; do vértice 32 segue em direção até
o vértice 33 no azimute 14º37'54", em uma distância de 31,69 m, confrontando com Gilberto
Querubim, através da cerca; do vértice 33 segue em direção até o vértice 34 no azimute
13º14'35", em uma distância de 22,94 m, confrontando com Gilberto Querubim, através da
cerca; do vértice 34 segue em direção até o vértice 35 no azimute 19º18'49", em uma
distância de 16,46 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 35
segue em direção até o vértice 36 no azimute 54º3017", em uma distância de 14,20 m,
confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 36 segue em direção até
o vértice 37 no azimute 67º08'40", em uma distância de 11,79 m, confrontando com Estrada
Municipal, através dos limites; do vértice 37 segue em direção até o vértice 38 no azimute
82º25'51", em uma distância de 9,84 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos
limites; do vértice 38 segue em direção até o vértice 39 no azimute 96º57'45", em uma
distância de 13,82 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 39
segue em direção até o vértice 40 no azimute 113º44'12", em uma distância de 7,96 m,
confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 40 segue em direção até
o vértice 41 no azimute 113º44'12", em uma distância de 25,88 m, confrontando com
Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 41 segue em direção até o vértice 42 no
azimute 113º44'12", em uma distância de 25,23 m, confrontando com Estrada Municipal,
através dos limites; do vértice 42 segue em direção até o vértice 43 no azimute 70º4918",
em uma distância de 8,63 m, confrontando co strada Municipal, através dos limites; do
vértice 43 segue em direção até o vértice 44 ute 63º28'16", em uma distância de
2
Davi Alves da Silva - Santo Antônio - DES
MEMORIAL DESCRITIVO
CAMPOS AGRIMENSURA
| Geodésia, Topografia e Projetos
SÉRGIO MURILO ALMEIDA CAMPOS
Engenheiro Agrimensor - CREA/MG 118.808/D
Visto/ES - 2000.021 | Visto/RJ - 1987105098
Rua Santa Luzia, 63 - Sala 3 - Centro - Carangola/MG - Tel (32) 3741-2714
e-mail: camposagrimensuraG)yahoo.com.br
17,06 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 44 segue em
direção até o vértice 45 no azimute 79º27'41", em uma distância de 9,76 m, confrontando
com Estrada Municipal, através dos limites; do vértice 45 segue em direção até o vértice 46
no azimute 96º56'30", em uma distância de 19,79 m, confrontando com Estrada Municipal,
através dos limites; do vértice 46 segue em direção até o vértice 47 no azimute 101º54'39",
em uma distância de 20,07 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; do
vértice 47 segue em direção até o vértice 48 no azimute 109º3818", em uma distância de
22,04 m, confrontando com Estrada Municipal, através dos limites; finalmente do vértice 48
segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 155º18'36", na extensão de 3,57
m, confrontando com Estrada Municipal, fechando assim um perímetro de 866,27 m.
Carangola/MG, 21 de agosto de 2019.
Sérgio Murilo Almeida Campo
Engenheiro Agrimensor —
Davi Alves da Silva - Santo Antônio - DES 3