PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPE,
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - ME
Tel.:(32)3746 - 1306
Pop e
PROJETO DE LEI Nº Wo. DE 23 DE MAIO DE 2019.
- Declara de Expansão Urbana a Área de
Terreno que Especifica e dá outras
providências. ' É
O Povo do Município de Espera Feliz/MG, por seus representantes aprova, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficaldeclarada de E
06,5138 ha (seis hectares, cinquen à
01 - 1,4785 ha, área O 4280 ha; rea O 7 ha, área (de APP (Área de Presgaádão
Permanente) de 1,4863 rea, ide cómegad, 0269 ha, área de estradas 0,1447 hã , registrada
no Cartório de Registro ei Marc j
52º 43.291017”,
ESTRADA DE LA!
distâncias: 111º44' e 48, 02 e 24,39 m até o vértice PO3;
deste, segue por 108º09'e 2 hártido P04; e-por 134º20' e 23,76 m até o vértice
P05; deste, segue por CERCA, po re: “49' e 23,55 m até “o vértice PO6; deste, segue por 148º00' e
19,73 m até o vértice P07; deste, segue por 139º25' e 26,44 m até o vértice P08; deste, segue por
130911 e 17,21 m até o vértice PO9; deste, segue por 124º08' e 38,48 m até o vértice P10; deste, segue
por CERCA, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias:
167º08' e 34,45 m até o vértice P11; deste, segue por 154º17' e 13,42 m até o vértice P12; deste, segue
por 147º48' e 24,68 m até o vértice P13; deste, segue por.153º20' e 14,45 m até o vértice P14; deste,
segue por 173º51"e 18,65 m até o vértice P15; deste, segue por 183º32' e 26,69 m até o vértice P16;
deste, segue por CERCA, confrontando com RODOVIA AMG-900, sentido a Espera Feliz, com os
seguintes azimutes e distâncias: 241º40' e 9,83 m até o vértice P17, situado no bordo de estrada
particular; deste, segue ATRAVESSANDO ESTRADA PARTICULAR, por 241º30' e 9,82 m até o vértice
P18, situado no bordo de estrada particular; deste, segue A MARGEM DIREITA DA RODOVIA AMG-
900, por 241º35' e 19,65 m até o vértice P19; deste, segue por 245º14' e 46,20 m até o vértice P20;
deste, segue por 249º17' e 76,61 m até o vértice P21; deste, segue por 254º52' e 47,84 m até o vérti
P22; deste, segue por 267º45' e 79,97 m até o vértice P23[ deste, segue por LAVOURA, confrontando
Comissão de Legislação e Justiça
Para Fans eo
RS
Cundmços
TD
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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com HAMILTON BARBOSA NATALINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 14º37' e 8,71 m até
o vértice P24; deste, segue por 26º26' e 13,40 m até o vértice P25; deste, segue por 17º24' e 56,60 m
até o vértice P26; deste, segue por 21º04' e 7,09 m até o vértice P27; deste, segue ATRAVESSANDO
ESTRADA PARTICULAR, confrontando com HAMILTON BARBOSA NATALINO, com os seguintes
azimutes e distâncias: 27º45' e 5,28 m até o vértice P28; deste, segue por CERCA, confrontando com
HAMILTON BARBOSA NATALINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 302º02' e 9,56 m até o
vértice P29; deste, segue por 312º42' e 26,40 m até o vértice P30; deste, segue por 322º44' e 26,55 m
até o vértice P31; deste, segue por CERCA, confrontando com FLÁVIO CEZAR CHAMBELLA E
OUTRO, comi os seguintes azimutes e distâncias: 346º45' e 5,69 m até o vértice P32; deste, segue por
359º33' e 11 +38 m até o vértice P33; deste, segue por 02º33' e 51,17 m até o vértice P34; deste, segue
-. por: 353º31º e 15,17 m até o vértice P35: deste, segue por CERCA, confrontando com SERGIO
“ROBERTO BARBOSA, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º37' e 34,19 m até o vértice P36;
deste, segue por 05º29' e 16,04 maté O vértice P37; “deste, segue por 353º58' e 6,90 m até o vértice
- P38; deste, segue por 10º04€ 15, é o vértice P39; deste, Segue por 14º58' e 17,03 m até o
vértice P40; deste, segue por.LIN AL DE- LAVOURA, por. 0935; e 14,94 m até o vértice P41;
deste, segue por 12º42'51" 59,13 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Todas as coordenadas aqui descritas, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo
como datum o SIRGAS2000, A área foi obtida elas coordenadas-cartesianas locais referenciada ao
Sistema Geodésico Local (SG los os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema
Geodésico Inveriçç e Distâncias foram caloutados pelas coordenadas cartesiana
geocêntricas. | Y NS Ês LÁ
Art 2º-
Art. 1º da presente
publicação desta É ;
Parágrafo único. rio E a Misproprietários dos imóveis
obrigados a prómoveremas devidas regularizações esobter as necessárias licenças
junto as Secretarias ou setores responsáveis pela engenharia e meio ambiente da
Prefeitura Municipal de Espera Feliz.
Art. 3º — A totalidade das despesas concernentes à execução de obras de
infraestrutura, sua implantação ou adaptação, tais como de mobilidade, acesso viário,
pavimentação, energia elétrica, saneamento, água potável, dentre outras, serão de -
exclusiva responsabilidade dos proprietários dos imóveis ou possuidores, a qualquer
título, que venham empreender nos referidos imóveis.
Art. 4 — O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
chacreamento ou desmembramento, observadas, em especial, as disposições da Lei
- Complementar nº. 36, de 18 de maio de 2018, a qual dispões sobre o uso e
parcelamento do solo urbano e rural do Município de Espera Feliz e da Lei
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a E Tel.:(32)3746 - 1306
Complementar nº. 39, de 24 deioibro de 2018, a qual institui o Código de Obras e
Edificações do Município de Espera Feliz.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Es
n
“Prefeitura Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, 23 de maio de 2019
JOÃO CAR va teias DE ALMEIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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JUSTIFICATIVA
: O Projeto de Lei em exame visa a declaração de expansão urbana, de uma
área de terras, devidamente, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Espera Feliz, imóvel denominado Vargem Alegre, localizado no Município
de Espera Feliz/MG.
* Trata-se de uma área de terras correspondente a 06,5138 ha, e APP coma área
de 1,4863 ha. O município dispõe com fundamento na Lei Municipal Complementar de
Uso e Parcelamento de Solo e uma política voltada à urbanização de áreas
* estratégicas, com vocação natural, para. a urbanização, de forma racional e com
extrema responsabilidade, com o meio ambiente; o com os moradores do entorno, com
os visitantes e turistas etam
O município, já az algum tempo, vem acompanhando as intervenções do
empreendedor. A área em questão, sendo pouco viável para a exploração agrícola,
passou por manejos e adequações. estruturais, visando uso recreativo, porém, sempre
pao os limites impostos pela | legislação ambiental. A exemplo, os cursos
- na ocasião. dos' manejos estruturais, sempre
io continuará acompnááiiio,| Evento, a proposta é
(O) presen
respectivo pa
Portanto, consideráRdo, ue o presente Projeto de Lei trará benefícios na
estrutura urbanística e organizacional do município e em particular da área que trata
a presente matéria, contamos com o apoio soe Nobres Vereadores: para sua
aprovação.
BRAL DE ALMEIDA
Préfeito Municipal
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ess Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
- 144/2019"
Encaminhamento - (Faz)
Gabinete do Prefeito
28/05/2019
Senhor Presidente,
Vimos encaminhar Projeto de Lei Municipal,
explicitado abaixo para apreciação: desta ESTADIA Casa de Leis:
[atenção dos nobres
Vereadores,. “TLeis, antecipamos
agradecimentos. 11.
ARLOS CABRAL. DE. ALMEIDA
Pre etto Municipal
= AO ST. E o
Julio Maria do ao ERR
Presidente da Câmara de Vereadores: ni vo
ESPERA FELIZ - MG
PREFEITURA DE ESPERA FELIZ O
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL J
Espera Feliz, 21 de maio de 2019
DECLARAÇÃO
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil imbuída de suas atribuições, como consta
na lei municipal complementar 36/2018 em seu capítulo II, art. 12º e 13º, declara para os devidos
fins que, a área delimitada pelo mapa em anexo de propriedade do Sr. Rodrigo da Silva — CPF
039.546.856-63, como consta na certidão do imóvel também em anexo, com área total de 06,51,38
ha, está em conformidade com os requisitos ambientais para dar seguimento ao seu processo
autorizativo como ÁREA DE EXPANSÃO URBANA junto a câmara de vereadores.
Atenciosamente,
Paget Vitfa Verde
Ambiente e Defesa Civil de Espera Feliz
Secretário de Meio
Copyright O Prefeitura Municipal de Espera Feliz - MG
Praça Dr. José Augusto - Espera Feliz MG - Centro
Cep: 38830-000 Fone: (032)3746-1306 | www.esperafeliz.mg.gov.br
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9864-2086 / 9E89-648 / LB91-9h)) MPS '9€4 «tou op opnseges opor “y )
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Jod enbes 's]sop 80d SONDA O gje W ph'9z 8 Szo6£) JOd anhas 'ejsop '20d SONDA O qe wu E/'6L
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£0d SOMA O GJe UU GE'PZ 9 16Zob6 JOd onDos “o]sop :ZOd SIGA O gj2 w 00'8p 9 bro LLL :SSIUBISIp
& sejnuu!ze sejuindes so u09 'SINNN ONVIONT ASOF UOO opuejuoyuoo 'YaNOAVT JA VAVELSI
Va WIONVIN V ondos “ojsop (w ELSE :SPmimIy 9 «ShP9B9'6h «BE OZ: :OPNyHeT! LLOLGZ'EP
&S oLb- :opnyiBuom) sepeuspiooo ep 'LOd S9I9A OU OjSunad ejsap ogâuosep E es-pIoIUI
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Gmbiental SEE,
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CONSULTORIA & TOPOGRAFIA
OUTRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 346º45' e 5,69 m até O vértice P32; deste, segue por
359º33' e 11,38 m até o vértice P33; deste, segue por 02º33' e 51,17 m até o vértice P34; deste, segue
por 353º31º e 15,17 m até o vértice P35; deste, segue por CERCA, confrontando com SERGIO
ROBERTO BARBOSA, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º37' e 34,19 m até o vértice P36;
deste, segue por 05º29' e 16,04 m até o vértice P37, deste, segue por 353º58' e 6,90 m até o vértice
P38; deste, segue por 10º04' e 15,71 m até o vértice P39; deste, segue por 14º58' e 17,03 m até o
vértice P40; deste, segue por LINHA IDEAL DE LAVOURA, por 09º35' e 14,94 m até o vértice P41;
deste, segue por 12º42'51" e 59,13 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada
ao Sistema Geodésico Local (SGL). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema
Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesiana
geocêntricas.
Observações:
A Planta e a ART, anexas, são partes integrantes deste memorial descritivo.
Espera Feliz, 20 de maio de 2019.
Fabiano Eduardo É Souza
CREA/MG 204257/TD
Visto CREA-ES 20160938
Código INCRA: SPLO
Rodrigo da Silva
CPF 039.546.856-63
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil k a
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ossos no ego ep iv DIVIDO pu - emoi opepugesuodsou ap ogseouy
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
ESPERA FELIZ - MINAS GERAIS
CERTIDÃO
IVANY MARTINS RIBEIRO FRANÇA, Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca
de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...
Certifica que às fls. 9414 do livro 02 constam a matrícula e averbações nos seguintes teores:
MATRÍCULA Nº 9414
IMÓVEL - “VARGEM ALEGRE” — MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ — MG — Uma área de terras constante
de 07,83,54ha (sete hectares, oitenta e três ares, cinquenta e quatro centiares) e suas benfeitorias constantes de
01 casa sede, com aproximadamente 100,00m2, 2.000 pés de café e pastagens, dividindo e confrontando por seus
diversos lados com propriedades de Marly Chambela, Sergio Roberto Barbosa, José Milanêz Borges, Hamilton Barbosa
Natalino, Flavio Cesar Chambela e outros e com a Rodovia AMG-900 — INCRA sob n.ºs 950.173.572.187-0 e
950.173.456.640-5, NIRFs 8.289.157-5 e 2.606.214-3 e com registro no CAR sob nº
MG-3124203-43AF.AC44.B65B.49FE.B162.5E45.007B.CAC8 — PROCEDÊNCIAS: Por Compra e Venda
feita a Flavio Cezar Chambela e s/m e Fabio Heleno Chambela e sm, Lº 2, fls. 8013, matrícula 8013, R-10; e
por Compra e Venda feita a Marly Chambela, Lº 2, fis. 8983, matrícula 8983, R-1, nesta Serventia —
PROPRIETÁRIOS: Rodrigo da Silva, comerciante, CPF nº 039.546.856-63, CI MG-11.431.168 SSP/MG,
casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Paula Amorim de Oliveira Silva, professora, CPF nº
046.588.916-62, CI MG-12.028.283 SSP/MG, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Jaime Toledo, nº
173, centro, nesta cidade.
Protocolo nº 32.863 — 10 de março de 2017.
Av-1-9414 — 31 de março de 2017 — O imóvel acima foi matriculado em virtude de unificação das matrícula 8013 e
8983 do Lº 2, nesta serventia, a requerimento dos proprietários, avaliado em R220.000,00 (Duzentos e vinte mil
reais).
Protocolo nº 32.863 — 10 de março de 2017.
Av-2-9414 — 31 de março de 2017 — Conforme consta na matrícula de procedência nº 8013, o referido imóvel possui
o seguinte gravame: penhor cedular de 1º grau sem concorrência de terceiros, de 2.040K g de café em coco, período
agrícola 2014/2015, conforme CPR nº 40/03817-3, no valor de R$9.310,00, com vencimento para 21/09/2023, emitida
por Flávio Cezar Chambela, a favor do Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, registrada sob nº 4819, fls. 4664 do
Lº3, nesta Serventia.
Protocolo nº 32.863 — 10 de março de 2017.
Av-3-9414 — 31 de março de 2017 — De acordo com requerimento de Rodrigo da Silva e de s/m Paula Amorim de
Oliveira Silva, datado de 10/03/2017, Planta, memorial descritivo elaborado pelo Técnico em Agrimensura Fabiano
Eduardo de Souza, CREA-MG 204257/TD, demais documentos exigidos na forma do art. 212 da Lei 6.015 de
31.12.1973, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02.08.2004, fica retificada a área do imóvel acima de
07,83,54ha para 06,51,38ha (seis hectares, cinquenta e um ares e trinta e oito centiares) de terras, com as
seguintes delimitações: Inicia-se no vértice P001, de coordenadas Longitude 41º52"43.291017”, Latitude
20º38"49.686445” e Altitude 951,3 1m; deste segue a margem da estrada de lavoura, confrontando com José Luciano
Nunes, com o seguintes azimutes e distâncias: 111944” e 48,00m até o vértice PO02; deste, segue por 94º29º e 24,39m
até o vértice P003; deste, segue por 108º09” e 26,66m até o vértice P004; deste, segue por 134º20” e 23,76m até o
vértice P005; deste, segue por cerca, por 147º49º e 23,55m até o vértice P006; deste, segue por 148º00” e 19,73m até
o vértice POO7; deste, segue por 139º25” e 26,44m até o vértice POO8; deste, segue por 130º11 e 17,2lm até o vértice
P009; deste, segue por 124º08º e 38,48m até o vértice P010; deste, segue por cerca, confrontando com estrad
municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 16708” e 34,45m até o vértice P011; deste, segue por 154º17º
13,42m até o vértice POI2; deste, segue por 147º48º e 24,68m até o vértice PO13; deste, segue por 153º20” e 14,45
até o vértice P014; deste, segue por 173º51º e 18,65m até o vértice P015; deste, segue por 183º32º e 26,69m até
vértice P016; deste, segue por 183º32º e 26,69m até O vértice P016; deste, segue por cerca, confrontando com
Rodovia AMG-900, sentido a Espera Feliz, com os seguintes azimutes e distâncias: 241º40” e 9,83m até o vértice PQ17
situado no bordo de estrada particular; deste, segue atravessando estrada particular, por 241º30º e 9,82m até o vértic
P018, situado no bordo de estrada particular; deste, segue a margem direita da Rodovia AMG-900, por 241º35.
19,65m até o vértice P019; deste, segue por 245º14º e 46,20m até o vértice P020; deste, segue por 249º17º é 76,61r
até o vértice P021; deste, segue por 254º52º e 47,84m até o vértice P022; deste, segue por 267º45º e 79,97m até «
vértice P023; deste, segue por lavoura, confontando com Hamilton Barbosa Natalino, com os seguintes azimutes «
distâncias: 14º37º e 8,7 Im até o vértice P024; deste, segue por 26º26º e 13,40m até o vértice P025; deste, segue po
17º24º e 56,60m até o vértice P026; deste, segue por 21º04º e 7,09m até o vértice P027; deste, segue atravessandc
estrada particular, confrontando com Hamilton Barbosa Natalino, com os seguintes azimutes e distâncias: 27º48º «
5,28m até o vértice P028; deste, segue por cerca, confrontando com Hamilton Barbosa Natalino, com os seguinte:
azimutes e distâncias: 302º02 e 9,56m até o vértice P029; deste, segue por 312º42º e 26,40m até o vértice P030; deste
segue por 322º44º e 26,55m até o vértice P031; deste, segue por cerca, confrontando com Flavio Cezar Chambela «
outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 346º45º E 5,69m até vértice P032; deste, segue por 359º33ºe 11,38m até
O vértice P033; deste, segue por 02º33º e 51,17m até o vértice P034; deste, segue por 353º31º e 15,17m até o vértice
P035; deste, segue por cerca, confrontando com Sergio Roberto Barbosa, com os seguintes azimutes e distâncias
90º37º e 34,19m até o vértice P036; deste, segue por 05º29º e 16,04m até o vértice P037; deste, segue por 353º58” e
6,90, até o vértice P038; deste, segue por 1004" 15,71m até o vértice P039; deste, segue por 14º58º e 17,03m até o
vértice P040; deste, segue por linha ideal de lavoura, por 09º35º e 14,94m até o vértice P041; deste, segue por
cartesianas geocêntricas. Valor: R220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais). É o que me cumpre certificar em virtude
do que me foi solicitado e do quai me reporto e dou fé. Eu, Ap » Oficial Substituta/Escrevente,
digitei e assino. v
Espera Feliz, 17 de maio de 2019.
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É XEGISTRO
Ivany Martins Ribeiro França E coigo
- Oficial - Ta E VENTE
Tamires de Almeida Alves
- Escrevente -
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartório de Registro de Imóveis de Espera Feliz - MG
Selo de Fiscalização: CKF65300
afttitlade de Atos; 01 Emitido em: 17/05/2019 09:12
EmolL.: R$18,84; TFJ: R$ 6,65; Total: 25,49
nsulte a validade deste Selo no site https: /íselos timg jus br
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