materia nº 8/2019

[CÂMARA MUNICIPAL
| ESPERA FELIZ - MG
MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.:()//2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz -
MG
O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, informações pertinentes se há
viabilidade de reformular a Lei Orgânica do município de
Espera Feliz/MG com o máximo de urgência, sendo sugerido
entrar em contato com o INTERLEGIS — Senado Federal que
oferece este serviço gratuitamente.
Justificativa: A Lei Orgânica Municipal (LOM) age como
uma Constituição Municipal e as emendas a esta Lei são as
alterações efetuadas com o objetivo de adaptá-la às
transformações que acontecem na organização municipal
através das novas leis e mudanças.
Peço urgência se houver viabilidade de reformular, por
saber que é um estudo demorado e detalhado, e para que esta
Legislatura possa estudar, analisar, discutir e votar, deixando
uma Lei totalmente atualizada e moderna, é interessante que
a Mesa Diretora coloque em pauta o mais rápido possível esta
revisão.
Sugiro que seja criada uma comissão especial (onde me
coloco à disposição) para realizar este trabalho, juntamente
com o INTERLEGIS, e aproveitando que seja revisto
também o Regimento Interno da Casa, conforme sugerido
pelo Vereador Élcio Gomes de Souza através de Indicação.
Sala das Sessões, 06 de março de 2019.
José Ediel Gomes
APROVADO : A
CÂMARA MUN.-...
EM, AX7 OM/ DIS
ESPEFA FELIZ - MG,
SAIDA