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materia nº 14/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaO Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a aquisição de pneus, para enfrentamento da enchente do mês de janeiro do ano corrente.
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18/05/2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO R AL | DATA DE ABERTURA
36.883.013/0001.01 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 06/04/2020
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
JUPIASSU ROSA ALBINO 83802339720
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
MAX GIL ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R PC ANTONIO PAULA GUTTER CEP-368330000 dede
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO] Ur
36.830-000 SANTA INES ESPERA FELIZ MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
MAXGILPRODUCOESQHOTMAIL.COM (32) 9840-6494
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 06/04/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
seen seeserntoe
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 18/05/2020 às 15:18:59 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
11
Na certeza de erDE
inteira disposição.
Aguardo deferimento,
“Atenciosamente,
Câmara Municipal de Espera Feliz
Estado de Minas Gerais
eee emma
CAMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
15 1.01 12020
O Vereador Erick do Amaral e Souza requer que, após
tramitação regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. João Carlos Cabral de Almeida, esclarecimentos
sobre a aquisição de pneus, para enfrentamento da enchente do mês
de janeiro ao ano corrente, respondendo as questões listadas abaixo:
REQUERIMENTO N.º 14/2020
Vereador: Erick do Amaral e Souza
1) Cópia das notas fiscais ou cópia das ordens de fornecimentos
referente a gastos com aquisição de pneus e câmaras de ar de
veículos utilitários e não utilitários, caminhões, máquinas,
tratores e motocicletas;
2) Cópia das notas fiscais ou cópia das ordem de fornecimentos
referente a gastos com serviços de colagem, montagem,
desmontagem, alinhamento, balanceamento e cambagem
realizados em veículos utilitários e não utilitários, caminhões,
máquinas, tratores e motocicletas,
3) Relatório de controle de todos os veículos ou todos os donos
de veículos (inclusive os caminhões, máquinas, tratores e
motocicletas) favorecidos com os serviços e ou materiais
descritos nos questionamentos anteriores, informando nome
do dono do veículo e quando possível a placa do veículo;
4) Cópia da licitação ou da dispensa de licitação que permitiu tais
aquisições. APROVAD (6)
EM,OSIOS IS
JUSTIFICATIVA
Este requerimento foi motivado a partir de orientações de
munícipes e observados no Portal da Transparência do município
mas, que deixou uma série de dúvidas em relação às aquisições e
favorecidos. Portanto, considerando que o papel do Vereador é
fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do
dy

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