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materia nº 19/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-05-06
EmentaO Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de- Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, sejam feitos esclarecimentos quanto a previsão de utilização do recurso (plano de trabalho ou afim) previsto para o município no Projeto de Lei Complementar Federal nº 39 de 2020, que trata de recomposição da queda de arrecadação do município durante a pandemia COVID-19.
native_id3872

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-06 Proposição aprovada U —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

SU
Nilton Cezar Martins
Diretor de Secretaria
CRAIMG 01-059435/D
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO ORAL - 2020 '
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG
O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, sejam feitos esclarecimentos quanto a
previsão de utilização do recurso (plano de trabalho ou afim)
previsto para o município no Projeto de Lei Complementar
federal Nº39 de 2020, que trata de recomposição da queda de
arrecadação do município durante a pandemia COVIDI9.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2020
APROVADO
EM, ocl 05 !%%
José Edi es
ereador
[CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAIDA
ASS OS Indo.

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