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materia nº 24/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-05-06
EmentaO Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos quanto a previsão de utilização do r4ecurso (plano de trabalho ou afim) previsto para o município no Projeto de Lei Complementar Federal nº 39 de 2020 que trata de recomposição da queda de arrecadação do município durante a pandemia COVID-19.
native_id3880

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-06 Proposição arquivada U —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ SS
ESTADO DE MINAS GERAIS :
zar Martins
e :
Nec ssesa,
04-0
CRAIMG
REQUERIMENTO ORAL - 2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG
O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, sejam feitos esclarecimentos quanto a
previsão de utilização do recurso (plano de trabalho ou afim)
previsto para o município no Projeto de Lei Complementar
federal Nº39 de 2020, que trata de recomposição da queda de
arrecadação do município durante a pandemia COVIDI9.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2020
” APROVADO
José Edil Gómes EM o cl os»
eread — NAO
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAIDA
34 1 05 1 Jo)

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