materia nº 114/2019

"Câmara Municipal de Espera Feliz
IGAR RA MUNICIPAL] Estado de Minas Gerais
LIZ - MG
ENTRADA sono tl
MOLINA o a NO INDICAÇÃO N. /2019
O Vereador Erick do Amaral e Souza requer, após
tramitação regimental, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito
Municipal de Espera Feliz/MG, Sr. João Carlos Cabral de Almeida, a
seguinte indicação.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
veja a viabilidade de criar, no mínimo, dois Programas de
Governo (com projeto, ações e atividades), destinados ao
controle de zoonose e bem-estar de animais e população, a
saber:
| - Programa de controle de zoonose e bem-estar de animais e
população. Objetivo: Preservar a saúde e bem estar de animais e
população humana do dano ou incômodo causados por animais sem
dono. Ações: a) controle reprodutivo das populações de cães e gatos
abandonados consubstanciados na adoção e de métodos de
esterilização permanente; b) prevenção de zoonoses ou de doenças
específicas com vistas à redução da renovação populacional de cães
e gatos através do aumento da expectativa de vida dessa população;
c) monitoramento de zoonoses; d) cadastro de animais; e)
implantação de programas educativos; f) qualificação dos agentes.
Il - Programa manutenção e ampliação do canil. Objetivo:
manutenção e ampliação dos alojamentos dos animais (cães e
gatos). Ações: a) Pagamento de servidores, b) Obras de ampliação
e reforma, a exemplo sala de cirurgia e castração; c) aquisição de
materiais de consumo; d) aquisição de materiais permanentes, e)
aquisição de vacinas e medicamentos f) outros serviços executados
por pessoas jurídicas.
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAIDA « q
1 OS 106
APROVADO
EM, QUO!
Justificativa:
Os programas de governo devem ser formulados objetivando
resolver problemas recorrentes na municipalidade, com grande
potencial de êxito. Uma vez implantando, o executivo poderá destinar
recursos orçamentários específicos para os programas, permitindo
sua avaliação e controle.
Portanto, a presente indicação consiste em levar ao executivo
proposta para a criação de programas de governo específico para
resolver e/ou minimizar o problema de animais em estado de
abandono, com taxas significativas de morbidade, mortalidade e,
consequentemente a promoção da melhoria do bem-estar de
animais, população humana e meio ambiente.
Tendo a certeza da sensibilidade dos Vereadores, peço
aprovação do plenário.
Amaral, e Souza
Vereador