materia nº 3/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 003 /2011
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Espera Feliz, Sr. Aloísio
Barbosa, o seguinte requerimento:
1 - Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente encaminhe a
esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais e comprovantes de empenho do
serviço de terraplanagem do aterro sanitário.
2 — Informação de quanto já gastou em dinheiro (Reais) até o presente momento.
3 — Informação e explicações sobre os motivos de multas pela FEAN ao aterro sanitário
eos valores.
4 — Informação sobre a empresa ganhadora da licitação para o serviço de
terraplanagem no aterro sanitário, nome, valores e serviços.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de um trabalho eficiente para evitar maiores
danos ao meio ambiente e observando os transtornos que o aterro sanitário vem
provocando ao município com um serviço ineficaz e ainda comprometendo as finanças
devido às multas aplicadas pela FEAN, o presente requerimento se dá no sentido de
uma solução ecologicamente correta para solução de um aterro devidamente
organizado em acordo com as normas ambientais, e de tal forma, que os serviços
realizados pela empresa licitada estejam de acordo com a legislação.
Observando os gastos operacionais, os gastos com multas e prejuízos
irreparáveis ao meio ambiente o requerimento dos documentos acima citados se dão
no sentido de um inteiro conhecimento da realidade sobre o serviço prestado pela
empresa vencedora da licitação quanto à sua capagídade e quanto à responsabilidade
da municipalidade com o meio ambiente.
Sala das Sessões, aos 11 de j; ro de 2011