PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
qm cms mca me cn
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
al | DA SAY
O Povo do Município de Espera Feliz/MG, por seus presas aprova, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
“DELE MUNICIPAL Nº.” | | + DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A
ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
- : PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica declarada como área de expansão urbana uma área com 3.6696 há,
compreendida na matrícula nº. 4603, do livro nº 02, registrada no Cartório de Registro de Imóveis
/ da Comarca de Espera Feliz/MG, cujos limites e confrontações apresentam a seguinte descrição:
Inicia-se se no marco denominado *Af! , georreferenciado no Sistema Geodésico
» Brasileiro, DATUM - SIRGAS, MC-39ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema
SE UTM: E= 198106.846 me N= 7718544.909 m dividindo-o com o Sebastião Pelegrine; Daí
segue confrontando com Sebastião Pelegrine com o azimute de 82º19'05" e a distância de
22.05 m até o marco 'A2' (E=198128.703 m e N=7718547.857 m); Daí segue com o azimute
de 75º59'28" e a distância de 14.00 m até o marco 'A3' (E=198142.289 m e N=7718551.246
m); Daí segue como azimute de-78º2703” ea distância de 6.00-m até o |
marco 'A4' (E=198148.165 m e N=7718552.447 m); Daí segue com o azimute de 78º48'35" e
a distância de 6.00 m até o marco 'AS' (E=198154.051 m e N=7718553.612 m); Daí segue com
iça
o azimute de 76º55'08"-e a distância de 10.00 m até o marco 'A6' (E=198163.791 m e a e!
N=7718555.875 m); Daí segue com o azimute de 76º50'36" e a distância de 10.00 m até o o Mt é
marco 'A7' (E=198173.529 m e N=7718558.151 m); Daí segue com o azimute de 76º1218" e e Ê2
a distância de 9.00.m até o marco 'A8' (E=198182.269 m e N=7718560.297 m); Daí segue com | ; QL
slaç:
o azimute de 76º1312" e a distância de 8.01 m-até o marco 'A9' (E=198190.051 m e |
N=7718562.205 m); Daí segue-com o azimute de .86º41/16" ea distância de 10.00 m até o
- marco 'A10' (E=198200.034 m e N=7718562.783 m); Daí segue com o azimute de 85º0922" e
a distância de 10.00 m até:'o marco 'A11' (E=198209.998 m e N=7718563.628 m); Daí segue
* com o azimute de 85º09'31" e a distância de 10.00 m até o marco 'A12' (E=198219.962 m e
N=7718564.472 m); Daí segue com o azimute de 86º59'01" e a distância de 11.00 m até o
marco 'A13' (E=198230.947 m-e N=7718565.050 m); Daí segue com o azimute de 87º03'02" e
a distância de 12.00 m até'o marco 'A14' (E=198242.931 m e N=7718565.668 m); Daí segue
com o azimute de 87º00'38" e a distância de 12.00 m até o marco 'A15' (E=198254.915 m e
N=7718566.294 m); Daí segue com o azimute de 84º17'46" e a distância de 12.00 m até o
marco 'A16' (E=198266.860 m e N=7718567.487 m); Daí segue com o azimute de 84º06'49" e
a distância de 12.00 m até o marco 'A17' (E=198278.800 m e N=7718568.718 m); Daí segue
com o azimute de 83º49'34" e a distância de 2.94 m até o marco 'A18' (E=198281.722 m e
N=7718569.034 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45" e a distância de 10.00 m até o
marco 'A19' (E=198291.671 m e N=7718570.075 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45" e
a distância de 10.00 m até o marco 'A20' (E=198301.621 m e N=7718571.115 m); Daí segue
com o azimute de 84º01'45".e a distância de 10.00 m até o marco 'A21' (E=198311.570 me
N=7718572.156 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45" e a distância de 10.00 m até o
marco 'A22' (E=198321.520 m e N=7718573.196 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45" e
a distância de 10.00 m até o marco 'A23' (E=198331.470 m e N=7718574.237 m); Daí segue
com o azimute de 84º01'45" e a distância de 10.00 m até o marco 'A24' (E=198341.419 m e
N=7718575.278 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45" e a distância de 10.00 m até o
marco 'A25' (E=198351.361 m e N=7718576.317 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45" e
a distância de 18.84 m até o marco 'A26' (E=198370.102 m e N=7718578.277 m); Daí segue
com o azimute de 335º04'55" e a distância de 26.43 m até o marco 'A27' (E=198358.965 m e
N=7718602.249 m); Daí segue com o azimute de 337º18'04" e a distância de 8.16 m até o
marco 'A28' (E=198355.817 m e N=7718609.777 m); Daí segue com o azimute de
356º15'52" e a distância de 32.51 m até o marco 'A29' (E=198353.699 m e N=7718642.214 m);
Leg:
A
Comissão
CERA
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Daí segue. com o azimute de 3025354" e a distância de 37.15 m até
o marco 'A30' (E=198322.509 m e N=7718662.391 m); Daí segue com o: azimute de
259º27'16" e a distância de 12.22 m até o marco 'A31' (E=198310.499 m e N=7718660:155 m);
Daí segue com o azimute de 2711431" e a distância de 7.67 m até o
marco 'A32' (E=198302.832 m e N=7718660.321 m); Daí segue com o azimute de 276º35'36"
e a distância de 28.16 m até o marco 'A33' (E=198274.863 m e N=7718663.554 m); Daí segue
com o azimute de 320º56'12" e a distância de 10.05 m até o marco 'A34' (E=198268.530 m e
N=7718671.356 m); Daí segue com o azimute de 281º05'22" e a distância de 12.02 m até o
marco 'A35' (E=198256.738 m e N=7718673.668 m); Daí segue com o azimute de 343º47'51"
e a distância de 132.01 m até o marco 'A36' (E=198219.902 m e N=7718800.439 m); Daí
segue com o azimute de 242º22'27" e a distância de 60.53 m até o marco 'A37' (E=198166.270
m e N=7718772.370 m); Daí segue com o azimute de 259º36'42" e a distância de 66.33 m até
o marco 'A38' (E=198101.030 m e N=7718760.410 m); Daí segue confrontando com Estrada
Municipal com o azimute de 1382415" e a distância de 24.22 m até o
marco 'A39' (E=198117.110 m e N=7718742.296 m); Daí segue com o azimute de 159º01'38"
e a distância de 3.07 m até o marco 'A40' (E=198118.209 m e N=7718739.429 m); Daí segue
com o azimute de 142º04'59" e a distância de 4.81 m até o marco 'A41' (E=198121.164 m.e
N=7718735.636 m); Daí segue com o azimute de 141º08'02" e-a distância de 4.55 m até o
marco 'A42' (E=198124.018 m e N=7718732.094 m); Daí segue com o azimute de 157º30'53"
e a distância de 12.87 m até o marco '40' (E=198128.939 m e N=7718720.205 m); Daí segue
com o azimute de 148º24'32" e a distância de 9.01 m até o marco '39' (E=198133.660 m e
N=7718712.528 m); Daí segue com o azimute de 159º21'31" e a distância de 4.62 m até o
maréo '38' (E=198135.289-m e N=7718708.206 m); Daí segue com o azimute de 163º33'23" e
a distância de 7.46 m até o marco '37' (E=198137.402 m e N=7718701.046 m); Daí segue com
o azimute de 174º44'50" e a distância 'de 26.55 m até o marco '36' (E=198139.833 m e
N=7718674.603 m); Daí segue com o “azimute de 179º39'28" e a distância de 8.92 m até o
marco '35' (E=198139.886 m e N=7718665.684 m); Daí segue com o azimute de 19314! 08"'e
a distância de 4 92:m até o marco '34' (E=198138.760 m e- N=7718660.899 m); Daí segue
com o azimute d 193º44'08" e a distância de 11.10 m até o marco "31º (E=198136.220 m e
N=7718650.097 m); Daí segue com o azimute de 193º14'08" e a distância de 4.85 m até o
marco '32' (E=198135.109 m e N=7718645.376 m); Daí segue com o azimute de 194º05'54" e
a distância de 6.30 m até o marco '28' (E=198133.574 m e N=7718639.263 m); Daí segue com
o azimute de 194º05'54" e a distância de 5.07 m. até o marco '29' (E=198132.340 m e
N=7718634.349 m); Daí segue com o azimute de 207º09'35" e a distância de 7.43 m até o
marco '21' (E=198128.949 m e N=7718627.740 m); Daí segue com o azimute de 207º09'35" e
a distância de 12.09 m até o-marco 'A43' (E=198123.430 m e N=7718616.981 m); Daí segue
com o. azimute de 207º09'35" e a distância de 5.12 m até o marco 'A44' (E=198121.094 m e
N=7718612.429 m); Daí segue com o azimute de 203º51'20" e a distância de 28.16 m até o
marco 'A45' (E=198109.706 m e N=7718586.677 m); Daí segue com o azimute de 201º47'07"
e a distância de 27.80 m até o marco 'A46' (E=198099.387 m e N=7718560.859 m); Daí segue
com o azimute de 154º56'20" e a distância de 17.61 m até o marco 'A1' (E=198106.846 m e
N=7718544.909 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima
descrito com uma área superficial de 3.6696 ha.
Art. 2º — Os imóveis localizados na área a que faz menção o Art. 1º da presente Lei
serão considerados urbanos, para todos os efeitos, a partir da publicação da presente Lei.
Parágrafo único - Ficam os interessados ou proprietários dos imóveis obrigados a
promoverem as devidas regularizações e obter as necessárias licenças junto as secretarias ou
setores responsáveis pela engenharia e pelo meio ambiente da Prefeitura Murticipal.
Art. 3º —A totalidade das despesas concernentes à execução de obras de
infraestrutura, sua implantação ou adaptação, tais como de mobilidade, acesso viário,
pavimentação, energia elétrica, saneamento, água potável, dentre outras, serão de exclusiva
responsabilidade dos proprietários dos imóveis ou possuidores, a qualquer título, que venham
a empreender nos referidos imóveis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - MG, 21-de fevereiro de 2018.
“JOÃO CARLOS CABRAL DE ALMEIDA
Prefeitó Municipal
JUSTIFICATIVA
o presente. Erjeto de lei trata-se de transformar a área rural citada em área de
expansão urbana para-que o proprietário “Senhor Sebastião Pelegrine possa regularizar um
empreendimento ali existente, atualmente 42 residências construídas e mais ou menos 25 lotes
a regularizar petendendo assim IC nº 0242.17.000136-4 do Ministério Público de Espera
Feliz/MG.
da atenção dos nobres vereadores, antecipamos agradecimentos.
CREA MG 343 14/TD
CREA ES 20020331
E Telefones:
/ À m : (32) 3746-1016 Fixo
d E | ê (32) 8406-1076 Vivo
(32) 8432-1855 Claro
AGRIMENSOR (32) 8416-8008 Claro
"Levantamento
Topográfico
PROPRIEDADE
| | FAZENDA PEDRA NEGRA
LOCAL
COMUNIDADE QUICE
MUNICÍPIO ESTADO
ESPERAFELIZ Ee GERAIS
COMARCA
ESPERA FELIZ
PROPRIETÁRIO
SEBASTIAO PELEGRINE
* Levantamento Topográfico * Divisões/Partilha de Terrenos
* Loteamento * C,A.R. (Cadastro Ambiental Rural)
e-mail: ademir.frauchesQDhotmail.com
R. Henrique Grip Filho, |50/1 - Centro - Espera Feliz - MG
Frauches Agrimensura ;
746-1016 Fixo
CREA MG 34314/1D 2) 8406-1076 Vivo
|] (32) 8432-1855 Claro
331
CREA ES 20020331 32) 8416-8008 Claro
Ademir
AGRIMENSOR
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: Fazenda Quicê
PROPRIETÁRIO: Sebastião Pelegrine
MUNICÍPIO: Espera Feliz
COMARCA: Espera Feliz
ÁREA: 3.66981 ha;
Perímetro: 935.62m?
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'A1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM - SIRGAS, MC-39ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=
198106.846 m e N= 7718544.909 m dividindo-o com o Sebastião Pelegrine; Daí segue
confrontando com Sebastião Pelegrine com o azimute de 82º19'05" e a distância de 22.05 m
até o marco 'A2' (E=198128.703 m e N=7718547.857 m); Daí segue com o azimute de
75º59'28" e a distância de 14.00 m até o marco 'A3' (E=198142.289 m e N=7718551.246 m);
Daí segue com o azimute de 782703" e a distância de 6.00 m até o marco 'A4'
(E=198148.165 m e N=7718552.447 m); Daí segue com o azimute de 78º48'35" e a distância
de 6.00 m até o marco 'A5' (E=198154.051 m e N=7718553.612 m); Daí segue com o azimute
de 76º55'08" e a distância de 10.00 m até o marco 'A6' (E=198163.791 m e N=7718555.875
m); Daí segue com o azimute de 76º50'36" e a distância de 10.00 m até o marco 'A7'
(E=198173.529 m e N=7718558.151 m); Daí segue com o azimute de 76º1218" e a distância
de 9.00 m até o marco 'A8' (E=198182.269 m e N=7718560.297 m); Daí segue com o azimute
de 76º13'12" e a distância de 8.01 m até o marco 'A9' (E=198190.051 m e N=7718562.205 m);
Daí segue com o azimute de 86º4116" e a distância de 10.00 m até o marco 'A10"
(E=198200.034 m e N=7718562.783 m); Daí segue com o azimute de 85º09'22" e a distância
de 10.00 m até o marco 'A11' (E=198209.998 m e N=7718563.628 m); Daí segue com o
azimute de 85º09'31" e a distância de 10.00 m até o marco 'A12' (E=198219.962 m e
N=7718564.472 m); Daí segue com o azimute de 86º59'01" e a distância de 11.00 m até o
marco 'A13' (E=198230.947 m e N=7718565.050 m); Daí segue com o azimute de 87º03'02"
e a distância de 12.00 m até o marco 'A14' (E=198242.931 m e N=7718565.668 m); Daí segue
com o azimute de 87º00'38" e a distância de 12.00 m até o marco 'A15' (E=198254.915 m e
N=7718566.294 m); Daí segue com o azimute de 84º17'46" e a distância de 12.00 m até o
marco 'A16' (E=198266.860 m e N=7718567.487 m); Daí segue com o azimute de 84º06'49"
e a distância de 12.00 m até o marco 'A17' (E=198278.800 m e N=7718568.718 m); Daí segue
com o azimute de 83º49'34" e a distância de 2.94 m até o marco 'A18' (E=198281.722 m e
N=7718569.034 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45" e a distância de 10.00 m até o
marco 'A19' (E=198291.671 m e N=7718570.075 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45"
e a distância de 10.00 m até o marco 'A20' (E=198301.621 m e N=7718571.115 m); Daí segue
* Levantamento Topográfico * Divisões/Partilha de Terrenos
* Loteamento * CAR. (Cadastro Ambiental Rural)
Frauches Agrimensura ,
es:
3746-1016 Fixo
CREA MG 343 14/TD (32) 8406-1076 Vivo ,
E :2)8432-1855 Claro Ademir
CREA ES 20020331 62) 8432- la
52) 8416-8008 Claro bl
com o azimute de 84º01'45" e a distância de 10.00 m até o marco 'A21' (E=198311.570 m e
N=7718572.156 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45" e a distância de 10.00 m até o
marco 'A22' (E=198321.520 m e N=7718573.196 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45"
e a distância de 10.00 m até o marco 'A23' (E=198331.470 m e N=7718574.237 m); Daí segue
com o azimute de 84º01'45" e a distância de 10.00 m até o marco 'A24' (E=198341.419 m e
N=7718575.278 m), Daí segue com o azimute de 84º01'45" e a distância de 10.00 m até o
marco 'A25' (E=198351.361 m e N=7718576.317 m); Daí segue com o azimute de 84º01'45"
e a distância de 18.84 m até o marco 'A26' (E=198370.102 m e N=7718578.277 m); Daí segue
com o azimute de 335º04'55" e a distância de 26.43 m até o marco 'A27' (E=198358.965 m e
N=7718602.249 m); Daí segue com o azimute de 337º18'04" e a distância de 8.16 m até o
marco 'A28' (E=198355.817 m e N=7718609.777 m); Daí segue com o azimute de 356º15'52"
e a distância de 32.51 m até o marco 'A29' (E=198353.699 m e N=7718642.214 m); Daí segue
com o azimute de 302º53'54" e a distância de 37.15 m até o marco 'A30' (E=198322.509 m e
N=7718662.391 m); Daí segue com o azimute de 259º27'16" e a distância de 12.22 m até o
marco 'A31' (E=198310.499 m e N=7718660.155 m); Daí segue com o azimute de 271º14'31"
» ea distância de 7.67 m até o marco 'A32' (E=198302.832 m e N=7718660.321 m); Daí segue
com o azimute de 276º35'36" e a distância de 28.16 m até o marco 'A33' (E=198274.863 m e
N=7718663.554 m); Daí segue com o azimute de 320º56'12" e a distância de 10.05 m até o
marco 'A34' (E=198268.530 m e N=7718671.356 m); Daí segue com o azimute de 281º05'22"
e a distância de 12.02 m até o marco 'A35' (E=198256.738 m e N=7718673.668 m); Daí segue
com o azimute de 343º47'51" e a distância de 132.01 m até o marco 'A36' (E=198219.902 m e
N=7718800.439 m); Daí segue com o azimute de 242º22'27" e a distância de 60.53 m até O
marco 'A37' (E=198166.270 m e N=7718772.370 m); Daí segue com o azimute de 259º36'42"
e a distância de 66.33 m até o marco 'A38' (E=198101.030 m e N=7718760.410 m); Daí segue
confrontando com Estrada Municipal com o azimute de 138º24'15" e a distância de 24.22 m até
o marco 'A39' (E=198117.110 m e N=7718742.296 m); Daí segue com o azimute de
159º01'38" e a distância de 3.07 m até o marco 'A4o' (E=198118.209 m e N=7718739.429 m);
Daí segue com o azimute de 142º04'59" e a distância de 481 m até O marco 'A41'!
(E=198121.164 m e N=7718735.636 m); Daí segue com o azimute de 141º08'02" e a distância
de 4.55 m até o marco 'A42' (E=198124.018 m e N=7718732.094 m); Daí segue com o
azimute de 157º30'53" e a distância de 12.87 m até o marco '40' (E=198128.939 m e
N=7718720.205 m); Daí segue com o azimute de 148º24'32" e a distância de 9.01 m até o
marco '39' (E=198133.660 m e N=7718712.528 m); Daí segue com o azimute de 159º21'31" e
a distância de 4.62 m até o marco '38' (E=198135.289 m e N=7718708.206 m); Daí segue com
o azimute de 163º33'23" e a distância de 7.46 m até o marco '37' (E=198137.402 m e
N=7718701.046 m); Daí segue com o azimute de 174º44'50" e a distância de 26.55 m até o
marco '36' (E=198139.833 m e N=7718674.603 m); Daí segue com o azimute de 179º39'28" e
a distância de 8.92 m até o marco '35' (E=198139.886 m e N=7718665.684 m); Daí segue com
o azimute de 193º14'08" e a distância de 4.92 m até o marco '34' (E=198138.760 m e
N=7718660.899 m); Daí segue com o azimute de 193º14'08" e a distância de 11.10 maté o
marco '31' (E=198136.220 m e N=7718650.097 m); Daí segue com o azimute de 193º14'08" e
a distância de 4.85 m até o marco '32' (E=198135.109 m e N=7718645.376 m); Daí segue com
o azimute de 194º05'54" e a distância de 6.30 m até o marco '28' (E=198133.574 m e
N=7718639.263 m); Daí segue com o azimute de 194º05'54" e a distância de 5.07 m até o
marco '29' (E=198132.340 m e N=7718634.349 m); Daí segue com o azimute de 207º09'35" e
a distância de 7.43 m até o marco '21' (E=198128.949 m e N=7718627.740 m); Daí segue com
o azimute de 207º09'35" e a distância de 12.09 m até o marco 'A43' (E=198123.430 m e
N=7718616.981 m); Daí segue com o azimute de 207º09'35" e a distância de 5.12 m até o
* Levantamento Topográfico * Divisões/Partilha de Terrenos
* Loteamento * CAR. (Cadastro Ambiental Rural)
e-mail hes! com
R Henrique
Frauches Agrimensura Tg
/ [28406 1076 Vic
CREA ES 200205317 “o BASS Co Ademir
(32) 8416-8008 Claro AGRIMENSOR
marco 'A44' (E=198121.094 m e N=7718612.429 m); Daí segue com o azimute de 203º51'20"
e a distância de 28.16 m até o marco 'A45' (E=198109.706 m e N=7718586.677 m); Daí segue
com o azimute de 201º47'07" e a distância de 27.80 m até o marco 'A46' (E=198099.387 m e
N=7718560.859 m); Daí segue com o azimute de 154º56'20" e a distância de 17.61 m até o
marco 'A1' (E=198106.846 m e N=7718544.909 m); início de descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 3.66981 ha.
Espera Feliz, 21 de Fevereiro de 2018.
Du Frauches
Tec. Agrimensor/CREA 34.314/TD
Visto ES 2002.0331
* Levantamento Topográfico * Divisões Partilha de Terrenos
* Loteamento * CAR. (Cadastro Ambiental Rural)
e-mail: ademir frauchesOhotmail. com
R. Henrique Grp Fiho
50/1 - Centro - Espera Feliz - MG
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
ESPERA FELIZ - MINAS GERAIS
CERTIDÃO
IVANY MARTINS RIBEIRO FRANÇA, Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca de Esper
Feliz, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc...
Certifica que às is. 4603 do livro 02 constam à matrícula, registros e averbações nos seguintes teores:
MATRICULA N.º 4603
IMÓVEL — "FAZENDA PEDRA MENINA" — MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ —- MG — Uma área de terreno rura
constante de 42.77,96 ha (Quarenta e dois hectares, setenta e sete ares e noventa e seis centiares) de terras, situada n
imóvel denominado Pedra Menina, no Município de Espera Feliz, MG, dividindo e conftontando com terras de Francisco Latorre
José David e Ana Lúcia Filgueira Latorre, e com a estrada Espera Feliz/Caparaó, tudo por divisas certas, conhecidas e respeitada
por todos. Imóvel cadastrado no INCRA sob n.º 433063.001180-3 e Código na Receita Federal sob nº 4,057.711-2
MATRÍCULA ANTERIOR: Registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carangola, MG, n
Livro 2, sob nº 11 da Matrícula 913, às fls. 500, em 29 de Março de 1993. PROPRIETÁRIOS: Sebastião Pelegrine
sua mulher Floripes Maria Fiorillo Pelegrine, brasileiros, casados pelo regime de comunhão de bens, ek lavrador, ela do la:
residentes e domiciliados na Rua João Alves de Barros, nº 440, em Espera Felz, MG, portadores dos seguintes documentos
ele — CPF 246.117.276-53 CI 1066194 SSP/MG; ela — CPF 381.606.686-00.
Protocolo n.º 1:.360 — fls. 097 — em 06 de dezembro de 2006.
R-1-4603 — em 06 de dezembro de 2006 — Nos termos da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 200695055
expedida pelo Banco Bradesco S/A, Instituição Financeira de Direito Privado, com sede na Cidade de Deus, Município
Comarca de Osasco, SP, inscrito no CGC sob nº 60.746.948/0001-12, por sua agência de Espera Feliz, MG, emitida po
Sebastião Pelegrine, com outorga uxória e aval de sua mulher Floripes Maria Florillo Pelegrine, acima qualificados, no valo
de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), emitida em 04 de dezembro de 2006, com vencimento para 10 de Janeiro de 2008, :
imóvel descrito na presente Matrícula foi Hipotecado em primeiro grau e sem concorrência de terceiros ao Banco Bradesc:
S/A, acima mencionado. Valor do Imóvel: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). Certífco que foi Procedida
anotação na Matrícula anterior, pelo CRI de Carangola, MG, em 06.12.2006. Os demais termos e condições da referida Cédub
encontram-se transcritas no Lifro 3, sob nº 2077, fis. 2019, nesta Serventia. Procedida Baixa na Matrícula anterior ex
06.12.2006, por Heiena Maria de Azevedo: Certífico que foi apresentada Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural, emitid
pela SRF, via internet, em 20.09.2006, controle nº 42FE.3EA1.0E14.CBCB; e CCIR 2003/2004/2005, quitado em 24.02.2006
Protocolo nº 17, fls: 106, 03 de outubro de 2007.
AV-2-4603- 03 de outubro de 2007 — De acordo com autorização expedida pelo Banco Bradesco S/A, agência de Esper
Feliz, MG, dando de 27/09/2007, fica cancelada a hipoteca registrada acima sob nº 1, com Cédula emitida por Sebastiã
Pelegrine, com outorga uxória e aval de sua mulher Floripes Maria Florillo Pelegrine.
Protocolo nº 12.419, fls. 106 - 03 de outubro de 2007.
R-3-4603 - 03 de outubro de 2007 - Cédula Rurai Pignoratícia e Hipotecária nº 200705046, datada de 27/10/07 — Valo:
R$100.000,00 (cem mil reais) — Vencimento: 10/01/2009 — Emitente/Devedor: Sebastião Pelegrine, com outorga uxória
aval de s/ m Floripes Maria Florillo Pelegrine, acima qualificados - Credor: Banco Bradesco S/A, Instituição Financerra d
Direito Privad.. com sede na Cidade de Deus, Município e Comarca de Osasco, SP, inscrito no CGC sob 1
60.746.948/0001-12, por sua agência de Espera Feliz, MG — Financiamento destinado a custeio da entressafra de café em um
área de 39,00ha. período agricola de 002007/012009, com produção estimada em 3,00T/há, a serem aplicados no imóvel acima
descrito — Garantia: em hipoteca cedular de 1º grau, sem concorrência de terceiros o imóvel matriculado acima com as
máquinas, aparelhos, instalações e construções, adquiridas ou executadas com O crédito, assim como quaisquer benfeitorias
acrescidas ao imóvel, as quais, na vigência da cédula, não poderão ser retiradas ou destruídas, sem O consentimento do credor, e
em penhor cedular de 1º grau, sem concorrência de terceiros, 696,00 sacas de 60,5 Kg café beneficiado arábica, safa
2007/2008 localizadas no imóvel acima descrito. Os demais termos e condições da referida Cédula, encontram-se transcritas no
Livro 3, sob nº 2318, às fls. 2160, nesta Serventia. Obrigam-se as partes pelas demais condições do contrato.
Protocolo nº 14.790 - fs. 124 - em 05 de novembro de 2008.
AV-4-4603 - em 05 de novembro de 2008 — De acordo com autorização expedida pelo Banco Bradesco S/A, agência de
Espera Feliz, MG, datado de 05/11/2008, fica cancelada a hipoteca registrada acima sob nº 200705046, com Cédula emitida
por Sebastião Pelegrine, com outorga uxória e aval de sua mulher Floripes Maria Florillo Pelegrine.
Protocolo nº 14.801 - fs. 124 - em 05 de novembro de 2008.
R-5-4603 — em 05 de novembro de 2008 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 20085158, datada de 24/10/2008 —
Valor: R$200.090,00 (duzentos mil reais) - Vencimento: 10/01/2010 — Emitente/Devedor: Sebastião Pelegrine com
outorga uxória e aval de s/ m Floripes Maria Florillo Pelegrine, acima qualificados - Credor: Banco Bradesco S/A.
Instituição Financeira de Direito Privado, com sede na Cidade de Deus, Município e Comarca de Osasco, SP, inscrito no CGC
“ sob nº 60.746.948/0001-12, por sua agência de Espera Feliz, MG — Financiamento destinado a custeio da entressafra de café en
uma área de 126,00ha, período agrícola de 102008/012010, com produção estimada em 3,00T/ha, a serem aplicados no imóve
acima descrito — Garantia: em penhor cedular de primeiro grau, sem concorrência de terceiros, 1.400,00 sacas de 60,5 Ks
café beneficiado arábica, safa 2008/2009, localizadas no imóvel acima descrito, e em hipoteca ceduiar de primeiro grau
sem concorrência de terceiros O imóvel matriculado acima com as máquinas, aparelhos, instalações e construções, adquiridas O
executadas com o crédito, assim como quaisquer benfeitorias acrescidas ao imóvel, as quais, na vigência da cédula, não poderã
ser retiradas ou destruídas, sem O consentimento do credor,. Os demais termos e condições da referida Cédula, encontram-s
transcritas no Livro 3, sob nº 2720, às fls. 2561, nesta Serventia. Obrigam-se as partes pelas demais condições do contrato.
Protocolo nº. 17.108 - fis.142 — 04 de novembro de 2009.
Av-6-4603- 04 de novembro de 2009 - De acordo com autorização expedida pelo Banco do Bradesco, agência de Espe:
Feliz - MG, datada de 04/11/2009, fica cancelado o financiamento com garantia hipotecaria referente à cédula nº 20080515
registro nº 5, emitida por Sebastião Pelegrine.
Protocolo nº 17.110 - s.142 — em 04 de novembro de 2009.
R-7-4603 — em 04 de novembro de 2009 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 20085072, datada de 28/10/2005
Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais) - Vencimento: 10/01/2011 — Emitente/Devedor: Sebastião Pelegrine c
outorga uxória = aval de sim Floripes Maria Florillo Pelegrine, acima qualificados - Credor: Banco Bradesco S/A, Instituk
Financeira de Direito Privado, com sede na Cidade de Deus, Município e Comarca de Osasco, SP, inscrito no CGC sob
60.746.948/0001-12, por sua agência de Espera Feliz, MG — Financiamento destinado a custeio da entressafra de café em
área de 125,00ha, período agrícola de 102009/012011, com produção estimada em 3,00T/ha, a serem aplicados no imóvel ac
descrito — Garantia: em hipoteca cedular de primeiro grau, sem concorrência de terceiros o imóvel matriculado acima con
máquinas, aparelhos, instalações e construções, adquiridas ou executadas com o crédito, assm como quaisquer benfeito
acrescidas ao imóvel, as quais, na vigência da cédula, não poderão ser retiradas ou destruídas, sem O consentimento do credc
em penhor cedular de primeiro grau, sem concorrência de terceiros, 1.391,00 sacas de 60,5 Kg café beneficiado arát
safa 2009/2010, localizadas no imóvel acima descrito. Os demais termos € condições da referida Cédula, encontrar
registradas no Livro 3, sob nº 3043, às fls. 2885, nesta Serventia. Obrigam-se as partes pelas demais condições do cont
" EmoL R$56,6! — TFJ: R$18,87 — Total R$75,48. Dou £&. A Oficiala,
Protocolo n.º 17.908, fis. 148 — 05 de fevereiro de 2010
Av-8-4603 - 03 de fevereiro de 2010 - De acordo com o Termo de Responsabilidade de Preservação de Florestas do
ria
CEGIST
Cá TR
IEF, datado de 26/01/2010, Sebastião Pelegrine, qualificado acima, na qualidade de proprietário do imóvel, declarou perante à
autoridade florestal que a forma de vegetação existente, com a área de 08,58,20ha (oito hectares, cinquenta e oito ares e
vinte centiares), não míbrior à 20% da área total da propriedade, fica gravada como de utilização timitada, não podendo nela ser
feita qualquer tipo de exploração, a não ser mediante autorização do IEF, comprometendo por si seus herdeiros ou sucessores,
com a seguinte descrição: Começa no marco M10A, segue em direção ao marco M35A, no azimute 340º44"12”, em uma
distância de 204.80m, conffontando com Sebastião Pelegrine, através desta margem, defetindo à direita, segue em direção ao
marco M264A, no azimute 80º52"13”, em uma distância de 470.64m, confrontando com João Dehon de Azevedo, através da
divisa, defletindo à direita, segue em direção ao marco M2S5A, no azimute 227º54'15”, em uma distância de 59.47m, confrontando
com Oswaldo Creton, através da divisa, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M24A, no azimute 197º49"52”, em
uma distância de 27.43m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M23A, no azimute 207º57'09”, em uma distância de
41.90m, defeimdo à direita, segue em direção ao marco M22A, no azimute 251º05'37”, em uma distância de 22.45m, defistindc
à esquerda, segue em direção ao marco M2IA, no azimute 188º02'33”, em uma distância de 46.05m, defetindo à esquerda
segue em direção ao marco M20A, no azimute 161º07"13?, em uma distância de 49.17m, defletindo à direita, segue em direção
ao marco MIA, no azimute 181º20"08”, em uma distância de 43.40m, defletindo à direita, segue em direção ao marco 704, n
azimute 183º49'59”, em uma distância de 31.12m, confrontando do marco M25A ao marco 70A com Oswaldo Creton defetind
à direita, segue em direção ao marco MIA, no azimute 275º46'03”, em uma distância de 37.9im, confrontando com Sebastiã
Pelegrine, através desta margem, defetndo à esquerda, segue em direção ao marco MI16A, no azimute 167º42"40”, em um
distâricia de 87.36m, defetndo à direita, segue em direção ao marco MITA, no azimute 250º03"12”, em uma distância d
31.16m, defetindo à esquerda, segue em direção ao marco MI8A, no azimute 235º26'31”, em uma distância de 56.521
defetindo à direita, segue em direção ao marco M4A, no azimute 332º32'42”, em uma distância de 91.34m, defletndo
esquerda, segue em direção ao marco MSA, no azimute 289º09"31, em uma distância de 36.67m, defietindo à direita, segue €
direção ao marco M6A, no azimute 315º03"49”, em uma distância de 37.83m, defletindo à esquerda, segue em direção ao mar
MA, no azimute 290º3856”, em uma distância de 34.62m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M8A, no azim
265º18'19”, em uma distância de 32.26, defletindo à direita, segue em direção ao marco M9A, no azimute 268º50"59”, emu
distância de 31.29m, defletmdo à direita, segue em direção ao marco MI10A, no azimute 285º01"00”, em uma distância
16.39m, confrontando do marco MIA ao marco MIOA com Sebastião Pelegrine. Fechando assim um perímetro de 1489.
metros.
Protocolo nº. 19.286 - fis. 159 — 07 de outubro de 2010.
Av-9-4603- 07 de outubro de 2010 - De acordo com autorização expedida pelo Banco do Bradesco, S.A — agencia
Espera Feliz. MG, datada de 07/10/2010, fica cancelado o financiamento com garantia hipotecaria referente à cédul:
200905072, registro nº 7, ergiida por Sebastião Pelegrine.
x
Protocolo nº 19.288 - 5.159 À em 07 de outubro de 2010.
R-10-4603 — em 07 de outubro de 2010 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 201005080, datada de 24/09/2!
Vencimento: 10/01/2012 - Emitente/Dévedor: Sebastião Pelegrine com outorga uxória e aval de s/m Floripes M
Florilo Pelegrine, qualificados acima - Credor: Banco Bradesco S/A, Instituição Financeira de Direito Privado, com sec
Cidade de Deus, Município € Comarca de Osasco, SP, inscrito no CGC sob nº 60.746.948/0001-12, por sua agênci
Espera Feliz. MG - Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais) — Financiamento destinado a custeio da entressafra de
em uma área de 63,00ha, período agrícola de 092010/012012, com produção estimada em 3,00T/ha, a serem aplicado
imóvel acima descrito — Garantia: em hipoteca cedular de primeiro grau, sem concorrência de terceiros 0 imóvel matri
acima com as máquinas, aparelhos, instalações € construções, adquiridas ou executadas com o crédito, assim como quai
benfeitorias acrescidas ao imóvel, as quais, na vigência da cédula, não poderão ser retiradas ou destruídas, sem O consenti
do credor, e em penhor cedular de primeiro grau, sem concorrência de terceiros, 1.520 sacas de 60,5 Kg café benefi
arábica, safra 2010/2011, localizados no imóvel dado em garantia hipotecaria, de propriedade do emitente, registrado
nº3340, fls.3181 do Livro 3- Obrigam-se as partes pelas demais condições do contrato.
Protocolo nº. 22.052 - fis. 180 — 20 de outubro de 2011.
AV-11-4603- 20 de outubro de 2011 - De acordo com autorização expedida pelo Banco do Bradesco, S.A — agencia de
Espera Feliz, MG, datada de 18/10/2011, fica cancelado o financiamento com garantia hipotecaria referente à cédula nº
201005080, registro nº 10, emítida por Sebastião Pelegrine.
Protocolo nº 22.054 - fis.180 — em 20 de outubro de 2011.
R-12-4603 - em 20 de outubro de 2011 - Cédula Rural Hipotecária nº 201005080, datada de 18/10/2011, Vencimento:
10/01/2013 - Emitente/Devedor: Sebastião Pelegrine com outorga uxória e aval de s/m Floripes Maria Florillo Pelegrine,
qualificados acima - Credor: Banco Bradesco S/A, Instituição Financeira de Direito Privado, com sede na Cidade de Deus,
Município e Comarca de Osasco, SP, inscrito no CGC sob nº 60.746.948/0001-12, por sua agência de Espera Feliz, MG —
Valor: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) — Financiamento destinado a custeio da entressafra de café em uma área de
60,00ha, período agrícola de 102011/012013, com produção estimada em 4,00T/ha, a serem aplicados no imóvel acima
descrito — Garantia: em hipoteca cedular de primeiro grau, sem concorrência de terceiros o imóvel matriculado acima,
de propriedade do emitente, com as máquinas, aparelhos, instalações e construções, adquiridas ou executadas com o crédito,
assim como quaisquer benfeitorias acrescidas ao imóvel, as quais, na vigência da cédula, não poderão ser retiradas ou destruídas,
sem o consentimento do credor — Obrigam-se as partes pelas demais condições do contrato.
- sotocolo rº. 25.080 - fis. 203 — 23 de outubro de 2012.
Av-13-4603 - 23 de outubro de 2012 - De acordo com autorização expedida pelo Banco do Bradesco, S.A — agencia de
Espera Feliz, MG, datada de 19/10/2012, fica cancelado o financiamento com garantia hipotecaria referente à cédula nº
201105080, registro nº 12, emitida por Sebastião Pelegrine.
Protocolo nº 25.081 - fis. 203 — em 23 de outubro de 2012.
R-14-4603 — em 23 de outubro de 2012 - Cédula Rural Hipotecária nº 201205226, datada de 19/10/2012, Vencimento:
20/10/2013 - Emitente/Devedor: Sebastião Pelegrine com outorga uxória e aval de s/m Fioripes Maria Florillo Pelegrine,
qualificados acima - Credor: Banco Bradesco S/A, Instituição Financeira de Direito Privado, com sede na Cidade de Deus,
Município e Comarca de Osasco, SP, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, por sua agência de Espera Feliz, MG —
Valor: R$300.000,00 (trezentos mil reais) — Financiamento destinado a custeio da entressafia de café em uma área de
90,00ha, no período agrícola de 102012/102013, com produção estimada em 4,00T/ha - Juros: 5,50 ao ano — Garantia: em
hipoteca cedular de primeiro grau, sem concorrência de terceiros o imóvel matriculado acima, de propriedade do
emitente, com as máquinas, aparelhos, instalações e construções, adquiridas ou executadas com o crédito, assim como quaisquer
benfeitorias acrescidas ao imóvel, as quais, na vigência da cédula, não poderão ser retiradas ou destruídas, sem o consentimento
do credor. Obrigam-se as partes pelas demais condições do contrato.
Ê
-+otocolo nº. 28.716 - fis. 237 — 20 dé outubro de 2014.
Av-15-4603 - 20 de outubro de 2014 - De acordo com autorização expedida pelo Banco do Bradesco, S.A — agencia de
Espera Feliz, MG, datada de 17/10/2014, fica cancelado o financiamento com garantia hipotecaria referente à cédula nº
201205226, registro.nº 14, emitida por Sebastião Pelegrine.
Protocolo nº 28.717 - fis. 237 — em 20 de outubro de 2014.
R-16-4603 — em 20 de outubro de 2014 - Cédula Rural Hipotecária nº 20405339, datada de 16/10/2014, Vencimento:
20/10/2015 - Emitente/Devedor: Sebastião Pelegrine com outorga uxória e aval de sm Floripes Maria Florillo Pelegrine,
qualificados acima - Credor: Banco Bradesco S/A, Instituição Financeira de Direito Privado, com sede na Cidade de Deus,
Município e Comarca de Osasco, SP, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, por sua agência de Espera Feliz, MG —
Valor: R$157.520,26(cento e cingiienta e sete mil, quinhentos e vinte reais e vinte e seis centavos) — Financiamento
destinado a custeio da entressafra agrícola de café arábica em uma área de 26,38ha, com produção estimada em 5,00T/ha -
Juros: 6,50 ao ano — Garantia: em hipoteca cedular de primeiro grau, sem concorrência de terceiros o imóvel
matriculado acima, de propriedade do emitente, com as máquinas, aparelhos, instalações e construções, adquiridas ou
executadas com o crédito, assim como quaisquer benfeitorias acrescidas ao imóvel as quais, na vigência da cédula, não poderão
ser retiradas ou destruídas, sem o consentimento do credor. Obrigam-se as partes pelas demais condições do contrato. Eo que
me cumpre certificar em virtude do que me boi solicitado e do qual me Teporto e dou £. Eu, A
Oficia/Escrevente, digitei e assino.
3 Espera Feliz, 05 de fevereiro de 2018.
FÉCIO DE REGISTRO DE BSÓVEIS
CoNiaReR DE ESPERA FFELIZARS
Tamires de Almeida Aives
ESCREVENTE
Tamires de Almeida Alves
- Escrevente -
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Gerel de Justiça
Cartório de Registro de Imóveis de Espera Feliz - MG
Fiscalização: BWP77260
de atos: 01 Emitido em: 05/02/2018 40:08
Emol.: R$17,05; TFJ:R$ 8,02; Total: 23,07
e & validade deste Selo no ste https: selos timg jus br
eondesutstavo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Promotoria de Justiça da Comarca de Espera Feliz
Ofício nº 042/2018/PJEF
Ref.: IC 0242.17.000136-4
Assunto: Notificação
Espera Feliz, 12 de janeiro de 2018.
Prezado Senhor,
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por
seu Promotor de Justiça que este subscreve, no exercício de suas atribuições
| legais, vem, por meio do presente, com fulcro no artigo 129, II e VI, da
Constituição Federal, artigo 26 e incisos da Lei nº 8.625/93 e artigo 8º da Lei nº
7.347/85, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer ao gabinete desta
Promotoria de Justiça, no dia 01/03/2018, às 16h, sob pena de condução
coercitiva, para prestar esclarecimentos sobre o parcelamento do loteamento na
Fazenda Pedra Menina, zona rural desta urbe, devendo apresentar-se com os
documentos necessários (escritura da área, matricula do imóvel, aprovações dos
órgãos públicos, relações dos: adquirentes dos lotes - com seus nomes e
endereços; plantas e memorial descritivo).
Sendo o que se apresenta para o momento, ao ensejo,
renova protestos de estima e consideração.
Atenciosament,
neçãa Moraes de Melo
r de Justiça
Ilmo Senhor i
Sebastião Pelegrine
Rua João Sebastião de Amorim, 434.- Centro
Espera Feliz - MG
Promotoria de Justiça de Espera Feliz — Fórum Local — Rua Fioravante Padula, 80
Centro — Espera Feliz - MG — CEP 36830-000 — Tel.: (32) 3746-1208 i