materia nº 13/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000- MG / É A
a
Tel.:(32)3746 - 1306 (é AD)
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CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ aMAGo| ve LEI nº /2, DE 28 DE MARÇO DE 2017
ENTRADA
31/03 | 20
AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal -de . Vereadores. de Espera
Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica-o Chefe do Executivo Municipal,
— autorizado a conceder ajuda financeira de R$30.000,00
(trinta mil reais), à Associação dos Produtores Rurais do
Paraíso, do Distrito de São José da Pedra Menina, com sede
na Comunidade do Paraíso, área rural de Espera Feliz/MG,
cNPJ: -07.117.196/0001-48, para organizar e realizar a
XXXVII FESTA REGIONAL DO TRABALHO DO VALE DO PARAISO a ser
realizada no período de 28 à 30 de abril de 2017.
art. 2º - Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo
Municipal pla dE Na preparação do local, com uso de
máquinas, pessoal rnecimento de ener ia elétrica,
serviço de ambulância e limpeza do . local, durante a
realização do evento. ; ;
BEE - E desaçãa decorrente da Presente Lei
correrá da. Dotação orçamentária
02:13: 0003001. 369500322. 072, 339039-00 - Ficha- 793,
Ep ser suplementado se necessário nos termos da Lei
4 E
Art: 4º = “Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 28 de março de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei em exame visa
conceder ajuda financeira a associação dos Produtores
Rurais do Paraíso, do Distrito de São José da Pedra
Menina, com sede na Comunidade do Paraíso, área rural de
Espera Feliz/MG, CNPJ: 07.117.196/0001-48, para
organização e realização da XXXVII FESTA REGIONAL DO
TRABALHO DO VALE DO PARAISO a ser realizado no período de
28 à-30 de abril de 2017. :
sendo de conhecimento de todos os Nobres
vereadores o incentivo que o evento proporciona para o
turismo da região e município, tendo em vista a tradição
do evento e a grande participação popular do mesmo.
Solicitamos dos nobres vereadores apreciação do
mesmo de regime de urgência e urgentíssima.