CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
PROJETO DE LEINº «25 /2017.
“DECLARA DE UTILIDADE *
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
QUE ESPECIFICA.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária
Artesanal e Agroindustrial Rural do Córrego Monte Verde (ACCAARCMV),
CNJP 15.503.103/0001-41, com sede no Córrego Monte Verde, S/N, Espera
Feliz/MG.
Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2017.
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública
importante associação que presta relevantes serviços para nossa sociedade,
valorizando a arte e cultura.
Acompanha o Projeto de Lei toda documentação exigida e necessária a
aprovação da proposição, inclusive, atestado de regular funcionamento expedido
pela Secretaria Municipal de Desenvolvime
y a
E Comiss?0 da tegitaç ção e Justig
Fa PARECER
Mig
error
se Secr ctaria
|
|
|
|
|
|
|
|
DD DD O a a Rá
sonlreu vê
a o DT
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ARTESANAL E AGROINDUSTRIAL RURAL
DO CÓREGO MONTE VERDE — ACCAACMV. ã
Ata da reunião ordinária da ASSOCIAÇÃO: CULTURAL COMUNITÁRIA ARTESANAL E
AGROINDUSTRIAL RURAL DO CÓRREGO MONTE VERDE (ACCAACMV), convocada & ss
ocorrida no dia 27 de setembro de 2014, sábado, às 17:00 horas (lista de presença em s
anexo), na sua sede rural própria, na-casa do Produtor Rural Francisco Heitor Filho, para a .
RECONDUÇÃO de mais um mandato de Presidente e SUBSTITUIÇÃO do Primeiro
Tesoureiro. Assim, foi explicado pelo condutor da reunião o Assessor Jurídico Dr. Renato
José Ignachitti Milhiolo que o Senhor Francisco Heitor Filho deseja ser reconduzido à
Direção da Associação. Colocada em votação. a recondução foi aprovada por asi
unanimidade. Também, conforme a pauta deverá haver a substituição do Primeiro ,
Tesoureiro, cujo candidato é o Associado Senhor José Geraldo Costa Santos. Colocada
em votação a, substituição foi aprovada por unanimidade. Continuando. a reunião, o
Assêssor explicou aos presentes que permanece o mesmo corpo da Diretoria anterior, ou
seja; Vice-Presidente Senhor Aloísio Roberto Brinati Barbosa; Primeiro Secretário Edinei da - qa
Silva; Segundo Secretário Senhora Maria Celeste da Silva e o Segundo Tesoureiro Senhor
Alcemir Degenário Leal. Colocados em votação também todos foram aprovados por
unanimidade pela Assembleia para mais um período de 3 anos, isto é, até 27/09/2017 ——
conforme preceitua o nosso Estatuto no seu artigo 12. Continuando, como ponto de pauta
foi explicado pelo Assessor Jurídico a necessidade de se acrescentar ao ESTATUTO, no
seu parágrafo único do Artigo Primeiro, a LEI, Nº 13.019 de 31 de“julho de 2014, Era
denominada LEI DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, plenamente aplicada à nossa
Associação e que regulamentará ações dessa natureza com qualquer ente público Federal,
Estadual ou Municipal. Feitas as explicações e entendida sua importância a proposta foi fóá
aprovada por unanimidade pela Assembleia. Continuando, dentro da pauta, foi dada ampla
explicação de como vamos, a partir de agora, iniciar a confecção de vários projetos para
angariar recursos para a nossa Associação, assunto que sofreu várias sugestões. —
discussões e aprovação da Assembleia. Nada mais havendo a tratar, o Senher o
Presidente...-det enéerrada A seunião que eu Assessor Jurídico redigi = bs ;
PRESIDENTE ; Francisco Heitor Filho
VICE-PRESIDENTE ; Aloísio Roberto B. Barbosa VE i =
PRIMEIRO SECRETÁRIO ; Edinei da Silva 2 É Ê
SEGUNDO SECRETÁRIO; Maria Celeste da Silva enfoca Cy has des. A
PRIMEIRO TESOUREIRO; José Geraldo C. Santos ee pondo cu asi” dia
SEGUNDO TESOUREIRO; Alcenir Degenário Leal am ize Ogre Las 23
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ARTESANAL E E add
AGROINDUSTRIAL RURAL DO CORRÉGO MONTE VERDE — ACCAACMV
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/09/2014
1) Olair Miizós Rodrigues Souza Bloiz Munca Radares Sacga
2) José Geraldo Costa Santos
3) Lecy Zanirati Leal
4) Paulo Fernandes Morais
5) Sebastião Lessa Sobrinho
6) Eliney da Silva
- 7) Ediney da Silva
8) Maria Celeste da Silva
9) Osvaldo Creton
10) Cleber Zanirati
11) Alcemir Degenario Leal
12) Rosemeré Obolari Zanirati
13) Paulo Cesar Amorim
14) Miguel Rezende Celeste
15) Lenice Zanirati Leal Celeste
A O ENA HG A AE SS
16) Aloisio Roberto Brinati Barbosa
17) Everaldo Heitor
18) Álvaro Antônio Barbosa
nó
28º
19) Juracy Gripp —
20) Sebastião de Ássis Pimentel =
|
ida é
É
!
sho
Espera Feliz MG, 29
= DoriciaL E ESCREVENTE
— EOTAL OE)
AUTENTICAÇÃO
e o original que foi exibido.
da verdade.
a
ESPERA FELIZMG
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNTIAI
ARTESANAL E AGROINDUSTRIAL RURAL DO CÓRI
MONTE VERDE.
“ Capítulo 1, Denominação. fundação, duração, sede efins.
Art; 4º-- A Associação Cultural Comunitária Artesanal e Agroindustrial Rural do
“Córrego Monte Verde (ACCAARCMV), foi fundada em 08 de outubro de 2011
com duração indeterminada, sem fin lucrativos e tem como sede provisória a
casa do Sr. Presidente, na região de Monte Verde, Córrego Monte Verde e
como fórum a Cidade de Espera Feliz/MG.
Parágrafo único. A ACCAARCMV é uma sociedade civil, política sem distinção
de credo ou raça e se regerá por este estatuto e pelas disposições gerais que
lhes forem aplicadas, lei nº 9.790/1999, possuindo personalidade jurídica
distinta de seus associados que não respondem subsidiariamente por suas
obrigações sociais e não distribui entre seus associados, diretores, doadores
eventuais e excedentes operacionais aplicando-os integralmente na.
: corisecução do respectivo objeto social. :
Art 2º - Constituem finalidades e objetivos da ACCAARCMV.
$ 1º - Defender os interesses dos “moradores da-área sempre que se fizer
necessário, e também as-comtinidades vizinhas.
$ 2º - Reivindicar junto às entidades públicas melhorias de quaisquer espécies
para os moradores.
& 3º - Celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, nacional
ou infemacional de serviços, de assistência médica, dentária, recreativa
educacional e turística.
8 4º - Filiar-se a outras entidades congêneres a nível Regional, Municipal,
Estadual, Federal, sem perder sua individualidade ou poder de decisão.
S 5º - Prestigiar, estimular e ajudar-se nas iniciativas que beneficiem a
comunidade. ;
g 8º - Servir de ligação entre a população da comunidade e Os dirigentes
municipais. É
8 7º - Todos os Associados se faltarem a 3 reuniões ordinárias serão jubilados.
Capítulo 2. Dos associados, dos direitos, deveres e penalidades.
Art 3º = Farão parte da ACCAARCMV, todos Os moradores desta região,
inferessados no progresso da comunidade.
$ único. O número de associados, não poderá ser inferior a 10 pessoas, que é
o quorum mínimo para as decisões nas reuniões ordinárias e extraordinárias.
4º - São dirsãos dos Associados:
8 1º - Tomar parte nas assembléias gerais, reuniões ordinárias e
extraordinárias usando seu direito de voto.
8 2º - Solicitar esclarecimentos quanto aos atos e resoluções da Dire:
lhe pareça desviar-se dos objetivos desse Estatuto e da comunidad
& 4º 5“Concorrer a qualquer cargo de diretoria, quando da sua pen
desde us estejam em dia com seus deveres para com a associação.
Art 5º «São deveres dos Associados:
28. 1º =>Prestigiar a ACCAARCMV, ajudando-a a cumprir suas finalidades e
“objetivos ; cumprindo o estatuto e as decisões da diretoria.
Ss 2º.- Tomar parte nas assembléias gerais, reuniões ordinárias e
“extraordinárias sempre que convocadas.
S$ 3º - Aceitar ou desempenhar sem qualquer interesse pessoal os cargos para
que forem eleitos ou designados ressaivados os casos de impedimento de
ordem pessoal devidamente comprovado.
Art. 6º - Penalidades: à
$ 1º- O sócio que deixar de cumprir o presente estatuto ficará sujeito; ou ao
jubilamento; ou a uma advertência; ou ao afastamento por uma semana, porém
com direito á ampla defesa. O julgamento será feito pelo Consslho Fiscal.
8 2º- Aos Moradores de outras áreas, para quem faitar a 03 reuniões ordinárias
consecutivas, será sumariamente jubilado.
Capítulo 3. Administração e Deliberação:
Art. 7º - São órgãos de administração e deliberação da ACCAARCMV:
1) Assembléia Geral
2) Diretoria
3) Conselho Fiscal
Stº - O exercício de qualquer das funções requeridas para 6 funcionamento
dos órgãos acima neste estatuto, não será remunerado.
$2º - O mandato da Diretoria pode ser renovado por um mesmo período de 3
anos.
Capítulo 4. Constituição, Compstência e Con o da Posse Geral.
Art 8º - A Assembléia Geral é o órgão máximo da ACCAARCMY, com
para decidir sobre qualmuer assunto de inferesse da comunidade é da
8 único. A Assembléia gerai será composta de todos os associados, em dia
“Com seus deveres Dara com a associação
Art. 8º - Cada associado terá direito a um voto na Assembléia Geral,
S único. Não é permitido o voto por procuração. Z
At
requerimento de 143 dos associados.
8 1º - A convocação da Assembléia Geral será feita, com antecedência de 15
(quinze) dias, através de ofício aos associados, podendo utilizar também outros
meios de divulgação tais como: jornal, auto-falantes, rádio e etc.
S 2º - As deliberações serão tomadas por maioria absoluta, de seus membros
em primeira convocação e em não havendo número suficiente de associados,
os presentes se reunirão no mesmo dia 30 (trinta) minutos depois e poderão
deliberar, por maioria. . -
8 3º - Convocada a assembléia geral, e não se conseguindo o número mínimo
de associados, citados no parágrafo 2º do art. 10º, far-se-á nova Assembléia
que deverá ser convocada, respeitando o prazo de 15 (quinze) dias de
antecedência.
Capítulo 5. Da Diretoria.
Art. 11º - A ACCAARCMV terá uma Diretoria assim constituída:
t
Presidente: Francisco Heitor Filho
Vice Presidente: Aloísio Roberto Brinati Barbosa
1º Secretário: Edneida Silva :
2º Secretário: Maria Celeste da Silva
1º Tesoureiro: Paulo Henrique Siqueira
2º Tesoureiro: Aicemir Degenário Leal
Art. 12º - O mandato da diretoria eleita será de 03 (Três) anos.
8 1º - Evitar-se a reeleição por mais de 02 (dois) períodos consecutivos dos
membros da diretoria do mesmo grupo. :
S 2º - O tempo do mandato da diretoria poderá ser alterado desde que
aprovado em assembléia geral.
Art. 13º - A diretoria reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre ou de acordo
com as necessidades da Associação e extraordinariamente sempre que as
cireunstâncias o exi e também por convocação do Presidente.
8 único —- A Finalidade da Diretoria é aemiieirar plansjar, coordenar e
executar todas as atividades da ACCAARCMV, de modo que as suas
finalidados sa cumpram com oporiunidade = eficiência, cumprindo.s fazendo
cumprir as disposições deste estatuto.
A
Art. 14º - Competência do Presidente da Associação.
+ t
& 1º - Dirigir, administrar e orientar todas as atividades da associação, ativa
passivamente em juizo ou fora dela, podendo outorgar mandatos e demais
expedientes.
$ 2º - O Presidente, só voltará nas eleições da associação em caso de empate,
reservando assim o voto de minerva.
$ 3º - Suspender em caso de necessidade, qualquer associado, cujos atos
contraírem as normas explícitas óticas das diretrizes da Associação levando o
caso ao conhecimento da diretoria, para deliberação final sobre o assunto.
5 4º - Encerrar e assinar as atas das sessões da diretoria ou qualquer outra
reunião que venha a presidir.
8 5º - Assinar qualquer documento relacionado com as atividades da
associação seja de caráter financeiro, administrativo, fiscal, público inclusive
balancete contábil e balanço geral, bem como responsabilizar-se por eles.
- Art, 15º - Competência do Vice-Presidente:
8 único — Substituir o presidente nos seus impedimentos, ocasionais,
assumindo a presidência em caso de renúncia ou morte de titular até a posse
do-novo eleito.
Art. 16º - Com! ncia do Secretário:
$ 1º - Superintender o expediente geral.
S 2º - Redigir toda correspondência, avisos comunicação e convites da
associação, assinando ressalvadas as atribuições de Presidente.
g 3º - Coordenar e orientar os serviços da Secretaria e comunicar aos
interessados as deliberações e decisões da Diretoria.
8 4º - Comunicaraos interessados as deliberações e decisões da Diretoria.
& 5º - Desempenhar qualquer incumbência que ihe seja designada pelo
Presidente.
86º- Redigir as atas das reuniões da diretoria.
Art, 17º - Competência do Segundo secretário.
$ único. Substituir o Secretário nas ocasiões de impedimento deste, assumindo
a secretária no caso de falecimento ou fenúncia do titular, até que outro
Secretário seja eleito e empossado. :
Art. 18º - Competência do tesoureiro.
1
““$17- Coordenar e orientar os serviços de tesouraria
S 2º - Manter sob sua guarda os livros e demais documentos referentes a
tesouraria.
8 3º - Prestar contas semestralmente através de balancete.
& 4º - Assinar cheques, juntamente com O presidente.
$ 5º - Desempenhar suas funções visando sempre conservar e preservar O
patrimônio da associação.
É ú
Art. 19º - Competência do Segundo Tesoureiro.
8 único — Substituir O tesoureiro, nas siões de impediment
assumindo à tesouraria nos casos já mencionados anteriormente, até que
eleito e empossado o sell substituto.
Capítulo 6. Do patrimônio.
Art. 20º - O patrimônio da Associação compõe-se dos bens móveis a aus
venha possuir ou ando subvenção dos eres Públicos Municipal
dual e Federal dentre outros.
Esta
Capítulo 7. Disposi erais.
Geral, ouvidas as entidades ou órgãos compete:
At 23 - Revogadas as disposições em contrário, este estatuto entrará em
vação e publicação.
* vigor a partir da data de sua apro ção e p' ção
Art. 24º uatro) membros eleitos
pela Assembléia Geral dentre os associados em pleno gozo de seus direitos
com mandato de 03 (três) anos período, igual ao da Diretoria, sendo permitida
a reeleição.
4º - Evitar-se à reeleição dos membros do conseino por mais de dois
períodos consecutivos.
8 2º - Serão eleitos também 04 (quatro) suplentes para compor O Conselho.
83º-O Conseiho elegerá denire os seus membros seu Presidente.
- O Conselho Fiscal será com
Art 25º - Competência de Conselho Fiscal
j imento. final
único — Fiscalizar todo movim:
i a com direito a 01 (um voto cada membro.
diretoria € o Conselho Eiscal.
S único — Todos Associados, poderão ss candidatar a qualquer cargo, desde
que estejam em dia com suas obrigações para com a Associação.
qr
Capítulo 10. Outras Declarações.
Art. 27º - A associação poderá a qualquer momento, participar de feira
tivre na cidade de Espera. Feliz, ou outras, para vender seus produtos.
Art. 28º - A associação romoverá e participará com projetos ijonados as
suas atividades em todos os órgãos patrocinadores. trazendo benefícios aos
associados de modo geral.
Art. 28º - Fica eleito o fórum da comarca de Espera Feliz para e! uilibrar as
pendências jurídicas da associação.
Art. 30º - Fica aprovado o nome do Advogado Dr. Renato José | nachitti
Milhiolo, para até a sua substituição, funcionar como assessor jurídico da
Associação, função que exercerá sem remuneração.
embro de 2011
Espera Feliz, 29 de
CARTÓRIO DE RESISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E PESSOAS JUvÁTICES DE ESPERA FELIZ - MO
RUA ROQUE FERREIRA DE CASTRO, 92
TEL: (32) 3746-1926
Protocolo nº 2 4 5138 Litôno À-3
i
em sareenmalomimmeeunanimmao + nd nentrirene
j
!
“Henrique Ferreira; para segundo tesoureiro Alcemir Degenário Leal, e para
2 us > E
GEN NOTÁS
Agroindusti, Ryral « do Córrego do Monte Verde, realizada as 15:00 horas do ..
dia 08 da outubrô de: 2011, nas dependências da residência do Sr. Francisco
Heitor Filho, no Córrego Monte Verde, que tgrá coro objetivo-a melhoria da
qualidade de vida dos associados, considerândo o potencial da cultura, 'da ;
riqueza do artesanato e da grande variedade dos produtos. “prodazidos pel:
agroindústrias da área. Com a presença dos 'associados:-. ebastião -de- Assis:
Pimentel, Alcemir Degenário Leal, Lecy Zanirati Leal, Paulo Fernandes Moraes, ,
Aloísio Roberto Brinati Barbosa, Edinei da Silva, Maria Celeste da Silva, Paulo |
Henrique Ferreira, Claúdio Roberto. Barbosa, Paulo César Amorim, Hélito
Zanirati Leal, Everaldo Heitor e Francisco Heitor Filho. Na ocasião foi aprovada
e empossada a diretoria da Associação com a seguinte composição; para .
Presidente o Sr. Francisco Heitor Filho; para Vice Presidente Sr. Aloísio
Roberto Brinati Barbosa; para primeiro: Secretário . Edinei da Silva; para
segundo Secretário Maria Celeste da Silva; para primeiro tesoureiro Paulo e =
compor o conselho fiscal, foram eleitos e empossados Sebastião de Assis
Pimentel, Paulo Fernandes de Morais, Claudio Roberto Barbosa e Lecy Zanirati,
Leal. Nada mais havendo a tratar, lavramos a presente ata que
pela diretoria constituída abaixo:
se
EA
Espera Feliz, 08 de outubro de 2011
Comunidade do Monte Vérde
Presidente o Sr. Francisco Heitor Filho;
Vice Presidente Sr. Aloísio Roberto Brinati Barbosa; cena Beba =
SS =
Primeiro Secretário Edinei da Silva; a rio... AME so o
4
pe é
Segundo Secretário Maria Celeste da Silva; ge —
a
Primeiro tesoureiro Paulo Henrique Ferreira; Lat CD 2o
NS
e) A
egenário Leal; Ao vaia einen rr —
Segundo tesoureiro Alcemi
ih Martins Pones
Estreventis Sutstrtuto cs
Lista de Presença da reunião
de fundação e constituição dos associados Fa
Associação Culttiral Comunitária Artesanal Agroindustrial Rural do Córreg
E dig
Pavig HEVBRIQ
LoEAuE? GENARIO
PAULO RAMAN DES
Monte Verde redlizada dia 08 de outubro de 2011.
ERA 7 ANA
Eh ÁL.
y Ee
ALON AMO
2 Q
fo R Ais Te AE a
CLAV Dio ROBERTO E BRAZOSA da Tia
EVERA [bo HEITOR cdi
IRATI ed Jogo es
ArEaric aaa
é ii puro pipe E
E age Tdi E,
RIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E PESSOAS JURÍDICAS DE ESPERA FELIZ - HG
RUA ROQUE FERREIRA PS CASTRO, 92
TEL: (32) 3746-1926
prtoooost o BIB tivont À 2 |
Registro nn DAEA, — Livro; FiDEA
TEL: (32) 3746 - 1926
RA nx iginal que foi exibidos
ak da verdado,
— |
22/08/2017 Certidão Internet
BRASIL Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais
Va da 2 CERTIDÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA ARTESANAL E AGROINDUSTRIAL RURAL
DO CORREGO MONTE VERDE - ACCAARCMV
CNPJ: 15.503.103/0001-41
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
: não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 13:12:34 do dia 22/08/2017 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/02/2018.
Código de controle da certidão: 3DCB.7555.ADD5.56A1
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
E Preparar página
Nova Consulta para impressão
http:/Iwww.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntalnter/EmiteCertidaoInternet.asp?ni=15503103000141&passagens=1&... 1/1
22/08/2017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ME COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
15.503.103/0001-41 , 16/03/2012
MATRIZ CADASTRAL
” | NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA ARTESANAL E AGROINDUSTRIAL RURAL DO CORREGO MONTE VERDE -
ACCAARCMV
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DO MONTE VERDE - ACCAARCMV :
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
CRG MONTE VERDE CXPST: 20;
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
36.830-000 ZONA RURAL ESPERA FELIZ
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ADMIRCONTABILIDADEQHOTMAIL.COM 32) 3746-1864 / (32) 9931-7464
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | [16/03/2012
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 22/08/2017 às 13:11:32 (data e hora de Brasília). Página: 11
Consulta QSA / Capital Social | Voltar
Preparar Página
para impressão
my
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua página
http:/www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva solicitacao.asp 11
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA ARTESANAL E AGROINDUSTRIAL
RURAL DO CORREGO MONTE VERDE - ACCAARCMV
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 15.503.103/0001-41
Certidão nº: 135812864/2017
Expedição: 22/08/2017, às 13:17:54
Validade: 17/02/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua, expedição. . :
Certifica-se que ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA ARTESANAL E'
AGROINDUSTRIAL RURAL DO CORREGO MONTE VERDE - ACCAARCMV
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 15.503.103/0001-41, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
22/08/2017 hitps:/Mwwsifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/CrflFgeCF SImprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=231058438VARPessoa=23105843&VARUÍ...
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 15503103/0001-41
Razão Social: ASS CUL COM ART E AGR CM VERDE
Endereço: CORREGO MONTE VERDE / ZONA RURAL / JUIZ DE FORA / MG /
36830-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Sérviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes
das obrigações com o FGTS.
Validade: 17/08/2017 a 15/09/2017
Certificação Número: 2017081707230692358872
Informação obtida em 22/08/2017, às 13:14:15.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
Wwww.caixa.gov.br
https:/Imww.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/CrilFgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=231058438VARPessoa=231058438VARUÍ=MG&V.... 141
22/08/2017 SEF/MG - SIARE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
= Z A CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 22/08/2017
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
20/11/2017
NOME/NOME EMPRESARIAL: ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA ARTESANAL E AGROINDUSTRIAL
RURAL DO CORREGO MONTE VERDE - ACCAARCMV .
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002941175.00- | cnp3/cpF: 15.503.103/0001-41 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: CÓRREGO MONTE VERDE NÚMERO: SN
COMPLEMENTO: CXPST 20, BAIRRO: ZONA RURAL CEP: 36830000
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ESPERA FELIZ
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2017000225028987
https:/Awww2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE 746?ACAO=VISUALIZAR&numProtocolo=2017093515805&autenticacaoModel=r0... 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Setor de Tributacao
CERTIDAO NEGATIVA DE DIVIDA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
NUMERO 0000374/2017
NOME COMPLETO OU RAZAO SOCIAL DO REQUERENTE
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ARTESANAL E AGROINDUSTRIAL RURAL DO
ENDERECO
CÓRREGO MONTE VERDE, Nº S/N - - CEP: 36830000
BAIRRO CIDADE - UF
ZONA RURAL ESPERA FELIZ - MG
NUMERO DO CPF/CNPJ ) INSCRICAO MUNICIPAL
15.503.103/0001-41
ATIVIDADE PRINCIPAL
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer debitos que venham
a ser apurados apos o fornecimento desta. Certifico que em nome do requerente, nao
existe debitos em aberto ate a presente data referente ao(s) tributo(s): Impostos e
Taxas Municipais, de acordo com o artigo 117 da Lei Nº 499 do ano de 2001.
ESTA CERTIDAO E VALIDA ATE: . 22/10/2017
Espera Feliz - MG, 22/08/2017 hh:imm:ss
Eds] E&L Produções de Software LTDA
Administração de Receitas Tributárias e Não Tributárias