materia nº 29/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CAMARA MUNICIPAL
| ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA PROJETO DE LEIN' O 2017
| Se 109 Jon
Dispõe da adoção obrigatória '
de giz antialérgico ou de caneta para lousa branca, no
âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica estabelecido a adoção obrigatória de giz
antialérgico (que não solta pó) ou de caneta para lousa branca
nas salas de aula das escolas integrantes da Rede Municipal de
Ensino.
$ Unico: Preferencialmente, o Executivo Municipal deverá
envidar esforços para que sejam substituídos os
quadros negros por lousa branca.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Espe liz/MG, 04 de setembro de
meme eee
Secretaria da Câmara
Justificativa:
O pó de giz, composto por óxido de cálcio, é altamente
prejudicial às vias respiratórias e pode agravar problemas de
saúde de professores e alunos. Esse pó causa reações
alérgicas diversas e pode agravar a situação de quem tem
asma, bronquite ou outras doenças respiratórias. Mesmo quem
não tem alergia pode ser acometido pelo pó de giz, pois ele
age diretamente na mucosa da pele. Tal lei, visa a adoção de
medidas que irão diminuir ou até mesmo acabar com o uso
do quadro de giz, substituindo por lousa branca ou
igualmente obrigando o Município utilizar de giz antialérgico,
que não solta pó, com película plástica que não suja mãos.
Além disso, o Município irá economizar com a redução de
profissionais da educação que ficam adoentados por causa de
estarem diariamente em contato e exposto as ações do giz.