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materia nº 27/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2009
Date 2009-03-30
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL OBSERVE A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ NÃO ESTAR INCLÍDO ENTRE AS CIDADE QUE SERÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL E BUSQUE MEIOS ALTERNATIVOS PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE, E BUSCANDO, POR EXEMPLO, O INTERMÉDIO DA CHOAB.
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CÂMARA MUN ICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
MG
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva após tramitação regimental,
requer ao Presidente desta Casa de Leis, Sr. Luiz Marineti, enviar ao Chefe do Poder
Executivo, Sr. Aloísio Barbosa, o requerimento abaixo descrito:
1 — Que o Executivo Municipal observe a situação do município de Espera Feliz não
estar incluído entre as cidades que serão atendidas pelo Programa de Moradia Popular
do Governo Federal e busque meios alternativos para que o município possa atender à
população carente, e buscando, por exemplo, o intermédio da CHOAB.
JUSTIFICATIVA
Em decorrência do Programa de Moradia Popular do Governo Federal “Minha
Casa, Minha Vida” restringir a construção de casas populares somente a capitais e
regiões metropolitanas e municípios com mais de 100 mil habitantes, é preciso que o
Governo Municipal observe com atenção a necessidade de construções de Moradias
Populares no município e busque alternativas para que os cidadãos carentes de Espera
Feliz tenham suas moradias financiadas por programa habitacionais do Governo.
Como sabemos, Espera Feliz tem grande déficit de moradias para pessoas com
menor poder aquisitivo, e por isso, é interessante que o Governo Municipal busque
junto a seus representantes nas esferas Estadual e Federal, os meios para que todos os
esperafelicenses possam ter a sua moradia. É um direito do cidadão e um dever nosso
como agentes políticos de buscar soluções para questões do gênero.
Como se trata de matéria, ju: conto com o apoio dos nobres colegas neste
propósito.
Sala das Sessões, 27d ma ço de 2009.
APROVADO
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e Justiça
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