ESPERÁF
ENTRADA,
fo Cia
À
Praça Dr, José Augusto, 251 -
Tel.:(32)3746 - 1306
PROJETO DE LEIN.º. E, O /2021
CEP 36830-000 -
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
O Povo do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais por meio de seus representantes Legais
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) com a inclusão das seguintes dotações orçamentárias
no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021:
Valor do
| unidade | subUnidade Função | SubFunção Programa | Atividade/Projeto Fonte Recurso | Elemento Despesa Crédito
| y
I | |
|] 2,108 - 31900800000 -
| N | MANUTENÇÃO DA OO RE cureRS Outros Benefícios
| 00002 062 0027 PROCURADORIA ordinários Assistenciais do R$ 500,00
| GERAL DO Servidor ou do
| MUNICIPIO Militar
| 00005 122 0027 PRENSA VADE CN dino Assistenciais do R$ 500,00
| PLANEJ ' Servidor ou do
Pcs á Militar
[ 2,074- REM. 3190800000 -
Í PROFISSIONAIS DA 118- Outros Benefícios
| 00006 EDUCAÇÃO BÁSICA E. | Transferências | Assistenciais do R$ 5.000,00
| , FUNDAMENTAL - do FUNDEB 60% | Servidor ou do
| FUNDEB Militar
E 101 - Receitas, ij
| : ; "| de Impostos e 31900800000 -
| 2.024 - MANUT. DA de “| Outros Benefícios
| 00006 002 12 -| 365 0010 EDUCAÇÃO INFANTIL- Transferências | Assistenciais do R$ 5.000,00 |
| PRÉ'ESCOLA de Impostos | Servidor ou do
| Vinculados à Militar:
Ra Educação
| 101 - Receitas |
| de Impostos e | 31900800000 -
I 2.028 - MANUT. DA de Outros Benefícios.
| 00006 002 12 365 0010 EDUCAÇÃO INFANTIL- | Transferências | Assistenciais do R$ 3.000,00
] 4 4 CRECHES de Impostos Servidor ou do
| Vinculados à Militar:
Es E Educação +
| — | 2.030- REM. 3190080000 -
! PROFISSIONAIS DA 118- Outros Benefícios
| 00006 004 12 365 0010 EDUCAÇÃO BÁSICA Transferências | Assistenciais do, R$ 2.000,00
! ENS. INFANTIL- do FUNDEB 60% | Servidor ou do
] CRECHE - FUNDEB Militar
| 2.079 - REM. - 31900800000 -
| PROFISSIONAIS DA 118- Outros Benefícios
| 00006 004 12 366 0009 EDUCAÇÃO BÁSICA Transferências . | Assistenciais do R$ 1.000,00
] y JOVENS E ADULTOS - | do FUNDEB 60% | Servidor ou do -
Des k FUNDEB Militar
| 2.102- REM. . 31900800000 -
| PROFISSIONAIS DA 118 - Outros Benefícios
| 00006 | 004 12 EDUCAÇÃO BÁSICA | | Transferências | | Assistenciais do * R$ 1.000,00
| Wo EDUC. ESPECIAL do FUNDEB 60% | Servidor ou do
FUNDEB Militar
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3
2.021 - MANUT. DO
746 - 1306
101 - Receitas
de Impostos e
de
31900800000 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
' Outros Benefícios
ENSINO Transferências | Assistenciais do R$ 1.000,00
FUNDAMENTAL de Impostos Servidor ou do
Vinculados à Militar
Educação
2.076 - REM. 31900800000 -
PROFISSIONAIS DA 118- Outros Benefícios
0010 EDUCAÇÃO BÁSICA Transferências | Assistenciais do R$ 1.000,00
| ENS. INFANTIL-PRÉ do FUNDEB 60% | Servidor ou do
| ESCOLA- FUNDEB ã Militar
| 101 - Receitas /
de Impostos e 31900800000 -
2.023 - MANUT. DO | | de Outros Benefícios
| 0016 TRANSPORTE Transferências | Assistenciais do R$ 500,00
| ESCOLAR de Impostos Servidor ou do
| Vinculados à Militar
, Educação
! 2.175 -
| REMUNERAÇÃO E Po
| PROFISSIONAIS DA 118- : Outros Benefícios
| 00006 0016 ' Transferências | Assistenciais do R$ 200,00,
| EDUCAÇÃORÁBICA.- do FUNDEB 60% | Servidor ou do !
| TRANSPORTE MINSE
[ ESCOLAR
ida 101 - Receitas
| de Impostos e | 31900800000 -
] ' 2.025 - MANUT. DA | | de Outros Benefícios
| 00006 003 366 0009 EDUCAÇÃO DE Transferências | Assistenciais do R$ 300,00
| “ JOVENS E ADULTOS de Impostos Servidor ou do
| y Vinculados à Militar
i Educação
ES 3190080000!
| n Outros Benefícios
| 2.022 - MANUT. DA | | 100- Recursos E E :
| 00006 007 13 392 BIBLIOTECA PÚBLICA | Ordinários Assistenciais do R$ 200,00
| k “| Servidor ou do
/ “| Militar
RR 102 - Receitas.
1 j de Impóstos e | 3190080000 -
i ; 2.105 - MANUT.DAS | de. | * | Outros Benefícios
| 00007 002 10 ATIV. DE VIGILÂNCIA | Transferências | Assistenciais do R$ 1.500,00
| SANITÁRIA de Impostos Servidor ou do
| ] Vinculados à Militar
| Saúde
ES 7 102 - Receitas
de Impostos e 31900800000 -
2.096 - MANUT. DAS | de Outros Benefícios
| 00007 002 10 304 0040 ATIV. DO PROGRAMA | Transferências | Assistenciais do R$ 1.000,00
| SAÚDE DA FAMÍLIA | de Impostos Servidor ou do
| Vinculados à Militar
| Saúde,
[Ss 102 - Receitas ; E
| 2,087 « MANUT. DAS. | CAE o
| 00007 |002 10 304 0017 RE ATENÇÃO Transferências | Assistenciais do R$ 1.000,00
| io de Impost Servid d
| BASiEa E postos ervidor ou do
| Vinculados à Militar
pes Saúde
; 102 - Receitas
| 2.094 - MANUT. DAS de Impostos e BL0DGOODO0
| ATIV. DO FUNDO de Outros Benefícios R
| 90007 | 002 10 304 0058 Transferências | Assistenciais do R$ 500,00
i MUNICIPAL DE E
| SAÚDE de Impostos. Servidor ou do
| Vinculados à Militar
pa ã Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
! Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
102 - Receitas
e de Impostos e 31900800000 -
2.092 - MANUT. DAS | de Outros Benefícios
00007 002 10 304 0018 ATIV. DA VIGILÂNCIA. | Transferências | Assistenciais do R$ 500,00
EPIDEMIOLÓGICA de Impostos Servidor ou do
| ! Vinculados à Militar
Saúde
159 - Transf.de
| N + Recursos do
| 2.087 - MANUT. DAS | SUS - Bloco de CPR Ê
, ATIV. DOS SERVIÇOS | Manutenção Ê Ri:
| 00007 002 10 304 0017 DE SAÚDE/ATENÇÃO PERSA Assistenciais do R$ 200,00
| É BÁSICA Senicos Servidor ou do
| S ilitar
| Públicos de Mm
Saúde.
102 - Receitas
de Impostos e 31900800000 -
| 2.098 - MANUT. DAS | de Outros Benefícios
| 00007 002 10 304 0040 ATIV. DO PROGRAMA | Transferências | Assistenciais do R$ 200,00
| “SAÚDE BUCAL de Impostos | Servidor ou do
| *| Vinculados à Militar
L Saúde
| 102 - Receitas
] de Impostos e 31900800000 -
| « 2.086 - MANUT. DAS | |de Outros Benefícios
| 00007 001 10 304 fem 0058 ATIV. DA SECRETARIA | Transferências | Assistenciais do R$ 100,00
| DE SAÚDE - | de Impostos Servidor ou do
| Vinculados à Militar
| Saúde
| 159 - Transf.de x
| x
| 2.096 - MANUT. DAS Manuiténcão Outros Benefícios
| 00007 002 10 304 = 4 0040 ATIV. DO PROGRAMA dasAções e Assistenciais do R$ 500,00
| Es SAÚDE DA FAMÍLIA f Servidor ou do
| Y Rerviços Militar
E Públicos de
| Saúde. x
| 7| 3190800000 -
x 2.040 - MANUT. ATIV. 100- PER) Outros Benefícios
| 00008 001 04 122 0027 SECRETARIA MUN: PNR Assistenciais do R$ 500,00
| ESPORTE E LAZER Ê " Servidor ou do
Militar
[Eta 2.112 - MANUT. DAS SE
| ; ; ATÍV. SEC. 100 - Recursos . | Outros Benefícios
00009 001 08 122 0003 MUNICIPAL DESENV. | Ordinários Assistenciais do R$ 500,00
| SOCIAL Servidor ou do o
| | Militar
31900800000 -
| 2.044 - MANUT. ATIV. Outros Benefícios
00010 |001 20 605 0033 DIRET.AGROP.E | odiado VOS | Assistenciais do R$ 1.000,00
; MATADOURO. Servidor ou do
! Militar
| E 31900800000 -
| é 2.042 - MANUT. ATIV. 00 Recursos Outros Benefícios
| 00010 001 04 122 0027 DA SEC. DE Ordinários =| Assistenciais do R$ 200,00
| AGRICULTURA Servidor ou do
— Militar
| 00011 * | 001 15 452 0020 EMPRESA RB RtCA E os oa pe o R$ 5.000,00
| COLETA DE LIXO Militar
| E 31900800000 -
!o0011 | 001 26 782 DOSE ME NE Tt 100 RECUO citros Benefícios R$ 2.000,00
CONS/AMPL DE Ordinários E Ro
(o Assistenciais do
- Tel.:(32)3746 - 1306
PONTES E ESTRADAS
VICINAIS
2.048 - MANUT. ATIV. 100 Recursos
Servidor ou do
Militar x
31900800000 -
Outros Benefícios
| 00011 001 0027 SECRET. OBRAS E Ordihários Assistenciais do
| INERA ESTRUTURA Servidor ou do
Ú Militar
31900800000 -
Ê 2.050 - MANUT. E 100: Recursos Outros Benefícios
| 00011 001 0006 CONS. DE RUAS E Ordinários Assistenciais do
| AVENIDAS : Servidor ou do
| Militar
E 31900800000 -
| Ny 2.117 - MANUT. DA 100. RBeuráge Outros Benefícios
| 00011 001 04 122 0027 DIRETORIA DE Ordinários “| Assistenciais do
| ENGENHARIA Servidor ou do
E Militar
| Ê 31900800000 -
| 2.057 - MANUT. O CRER Outros Benefícios
| 00011 001 26 782 0023 | TERMINAL Ordinários Assistenciais do.
| RODOVIÁRIO Servidor ou do
| k Militar
00012 001
!00015 |001
04 122 5 | 0004
2.070 - MANUT. ATIV.
SEC. MEIO 100 - Recursos
AMBIENTE. DEF. CIVIL | Ordinários
E APAS
2,071- MANUT.DO | | 100 - Recursos
31900800000 -
Outros Benefícios
Assistenciais do
Servidor ou do
*| 31900800000 -
Militar
Outros Benefícios |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 200,00
R$ 500,00
R$ 200,00
17 512 | 0038 ATERRO SANITÁRIO: | Ordinários Assistenciais do R$ 100,00 |
Servidor'ou do
Militar
/ 31900800000 -
Ê |-2.072 = MANUT. DA OBS REcursos Outros Benefícios A
695 " 0057 SECRETARIA DE Orilinários Assistenciais do R$ 200,00
4 TURISMO E EVENTOS Servidor ou do ;
Militar
do Má, NE vos Beneficios |
A ATIVIDADES DO 100 - Recursos Aa
a ea FUNDO MUNICIPAL “| Ordinários... | Assistenciais do Rs 200,00
DE TURISMO Er
Militar
2066» MANUT. DAS Outros Benefidos
ATIVIDADES DO 100 - Recursos X E
Rosa PATRIMÔNIO Ordinários aa PsRou OO
CULTURAL E
Militar
31900800000 -
Outros Benefícios
2.065 - MANUT. DO | | 100 - Recursos 4 a
CONSELHO TUTELAR | Ordinários gs ençia e Ro pio 09
Servidor ou do
Militar
Total dos Créditos Adicionais Especiais | R$ 40.000,00
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização ao PPA e LDO, nos ti
101/2000.
o art. 16, 8 1 incisos | e Il da Lei Complementar hº.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo 1º, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e anulação de-dotação
orçamentária, por decreto, conforme disposto nos incisos | e Ill do 81º do artigo nº 43 da Lei Federal
nº 4.320/64, no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), conforme quadro abaixo:
[Ne Ficha | unidade | subUnidade | Função | SubFunção | Programa | Atividade/Projeto | Fonte Recurso | | Elemento anulação
L Despesa
| 2.108 - 100 - Recursos | 31901600000 -
| x MANUTENÇÃO DA | Ordinários Outras Despesas
0000019 | 00002 |001 02 062 0027. PROCURADORIA Variáveis -Pessoal R$ 500,00
| x GERAL DO Civil q
| à MUNICIPIO N
[ 2.009 - MANUT. 100 - Recursos |31901600000 - |
y DAS ATIV. SEC. Ordinários Outras Despesas |
| 0000066 | 00005 | 001 04 122 0027 ; MUN. FAZENDA, Variáveis Pessoal PRRGOCO |
| ADM. E PLANEJ Civil
| 2.021 - MANUT. DO | 101 - Receitas de 31901600000 q |
| ' ENSINO Impostos e de Outras Despesas
| 00006 | 003 1 361 0009 FUNDAMENTAL Transferências Variáveis -Pessoal R$ 7.300,00
3 E de Impostos Civil E
o "| Vinculados à
dis A E Educação
H 2.023 - MANUT. DO | 101 - Receitas de | 31901600000 - |
TRANSPORTE | Impostos e de Outras Despesas
00006 003 g 12 261 0016 ESCOLAR Transferências Variáveis -Pessoal R$ 2.500,00
| x Z de Impostos Civil ;
| Vinculados à y
g | | Educação
| JS “|2.175- Wojuias, 31901600000 -
| a REMUNERAÇÃO Transferências | Outras Despesas
[9000284 |00006 | 004 2 [36 POR PS o PR od R$ 420,00 |
| - TRANSPORTE |
| | ESCOLAR
Ps » |2030-REM. 118- 31901600000 -
| k PROFISSIONAIS DA | Transferências | | Outras Despesas E
| 0000289 | 00006 | 004 12 1365 0010 EDUCAÇÃO BÁSICA | do FUNDEB 60% | Variáveis -Pessoal R$ 3.600,00
| N ENS. INFANTIL- 4 Civil
| CRECHE - FUNDEB 1
| R 2.076 - REM. 118- 31901600000 -
| i PROFISSIONAIS DA | Transferências Outras Despesas |
"0000295 | 00006. | 004 12 365 0010 EDUCAÇÃO BÁSICA | do FUNDEB 60% | Variáveis -Pessoal R$ 4.000,00 |
| ENS. INFANTIL-PRÉ Civil
| ê ESCOLA- FUNDEB
|” 2.102 - REM. 118- 31901600000 -
| h 4 PROFISSIONAIS DA | Transferências Outras Despesas |
| 0000307 | 00006 | 004 12 367 0009 EDUCAÇÃO BÁSICA | do FUNDEB 60% | Variáveis -Pessoal: R$ 2.180,00
| EDUC. ESPECIAL : Civil ) j
| e FUNDEB o
| 2.022 - MANUT. DA | 100 - Recursos 31901600000 -
| BIBLIOTECA Ordinários Outras Despesas
| 0000353 | 00006 | 007 13 392 0009 PÚBLICA j Vaniávels Pescsal R$ 200,00
] / IE Civil
] a 2.096 - MANUT. 102 - Receitas de.| 31901600000 -
x DAS ATIV. DO Impostos e de Outras Despesas |
PROGRAMA SAÚDE | Transferências | | Variáveis -Pessoal
Ra a AO nora Ca DA FAMÍLIA de Impostos Civil Peço
| Vinculados à |
L “| Saúde
| ” 2.096 - MANUT. 159-Transf.de | 31901600000 -
| DAS ATIV. DO Recursos do SUS | Outras Despesas
[REGIDO RODO Zi 100% as SOL peido PROGRAMA SAÚDE |- Bloco de Variáveis -Pessoal Ra Zoo do
| DA FAMÍLIA Manutenção das | Civil |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
" Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
f Ações e Serviços
[7 Públicos de
E Saúde.
| 2.105 - MANUT. 102 - Receitas de | 31901600000 -
| ç Fr DAS ATIV. DE Impostos e de Outras Despesas
A ] VIGILÂNCIA Transferências | | Variáveis -Pessoal
| 0000586 00007 | 002 10 304 0041 SANITÁRIA de Impostos Civil R$ 2.000,00
| Vinculados à
Era Saúde E
| 2.040 - MANUT. 100 - Recursos | 31901600000 -
| ATIV. SECRETARIA | Ordinários Outras Despesas
se 00008 po 04 122 0027 MUN, ESPORTE E VER AV elE PARSEa R$ 800,00
7 tia LAZER u Civil Ú
| x *| 2.042 - MANUT. 100 - Recursos 31901600000 -
Ê ATIV. DA SEC. DE Ordinários Outras Despesas
| 9000679] 00010 |001 04 122 0027 AGRICULTURA Variavaie pescas R$ 500,00
| / é Civil
| 2.044 - MANUT, 100 - Recursos | 31901600000 -
| ATIV. DIRET. Ordinários Outras Despesas à
| 0000694 00010 /001 20 605 0033 |AGROP. E Varláuáis Pessoal R$ 2.000,00 | -
| MATADOURO Civil
| 2.048 - MANUT. * 100 - Recursos | 31901600000 -
| ATIV. SECRET. v | Ordinários Outras Despesas
0000730 | 00011 |001 04 122 0027 OBRAS E INFRA“ Variáveis “Pessoal R$ 1.000,00 |
| ESTRUTURA Civil U|
| 2.117 - MANUT:DA | 100 - Recursos | 31901600000 ; |
|iiss É DIRETORIA DE Ordinários Outras Despesas
| y
| 0000741 | 00011 |001 04 122 -| 0027 ENGENHARIA Variáveis -PÉssoai R$ 1.000,00 |
Pas . Civil
| F 2.050 - MANUT. E | | 100- Recursos 31901600000 -
| CONS. DE RUAS E Ordinários Outras Despesas
| 0000757 | 00011 |001 15 451 0006 AVENIDAS Vartáveis =Pessoal R$ 3.000,00
Civil 3
| 2.019 - MANUT. 100 - Recursos 31901600000 -
| DAS ATIVIDADES Ordinários Outras Despesas
| 0000783 | 00011 |001 115 452. 0020 DA LIMPEZA | Variáveis -Pessoal R$ 2.000,00
7 | : PÚBLICA ;/ COLETA Civil
cs! DE LIXO ' Ro
| é 2.058 - MAN. ATIV. .| 100 - Recursos | 31901600000 -
| E CONS/AMPL DE" | Ordinários Outras Despesas
[PME DORA pO0A 26 Co RANDON || PONTES E SCAE al Variáveis -Pessoal Parada
| ESTRADAS VICINAIS Civil |
|; 2.057 - MANUT, 100- Recursos | 31901600000 -
| E
| TERMINAL Ordinários Outras Despesas
PÁ |
| 0000834 | 00011 |001 26 782 ! 0023 RODOVIÁRIO Va aves pe cada R$ 700,00
k Civil
| 2.070 - MANUT. 100 - Recursos 31901600000 - 3
ATIV, SEC. MEIO Ordinários Outras Despesas
0000841 | 00012. |001 04 122 0004 AMBIENTE. DEF. CA navelE -Pésccal - R$300,00
L CIVIL E APAS Civil q
| 2.071 - MANUT. DO | 100 - Recursos 31901600000 - |
Ponce 00012 |001 17 512 0038 ATERRO SANITÁRIO | Ordinários Outras Despesas R$ 100,00
| é ) Variáveis -Pessoal g
E Civil
| 2.072 - MANUT. DA | 100 - Recursos | 31901600000 - |
| SECRETARIA DE Ordinários Outras Despesas |
| 0000867 |00013 |001 23 695 0057 TURISMO E Variáveis Pessoal R$ 200,00 |
pise EVENTOS Civil
| 2.069 - MANUT. 100 - Recursos 31901600000 - |
ATIVIDADES DO Ordinários Outras Despesas
+ 0000894
Ra Doe ea Fel ao Ea FUNDO MUNICIPAL Variáveis -Pessoal BRADO A,
DE TURISMO Civil |
2.066- MANUT. | 100- Recursos | 31901600000 -
O DAS ATIVIDADES Ordinários Outras Despesas ReRcoco
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
l
|
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
Variáveis -Pessoal
Civil
2.065 - MANUT. DO | 100 - Recursos
CONSELHO Ordinários
31901600000 -
Outras Despesas
N
| 9000990 | 00018: | 001 08: 243 UTERAR Eras UPS esbal R$ 500,00 |
L E Civil
| Total das Anulações . R$ 40.000,00
L.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ. -
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 -
Tel.:(32)3746 - 1306 ÉS
Oficio mn? 0950/2021 '
Assunto: Encaminhamento - (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito ;
E) a
Se jeás
Data: 16/08/2021
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
= 18 / 0.4 SOM
=. Vimos |' encaminhar | Projeto de - Lei Municipal,
- explicitado abaixo para apreciação desta Egrégia Casa de Leis:
senhor Presidente,
Projeto de Lei Municipal - . AUTORIZA. A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, para adequação de despesas de outros
benefícios assistenciais dos servidores.
Certos de contarmos com | a atenção dos nobres
vereadores, antecipamos agradecimentos.
R
AO Exmº Sr. ua
Romolo Quintão Donádio
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
ESPERA FELIZ - MG