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materia nº 225/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 225 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaQue o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei transformando a Comunidade do São Sebastião da Barra em Distrito;
native_id4200

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-19 Proposição aprovada U —
2021-08-18 Aguardando deliberação em Plenário U —
2021-08-13 À Secretaria Legislativa para Análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-19T14:15:11.954812-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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LUMA OVO Pod do DA
MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
TADO DE MINAS GERAIS
13 1. 08! 2024INDICAÇÃO Nº. SAS | 2021
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada a seguinte Indicação ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um
Projeto de Lei transformando a Comunidade do São Sebastião
da Barra em Distrito.
Justificativa:
São Sebastião da Barra, vilarejo rural, fundado cerca de 150
anos atrás, foi o local onde deu início a origem de Espera Feliz.
Iniciou em meados do século XIX, quando os primeiros
desbravadores chegaram e construíram uma capela. Mas no
início do século XX, com o surgimento de outro povoado, onde
se localiza a atual Espera Feliz, São Sebastião começou a
estagnar e aos poucos seu desenvolvimento foi perdendo força.
Contou com o fato dos fazendeiros locais não aceitarem a
construção da Ferrovia The Leopoldina Railway Company
Limited por acreditarem que poderia trazer doenças e bandidos,
além de desvalorizar as propriedades. Com isso, acabou sendo
prejudicada, e o novo povoado (Espera Feliz) foi desenvolvendo
com a implantação da ferrovia, com pessoas migrando para o
novo povoado, trazendo comércios e dando início a atual cidade.
[CÂMARA MUNICIPAL!
APROVADO RR - MG
ANP iOR E Son]
Loma eee
A solicitação de transformamos a comunidade em distrito se
deve ao fato de reconhecermos que nossa cidade iniciou nesse
povoado, e ainda pelo fato de trazer uma série de benefícios
tanto para a localidade, como para os seus moradores.
Observa-se que município não pode instalar distritos adotando
critérios próprios, sendo necessário que a comunidade atenda
todas as exigências determinadas pela legislação estadual e,
após, através de um projeto de Lei que passe pela Câmara e seja
aprovada pelos Vereadores, o eleve à categoria de distrito.
Mediante o exposto, peço ao Excelentíssimo Prefeito que
elabore e encaminhe o Projeto de Lei à Casa o mais rápido
possível.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2021
Sa PI oom ASA
José ugusto Gomes
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL.
ESPERA FELIZ - MG.
APAE DM
e erre
APROVADO
EM, NR 702 se

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