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materia nº 46/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaSeja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a uma rua do Loteamento Nova Esperança que fica no bairro do Roque, pois conforme moradores essa rua tem 03 denominações, sendo: Rua Laura Gomes, Rua Rayanne de Souza Augusto e Rua Santa Rosa de Lima. Conforme arquivos dessa Casa de Leis, encontrei 02 leis que denominam essa rua, conforme seguem cópias anexadas. Para que possamos esclarecer esse fato e após fazer um projeto de Lei alterando e regularizando essa situação, requeiro ao Executivo Municipal que nos encaminhe uma declaração informando a qual nome essa rua responde nos arquivos da Prefeitura;
native_id4260

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-16 Proposição aprovada U —
2021-09-15 Aguardando deliberação em Plenário U —
2021-09-10 À Secretaria Legislativa para Análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-16T17:41:05.358426-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PAMMACOARO VE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
a as came aero cos ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRA D AREQ ERIMENTO de N.: Mg /2021
NO 4.09 + 09h
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG
O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a uma rua do
Loteamento Nova Esperança que fica no bairro do Roque, pois
conforme moradores essa rua tem 03 denominações, sendo: Rua
Laura Gomes, Rua Rayanne de Souza Augusto e Rua Santa Rosa
de Lima. Conforme arquivos dessa Casa de Leis, encontrei 02 leis
que denominam essa rua, conforme seguem cópias anexadas. Para
que possamos esclarecer esse fato e após fazer um projeto de Lei
alterando e regularizando essa situação, requeiro ao Executivo
Municipal que nos encaminhe uma declaração informando a qual
nome essa rua responde nos arquivos da Prefeitura.
Sala das Segsães, 10 de setembro de 2021
Claudinei erto de Souza
Vereador
(CAMA MARA A MUNICIPAL]
ESPER RA FELIZ - MG
jr | a
| Ab 1 OS Içna
ROVAD
EM, NS OA



LEI MUNICIPAL Nº. 826/08, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de
Minas Gerais, aprovou e eu prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei.
AEE. die nndoa denominado Rua Laura Gomes Ferraz, à Rua
Projetada no Bairro do Roque, próximo a ponte que fica no final da
Rua São João, conforme mapa em anexo.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 04 de setembro de 2008
JARDIR SILVA VIDAL
Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 1.003/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA.”
A Câmara Municipal de vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Rayanne de Souza Augusto, a
rua localizada no loteamento Nova Esperança — Bairro do Roque,
conhecida como Rua A, conforme mapa anexado.
art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura Municipal de Espera Feliz-MG, aos 14 de junho de 2012.
ALOÍSIO BARBOSA
prefeito Municipal

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