materia nº 52/2021

CCC RC O SO AD DA
Ra CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ICAMARA MUNICIPAL | PSTADO DEMINAS GERAIS
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA K
O4 4 40/24 REQUERIMENTO de N.: Do) /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera
Feliz — MG
O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
informações referentes ao serviço de dragagem/
desassoreamento do Rio São João e construção da ponte
da Rua Major Pereira, que vem sendo realizados no
município, conforme especificadas abaixo:
e Foi realizado estudo prévio por biólogos,
ambientalistas, geólogos, sobre a maneira de
realização da obra de dragagem do rio? Se
afirmativo, requeiro o envio de tal estudo e seu
respectivo relatório; E
* Valor gasto até o momento com essa obra;
º Valor previsto para a realização da obra;
e Houve licitação para a realização dessa obra? Em
caso de resposta afirmativa, a licitação foi realizada q
por qual modalidade? '
“No caso da contratação das máquinas e
equipamentos, qual foi a modalidade de licitação
empregada;
(CÂMARA MUNICIPAL)
APROVADO
ESPERA FELIZ - MG |
º Qual o valor contratado para a construção da nova
ponte? Houve licitação? Ou vai ser construída com
recurso próprio da municipalidade;
“A ponte vai ser construída para atender décadas
futuras, tanto em relação as enchentes como em
relação a utilização pelo povo;
º Terá faixa exclusiva para ciclistas ao longo da beira-
rio? A calçada vai dar segurança para os pedestres e
cadeirantes;
e Qual a previsão para o término da obra de dragagem
do rio e da construção da ponte?
e Requisito o projeto de dragagem do rio com suas
especificações?
* Requeiro que seja apresentado o estudo ambiental e
seu impacto no meio ambiente em relação a obra de
dragagem do rio?
e Existe autorização da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente para a realização da obra de dragagem?
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2021.
Paulo Sergio Felipe
Vereador